Ecólogo explica sete pontos-chave sobre como funcionará a logística reversa no Paraná

Empresas serão cobradas sobre destinação correta das embalagens em 2022 e  podem responder por crime ambiental caso não cumpram a lei

A partir do dia 31 dezembro de 2021, as empresas paranaenses que comercializam embalagens pós-consumo precisam apresentar um plano de logística reversa para o Governo estadual. Essa medida se tornou necessária em função da criação da lei nº 20.607, que obriga essas companhias a trabalharem com a destinação correta destes resíduos sólidos. Com isso, o estado se torna um dos pioneiros do país ao instituir uma regulamentação de políticas públicas que garantam o cumprimento da Lei Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS), que vigora desde 2010, ao lado de São Paulo, Rio de Janeiro e Mato Grosso. Aqueles que não cumprirem a lei, deixando de apresentar seu plano, sofrerão sanções,  não poderão renovar a sua licença ambiental e vão sofrer penalidades previstas na legislação ambiental e de responsabilização administrativa, civil e criminal.

Mas o que exatamente é “trabalhar com a logística reversa das embalagens? ”, você pode estar se perguntando. Apesar de ser um conceito que a população em geral não conhece, ele consiste em um conjunto de procedimentos e meios para recolher e dar encaminhamento pós-venda ou pós consumo ao setor empresarial, aproveitamento ou destinação correta dos resíduos. O mercado de logística reversa é regulado no Brasil e em diversos países e obriga as empresas a comprovarem que reciclaram uma massa equivalente a 22% das embalagens alocadas no varejo.

Pensando em tirar as dúvidas da população em geral e das empresas que precisam se adequar à nova lei, o ecólogo Renato Paquet, CEO da Polen – plataforma que atua com a venda de créditos de logística reversa via blockchain – listou sete pontos-chaves para que todos entendam esse novo sistema. Além de founder da startup, ele também é diretor- presidente de cleantechs da Associação Brasileira de Startups e membro do Conselho de Competitividade do Sistema Firjan.

“Com um mundo focado cada vez mais na preservação do meio ambiente e em reduzir os efeitos das mudanças climáticas, a logística reversa das embalagens conquista, cada vez mais, espaço nas empresas e na sociedade e é uma ótima ferramenta para melhorar o índice de reciclagem do Brasil. Atualmente reciclamos apenas 3% de tudo que poderia ser reciclado”, comenta Renato.

Confira os pontos-chave para entender como funcionará a logística reversa do Paraná:

• Quais empresas precisam fazer a logística reversa de embalagens no Paraná?

Todas as empresas que fabricam, importam, distribuem e comercializam os produtos descritos no Art. 33 da Política Nacional de Resíduos Sólidos (lei nº 12.305 de 2 de agosto de 2010) e complementadas pelo Art. 5º da Resolução Conjunta SEDEST/IAT nº 20/2021, são obrigados a estruturar e apresentar para análise seus planos de logística reversa.

• Gestão dos resíduos sólidos será digital.

A Contabilizando Resíduos é uma plataforma digital de gestão e planejamento de resíduos sólidos no estado do Paraná.  É nela que os  fabricantes de produtos e embalagens pós-consumo, importadores, distribuidores, comerciantes ou seus representantes deverão se cadastrar e preencher a documentação comprobatória referente a realização da logística reversa de embalagens.

• Evite dor de cabeça, não perca os prazos para apresentar a documentação

A comprovação da logística reversa de embalagens no Paraná deve acontecer por meio de dois documentos específicos: o Plano de Logística Reversa (PLR) e dos Relatórios Comprobatórios do Plano de Logística Reversa (RCPLRs). O PLR precisa ser entregue até 31 de dezembro de 2021. Já os relatórios comprobatórios devem ser apresentados até o dia 31 de março de 2022.

• Relação da logística reversa e o licenciamento ambiental 

A apresentação e execução do Plano de Logística Reversa (PLR) serão necessários para a  obtenção ou renovação do licenciamento ambiental de operação no estado Paraná. Ou seja, para que  a licença ambiental da sua empresa esteja em dia, será necessário comprovar a realização da logística reversa de embalagens.

• Quem fiscaliza a logística reversa no Paraná?

No Paraná, todo o processo de regulamentação da logística reversa de embalagens está sendo conduzido e acompanhado pela  Secretaria de estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (SEDEST) em parceria com o Instituto Água e Terra – IAT.

• Qual o peso das metas geográficas no plano de logística reversa?

Cada setor tem suas particularidades e as metas devem ser pensadas levando isso em consideração. Para o setor de embalagens, as metas estabelecidas vão além das geográficas, o foco deve estar no atendimento às cooperativas e associações de triagem de materiais recicláveis. Assim, cada caso será analisado com base na representatividade da entidade e de seus associados, bem como na quantidade de produtos comercializados no mercado paranaense.

• Veja como a Polen pode ajudar a sua empresa a estar em dia com a logística reversa de embalagens no Paraná

A empresa e a Polen estabelecem um contrato de prestação de serviço em que nos responsabilizamos pelos trâmites legais do processo de execução e comprovação da logística reversa dentro da Plataforma Contabilizando Resíduos. A sua empresa só precisa nos informar a quantidade de embalagens disponibilizadas no mercado e de que materiais são feitas, a partir daí a Polen fica responsável por todo o trâmite legal: cadastro da sua empresa na Contabilizando Resíduos, cadastro de operadores que serão responsáveis pela reciclagem dos materiais, declaração da massa de embalagens contratada, alocação dos créditos de reciclagem e o preenchimento do Plano de Logística Reversa e do Relatório Comprobatório do Plano de Logística Reversa.