Guedes: enfraquecido dentro de um governo fraco

O novo rearranjo ministerial promovido pelo governo Bolsonaro, interpretado como mais uma dança das cadeiras, atende exclusivamente ao objetivo de ampliação do espaço de participação política do bloco legislativo conhecido como Centrão e, em consequência, a provável garantia de não consideração das solicitações de impeachment contra o presidente, protocoladas junto à casa de leis.

A atual rodada de alterações englobou a designação do senador Ciro Nogueira (PP) para a Casa Civil, núcleo do estabelecimento de interlocução com o legislativo, com foco no arranque do cumprimento da pauta do governo, em lugar do General da reserva, Luiz Eduardo Ramos, que passará a ocupar a Secretaria Geral da Presidência da República, atual posto do deputado federal licenciado Onyx Lorenzoni (DEM), que será deslocado para o recriado Ministério do Trabalho e Previdência, que deixará de funcionar como secretaria vinculada ao Ministério da Economia.

De pronto, considerando a reduzida estatura política do novo titular da Casa Civil, a condição de fiel escudeiro do presidente, exercida por Ramos, mesmo não sendo “nota dez” e a natureza nômade de Onyx, parece correto identificar um esforço cosmético nas modificações introduzidas.

A mexida no tabuleiro decorre da necessidade de respaldo dos interesses de sobrevivência política do mandatário da nação, em um estágio marcado por popularidade ladeira abaixo, imputado especialmente aos incontáveis erros cometidos durante a gestão da pandemia de Covid-19 no país, alvo inclusive de instalação e funcionamento de CPI no Senado.

No entanto, as transformações no layout da esplanada evidenciam também o contínuo enfraquecimento do ministério da Economia, liderado por Paulo Guedes, que nasceu poderoso, enfeixando múltiplas e, por vezes, conflitantes, funções e até repartições, como planejamento, fazenda, indústria, comércio, trabalho e previdência. Tanto que o presidente chegou a qualificar Guedes como uma espécie de Posto Ipiranga.

As dificuldades de gestão de um elenco de atribuições bastante heterogêneas, a pífia aderência pretérita da equipe de conteúdo liberal à complexidade da administração pública e aos constantes percalços associados às negociações políticas, e a falta de apoio e os desmandos corporativistas do presidente, caracterizados por frequentes desautorizações e ingerências, exauriram rapidamente a capacidade funcional do ministério.

Mais do que isso, nesses dois anos e sete meses predominou uma condução desconfortável e improvisada da pasta, desprovida da formulação e explicitação de diretrizes de um projeto de longa maturação que pudesse ser discutido com as representações sociais (empresariais e trabalhistas), orientar as decisões estratégicas dos agentes públicos e privados e ensejar a melhoria do ambiente de negócios.

Na prática, a reforma da previdência avançou, sendo aprovada com redução de potência fiscal cerca de 40% inferior à proposta original, apresentada pelo ministério, graças ao empenho do parlamento; o programa de abertura econômica não saiu das gavetas; e as esparsas privatizações e concessões que ocorreram representaram iniciativas esboçadas pela equipe do ex-presidente Michel Temer.

Mesmo os indiscutíveis ganhos intertemporais proporcionados pela aprovação legislativa da independência do Banco Central e do novo marco regulatório do saneamento configuraram a maturação de lutas bastante antigas.

As conquistas de encaminhamento da árdua jornada em direção à restauração do equilíbrio fiscal de longo prazo, à diminuição estrutural dos juros e ao controle da inflação também constituem frutos de sementes plantadas no transcorrer do governo anterior, sobretudo a Lei do Teto de Gastos, que impede acréscimos reais das despesas primárias da União.

Igualmente figuram como aspectos desabonadores da orientação econômica as contradições subjacentes a algumas incursões no terreno de recomendações de pontos isolados, alguns inglórios, das reformas tributária e administrativa e as hesitações na adoção de medidas de socorro às empresas e aos empregos, afetados dramaticamente pelo surgimento, alastramento e precário enfrentamento da tragédia do Sars-CoV-2 no país.

A não percepção da ineficácia do emprego dos instrumentos liberais no abrandamento e/ou resolução de distúrbios provocados por choques de oferta, inclusive de origem sanitária, aflorou o déficit de compreensão da ortodoxia econômica, que foi forçada a aceitar e implantar a ajuda anticíclica definida pelo Congresso Nacional.

Os elementos de abrandamento do caos residiram no auxílio emergencial aos vulneráveis, crédito subsidiado aos pequenos negócios, aporte financeiro a estados e municípios e disponibilização do orçamento de guerra, destinado à cobertura dos dispêndios incrementais derivados dos impactos diretos e indiretos da doença, principalmente na área da saúde.

O ápice das incongruências foi atingido no final de 2020, quando, depois de se recusar em preparar um plano de ataque permanente à desigualdade de renda e à miséria, em substituição ampliada ao Programa Bolsa Família, e a partir do pressuposto equivocado de proximidade do fim da endemia e vigorosa recuperação econômica, o time do ministério optou pelo desmonte do equipamento de amparo social e empresarial.

As circunstâncias de uma realidade diferente, para pior, da visão predominante nos gabinetes brasilienses, forçaram o retorno do arsenal inclusivo, em magnitude financeira e abrangência de beneficiários incomparavelmente menores do que aquelas vigentes entre abril e dezembro de 2020.

Tais características, somadas à combinação entre disparada da inflação, elevação dos juros e aumento do desemprego e da informalidade, justificam o declínio da massa de rendimentos e do padrão de consumo, notadamente da população menos favorecida.

Com a retirada das incumbências relacionadas ao trabalho e previdência, o ministério de Guedes perde dez atribuições e sete órgãos colegiados, incluindo os conselhos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Em resumo, enfraquecido dentro de um governo fraco, desprovido de uma agenda articulada e consistente no atacado e impelido a resolver inúmeras demandas produzidas por um varejo indigesto, o feudo da Economia perdeu o protagonismo que pensa ter desempenhado em algum momento.

O artigo foi escrito por Gilmar Mendes Lourenço, que é economista e ex-presidente do Ipardes.