Afinal, há expansão ou queda do emprego no Brasil?

Aparentemente a resposta à questão formulada revela-se simples. O Brasil vem contabilizando sucessivos recordes tanto na abertura de vagas de emprego com carteira assinada quanto na informalidade, em paralelo ao registro de patamares ainda elevados de desocupação e subutilização do fator trabalho.

No entanto, afigura-se oportuna uma melhor qualificação do assunto na perspectiva de ensejar a minimização da confecção de diagnósticos parciais e divorciados do cotidiano econômico e das chances de realização de escolhas precipitadas pelos diferentes agentes sociais.

Os movimentos de ocupação e desocupação de mão de obra no país são captados por duas fontes distintas: o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), organizado pelo Ministério do Trabalho e Previdência, e a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – PNAD Contínua, efetuada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O primeiro medidor, embora relevante, não possui os atributos inerentes à retaguarda científica das pesquisas periódicas voltadas à captura e mensuração dos movimentos econômicos e sociais. Trata-se de registro administrativo do número de contratações e desligamentos de trabalhadores, informados mensalmente por empresas regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em cumprimento à Lei nº 4.923, de 23 de dezembro de 1965.

O Cadastro engloba os contratos de trabalho, independentemente de prazo de duração, os empregados intermitentes e trabalhadores em período parcial e os temporários (com declaração opcional). Ficam de fora do Caged os servidores da administração pública direta ou indireta, federal, estadual ou municipal, trabalhadores, autônomos e informais.

Nos primórdios de 2020, houve a substituição do levantamento tradicional pelo Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), para parte das empresas, de acordo com Portaria SEPRT nº 1.127, de 14/10/2019.

O alargamento da base de estabelecimentos informantes do “Novo Caged”, propiciado pela reunião dos sistemas eSocial, Caged e Empregador Web, trouxe dois inconvenientes nada desprezíveis.

Um deles diz respeito à impossibilidade de realização de comparações com as séries pretéritas, decorrente da discrepância de tamanho dos universos cotejados. A correção dessa falha dependeria da adoção de procedimentos estatísticos de encadeamento da trajetória antiga com a nova. Mas, ao menos até aqui, não parece ter havido esforços dos técnicos do Ministério no sentido do emprego desse tipo de tratamento.

A outra anomalia compreende a multiplicação das rotineiras omissões de preenchimento das quantidades de demissões, apesar da obrigatoriedade de fornecimento, no relatório do eSocial.

É desnecessário sublinhar que tanto o governo quanto seus adeptos do mundo corporativo vêm cometendo os dois equívocos, com o escancarado objetivo de “forçar a barra” para demonstrar e defender a ocorrência da desejada retomada dos negócios em intensidade bastante superior à efetiva.

O segundo aferidor da dinâmica de ocupações, a PNAD Contínua tem periodicidade mensal/trimestral e permite avaliar a marcha das principais variáveis subjacentes ao comportamento de toda a força de trabalho do país, incluindo a informalidade, com desagregações por grandes regiões, estados, regiões metropolitanas e capitais.

Os dados primários são garimpados por entrevistas diretas, realizadas junto a uma amostra de moradores de domicílios particulares permanentes, definida de forma probabilística, em 3.500 municípios brasileiros. Desde o começo da pandemia no Brasil, as ações de consulta foram substituídas preponderantemente por contatos telefônicos.

Decerto que as flagrantes diferenças de critérios metodológicos empregados nas linhas de produção de ambos os produtos, expressas na condição de dados (Caged) e indicadores (PNAD), desautoriza empreitadas ou exercícios de confronto entre ambos.

Contudo, uma observação atenta do cenário brasileiro recente permite identificar prematura mudança de humor dos mercados quanto às tendências de curto prazo da economia, amparada exclusivamente na extraordinária reação do mercado de trabalho formal denotada pelo Novo Caged. O levantamento contabilizou geração líquida 1,848 milhão de empregos com carteira assinada no país, entre janeiro e julho de 2021, desempenho recorde neste século.

Em direção semelhante, o Cadastro demonstra que depois do fechamento líquido de 1,15 milhão de vagas, entre março e julho de 2020, aconteceu abertura líquida de 3,2 milhões, entre agosto de 2020 e julho de 2021, recompondo com sobras as perdas ocasionadas pela endemia.

Antes de comemorações, é recomendável a interpretação e absorção do episódio com redobrada cautela. Por encobrir aquelas evidentes restrições, antes mencionadas, o evento positivo pode precipitar a formulação de diagnósticos enganosos da evolução da conjuntura macroeconômica nacional e ensejar prospecções e, sobretudo, decisões divorciadas da dramática realidade ainda vivida por parte dos atores públicos e privados atuantes no país, e, por extensão a multiplicação de arrependimentos e fracassos.

Até porque, em contraste com o aparente recado triunfalista do novo Caged, que contaminou os exercícios de futurologia dos especialistas do mercado, as estatísticas da PNAD, referentes ao 2º trimestre deste ano, mostram um quadro econômico e social diferente e para pior.

Predomina um estado de pauperização derivado da ausência de empenho do governo federal no enfrentamento do surto de Covid-19, na viabilização de abrangente programa de imunização e na firme proteção à microeconomia, expressa em apoio às empresas e famílias mais vulneráveis.

Aliás, o desmanche do conjunto de mecanismos de estímulos às atividades produtivas e à população pobre e das medidas de amparo a estados e municípios, em paralelo à supressão de recursos orçamentários destinados à saúde, baseado na suposição equivocada de proximidade do fim da 2ª onda de infecções e mortes pela doença, no final de 2020, foi o principal responsável pelo emperramento das engrenagens econômicas e deterioração do tecido social nacional, em 2021.

O socorro emergencial foi restabelecido apenas a partir de abril do corrente ano, com publico alvo e alocação de recursos em níveis bastante inferiores aos aplicados em 2020.

Conforme a PNAD, a taxa de desocupação da mão de obra alcançou 14,1% da força de trabalho, entre abril e junho de 2021, contra 13,3% em igual trimestre do ano anterior, contabilizando 14,4 milhões de pessoas desempregadas à procura de trabalho.

O mais grave, porém, é que a subutilização, que engloba os desempregados, desalentados e aqueles que possuem jornada de trabalho considerada insuficiente, chegou ao patamar de 28,6% da força, perfazendo 32,2 milhões de pessoas praticamente a margem do mercado de consumo essencial.

A taxa de informalidade ampla (empregados não registrados, empregador sem CNPJ e autônomos) estaria em 43% da população ocupada, o que corresponderia a 37,7 milhões de pessoas, versus 39,9% em igual trimestre de 2020.

Já o rendimento médio real caiu -6,0%, em comparação com o mesmo período de 2020. Em semelhante confronto, sete das dez atividades acompanhadas acusaram decréscimo de rendimento real, sobretudo outros serviços (-13,8%), alojamento e alimentação (-12,8%), transporte armazenagem e correio (-12,7%), indústria (-12,2%) e comércio (-8,1%).

Como se vê, há apreciável contradição entre a robusta geração de postos formais, exibida pelo Novo Caged, e a letargia do mercado informal, notadamente nas categorias de menor remuneração, anotado pela PNAD.

Não obstante a torcida generalizada pela ocorrência de um revigoramento econômico – que, por sinal, poderia inverter o derretimento da aprovação popular ao governo e recarregar suas baterias para a disputa do pleito eleitoral de 2022 –, com desdobramentos positivos nas ocupações, a saída da condição de entubado não elimina o estado critico do paciente Brasil.

A impulsão da massa de rendimentos do trabalho, derivada da conjugação entre abertura de postos qualitativamente superiores e diminuição da informalidade, requer aceleração da vacinação e expressiva ampliação dos dispêndios públicos destinados à salvação de vidas, empresas e empregos.

Infelizmente os dois ingredientes ainda não foram suficientemente absorvidos por um governo destituído de firme compromisso com a corajosa priorização do combate à patologia e seus impactos adversos no cotidiano das famílias e organizações produtivas.

Ao contrário, as autoridades tem reiteradamente feito apostas equivocadas, com ênfase para o endosso da sugestão de perseguição da imunidade natural – feita por profissionais de saúde que integravam um gabinete de assessoramento ao presidente, que funcionava a margem do Ministério da Saúde – amparada no tratamento precoce da doença, com o uso de drogas comprovadamente sem eficácia, como a cloroquina.

Não por acaso, o chefe de estado tornou-se o principal incentivador do descumprimento das medidas de isolamento e distanciamento social, adotadas por govenadores e prefeitos e, por extensão, das aglomerações de pessoas, e opositor das regras de higiene e cuidados pessoais, recomendações científicas preponderantes e compras e aplicações de imunizantes.

Paradoxalmente, a única vacina objeto de empenho presidencial, a indiana Covaxin, tornou-se alvo prioritário da CPI da Pandemia, no Senado da República, e incitou autorização de abertura de inquérito, por parte da ministra Rosa Weber, do STF, para averiguar a ocorrência de prevaricação de Bolsonaro, ao não determinar investigações de suspeitas de irregularidades nas tratativas para aquisição.

É lamentável constatar o elevado fardo imposto à sociedade brasileira pela abdicação oficial da elaboração, discussão e execução de uma estratégia de longa maturação, imprescindível ao reconhecimento e tratamento adequado de um apreciável conjunto de problemas conjunturais e estruturais, cuja dimensão e complexidade ainda não foram suficientemente compreendidas pelo atual governo.

Um dos principais componentes da fatura social reúne o endividamento recorde das famílias brasileiras, apurado pela Confederação Nacional do Comércio (CNC). A entidade estima que 71,4% da população possuíam algum tipo de dívida, em julho de 2021, 25,6% estavam com os pagamentos atrasados por mais de dois meses, em média, e 10,9%, não tem condições de quitação.

O mais gritante é que 82,7% das famílias carregam passivos na modalidade do cartão de crédito, que, no rotativo, cobra em média 331,5% ao ano, obtida a partir de compilação das taxas bancárias pelo Banco Central (BC).

Revela-se também desoladora a apreensão de que, em dois anos e oito meses, a dita guinada liberal, se é que ela existe, ignorou ou não deu conta da explicitação e encaminhamento de um bloco consistente de reformas institucionais, ao poder legislativo; titubeou no combate à emergência sanitária; desprezou e/ou aceitou passivamente a convivência com a desgarrada da inflação; e descobriu, com um ano de atraso, o poder devastador da iminente escassez hídrica.

O artigo foi escrito por Gilmar Mendes Lourenço, que é economista, consultor e ex-presidente do Ipardes.