Ações do Governo Federal consolidam transformação do setor portuário

Investimentos públicos e privados, incluindo o maior leilão da história, aumentaram competividade e dinamismo dos portos brasileiros

O maior leilão da história e a aprovação do projeto da primeira desestatização de uma companhia docas refletem o acerto de uma política reforçada em 2021 no setor portuário. Por meio do Ministério da Infraestrutura, o Governo Federal investiu na profissionalização das administrações e, ao mesmo tempo, avançou em projetos de desestatização e legislativos para transformar o modo.

Chamam a atenção o leilão do terminal STS08A, no porto de Santos, o maior do setor na história. Em novembro, durante a Super Infra, o Governo Federal garantiu R＄ 678,3 milhões em investimentos no terminal STS08A, no Porto de Santos. O valor será aplicado no aperfeiçoamento operacional e na segurança das instalações já existentes, gerando mais de 12 mil empregos.

Este valor faz parte dos R＄ 1,8 bilhão em investimentos privados assegurados em 2021 com a concessão à iniciativa privada da administração de 13 áreas portuárias. Outros R＄ 1,4 bilhão serão investidos com a assinatura de contratos de autorização em 12 terminais de uso privado (TUPs). Além disso, houve aplicação de R＄ 724 milhões do Orçamento Geral da União para melhorar os portos públicos.

Resultados

Para o secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Diogo Piloni, os resultados do ano refletem a estratégia do Governo Federal em buscar profissionais experientes no mercado para melhorar a gestão dos portos públicos, avançar na transformação digital com serviços como o Porto Sem Papel e a decisão de ampliar investimentos por meio de concessões e arrendamentos à iniciativa privada.

“O Brasil segue tendo o maior e mais sofisticado programa de concessões do mundo. Desde 2019, já são 33 arrendamentos. É a gestão de governo que mais fez leilões de arrendamentos portuários na história. E os números em movimentação é mérito da gestão técnica e eficiente”, afirmou Piloni.

Reflexos

O aprimoramento da gestão e os investimentos realizados se refletem também nos números do setor. Segundo a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), o setor portuário movimentou nos terminais, de janeiro a outubro, 1,010 bilhão de toneladas. Isso corresponde a um aumento de 5,5% em relação a igual período de 2020.

Por isso, as obras de infraestrutura nos portos públicos foram priorizadas com a preocupação de viabilizar novas soluções para o escoamento de produção do país, e, também, com a iniciativa de melhorar as condições dos corredores hidroviários, o Governo contemplou projetos para importantes hidrovias do Brasil.

Avanços

Como coroação do trabalho realizado desde 2019, o setor portuário teve duas conquistas importantes nos últimos dias do ano. A primeira foi a aprovação pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo Conselho do Programa de Parcerias do Investimento (CPPI) da primeira desestatização da história de uma companha docas, a do Espírito Santo (Codesa).

A segunda foi a aprovação pelo Congresso Nacional do Projeto de Lei 4.199/2020, que cria o BR do Mar. Modo de transporte seguro, eficiente e de baixo custo, a cabotagem — o trânsito de barcos entre portos — representa apenas 11% de participação da matriz logística do país — a expectativa é que passe para 30% ao ano com a legislação. A proposta aguarda sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro.