Educação para poucos: diretriz de governo no Brasil

Entre os inúmeros efeitos do desastre sanitário provocado pela entrada e propagação da pandemia de Covid-19 no Brasil destaca-se o desnudamento da acentuada escassez de competência do governo federal na condução das ações das áreas direta e indiretamente ligadas à contenção da evolução e ao enfrentamento da doença.

De pouco atuante entre o começo da gestão e a eclosão do surto de Sars-CoV-2, período compreendido entre janeiro de 2019 e março de 2020, a equipe hospedada na esplanada dos ministérios passou a revelar diminuto traquejo no trato de questões de elevado grau de complexidade e mais exigentes no que diz respeito ao rápido encaminhamento de soluções consistentes.

Aliás, a esmagadora maioria dos titulares das pastas envolvidas, e respectivas equipes, vêm perseguindo ferrenhamente a preservação da sobrevivência nos cargos, por meio da operação em modo anônimo ou camuflado, o que tem facilitado a proliferação de iniciativas desastrosas.

Trata-se de um conjunto apreciável de irresponsabilidades cometidas, em especial a negligência com a falta de oxigênio em Manaus, no fim de 2020 e começo de 2021, e a feitura de negociatas nos processos de aquisição de medicamentos e vacinas, como aqueles apontados e investigados pela CPI da pandemia, em andamento no Senado da República.

Em meio a incontáveis incursões insuficientes e/ou desconexas, quando não equivocadas, do grupo de ministros, a função de porta voz tem sido exercida primordialmente pelo chefe de Estado, ao comunicar a rejeição da missão de planejamento e coordenação nacional das várias frentes de combate ao vírus, reiterar o confronto com governadores e prefeitos, desqualificar a ciência e as medidas preventivas e atacar as instâncias democráticas, atitudes pouco usuais, diga-se de passagem, para um mandatário.

Em suas raras aparições e/ou exposições, os responsáveis pelos campos mais nevrálgicos buscam exprimir alinhamento incondicional às barbaridades proferidas e praticadas pelo comandante, em uma demonstração cabal de “coerência imbecil” e confirmação do funcionamento de uma administração homogeneamente paupérrima, desde o seu nascedouro, que tem se mostrado incapaz de lidar com toda a sorte de problemas: velhos e novos, de fácil e difícil equacionamento.

Uma das impropriedades mais recentes foi levantada pelo ministro da Educação, o pastor presbiteriano, Milton Ribeiro, um conservador de 1ª geração. Em entrevista concedida à TV Brasil, Ribeiro defendeu a priorização da formação técnica, ministrada pelos institutos federais de educação, em contraposição ao ensino superior levado a cabo pelas universidades – centros de excelência em pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico, sacrificados pela supressão de recursos orçamentários oficiais -, que, em sua opinião, deveria ser reservado a poucos.

Alguns analistas de plantão e outros formadores de opinião avaliaram o episódio como mera gafe do ministro. No entanto, sobram evidências de que a instância máxima do ensino nacional reza rigorosamente pela cartilha voltada à destruição da educação, comprometida com a ignorância e a crônica condição de subdesenvolvimento da sociedade brasileira, bastante convenientes aos atuais inquilinos do poder.

Em vez de formular e implantar estratégias direcionadas ao reparo dos estragos causados durante um ano e meio de desenrolar precário das atividades de formação cidadã no território nacional, por conta da endemia, promover a articulação com as secretarias estaduais e negociar a multiplicação de verbas públicas dirigidas à área, o ministro preferiu realizar uma confusa apologia da capacitação profissionalizante em um país que, carente da explicitação e discussão plural de um projeto de desenvolvimento, não faz a menor ideia para onde vai.

Mais que isso, não há qualquer insinuação de preocupação oficial com os ativos estratégicos representados por educação e conhecimento. Há visível carência de empenho das instâncias governamentais na formulação e/ou realização de esforços concretos no sentido da viabilização de novos procedimentos de ensino e aprendizagem, focados na apreciação de habilidades dos estudantes que possam permitir melhor compreensão e/ou aprofundamento da sincronia com o paradigma digital.

Uma trava histórica que o ministro se recusa a reconhecer e reparar corresponde à péssima qualidade do ensino fundamental e médio nacional, atestada, por exemplo, pelo desempenho sofrível dos estudantes brasileiros no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), tradução de Programme for International Student Assessment, efetuado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Tal exame propicia o cotejo global do desempenho de uma amostra de discentes do ensino médio – porta de entrada para o mercado de trabalho e matéria prima para os estágios subsequentes de capacitação universitária – em leitura, matemática e ciências.

A esse respeito, uma observação atenta de empreitadas exitosas de alguns entes federados poderia facilitar o envolvimento do staff da Educação na reversão das tendências indesejáveis e o desmonte de cenários sombrios. A título de ilustração, a priorização do ensino fundamental, no Ceará, e a instalação pulverizada de abrangente sistema de escolas de educação média em tempo integral, em Pernambuco, proporcionou expressiva subida da colocação destes estados na classificação nacional dos indicadores de educação.

O mais gritante, porém, é que o líder religioso desconhece que um dos determinantes do atraso brasileiro repousa na reduzida densidade de escolaridade de terceiro grau da população. Conforme a OCDE, dentre o universo de pessoas com idade entre 25 e 34 anos, apenas 21% possuem curso superior completo, no país, contra 24%, no México, 30%, na Colômbia, 34%, no Chile, e 40%, na Argentina, nações consideradas de renda média.

Enquanto isso, no painel de países hospedados no andar de cima dos rendimentos, considerados vanguarda na capacidade de aprendizado, produção de conhecimentos e, em consequência, atração de investimentos, sobressai Coréia do Sul (70% das pessoas com ensino superior), Canadá (63%), Rússia (62%) e Japão (62%).

Igualmente ausente das anotações de Ribeiro, emerge a profunda alteração de fisionomia da educação superior nacional, acontecida nos anos 2010, induzida pela democratização do acesso às entidades privadas, com a instituição do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), em 1999, e do Programa Universidade Para Todos (ProUni), em 2005.

Apesar de não servir de consolo, a reversão desse estado de letargia poderá começar em pouco menos de um ano e cinco meses, por canais essencialmente democráticos, algo incompreensível para o ministro Ribeiro, que aceita passivamente o papel de mero fantoche e o recebimento de cachê equivalente ao status de refém de diretrizes de “volta ao passado”.

Até porque, ao contrário do que apregoam os eternos arautos do comodismo e tolerantes com a ignorância, preguiça e desinteresse daqueles que deveriam zelar pela perseguição da conquista da universalização quantitativa e qualitativa da educação, a mutação da estrutura de ensino no Brasil requereria o engajamento de ocupantes de três mandatos políticos, na mais pessimista das hipóteses.

Todavia, como o alcance dessa condição impõe radical modificação nas escolhas eleitorais dos cidadãos, os costumeiros oportunistas de plantão permanecem a fazer apostas na manutenção do círculo vicioso da mediocridade.

O artigo foi escrito por Gilmar Mendes Lourenço, que é economista, consultor e ex-presidente do Ipardes..