You are here
Home > Artigos > Esbórnia fiscal do presidencialismo de cooptação brasileiro

Esbórnia fiscal do presidencialismo de cooptação brasileiro

Historicamente o Brasil tem representado um ponto fora da curva na esmagadora maioria dos eventos relevantes registrados no planeta. Especialmente no terreno da economia, as tentativas fracassadas de operação na contramão em etapas depressivas e o desperdício de oportunidades de encaixe em ciclos expansivos globais têm ocasionado enormes prejuízos e sacrifícios aos agentes sociais nacionais.

Porém, no que diz respeito à reconquista e consolidação da democracia, especificamente a partir da década de 1980, a nação constitui referência mundial de derrubada de uma ditadura militar – engendrada com o golpe de 1964 e encerrada em março de 1985 -, por meio do emprego de instrumentos não traumáticos, amparados essencialmente em escolhas populares.

Na verdade, a empreitada de distensão política, plantada na gestão do general Ernesto Geisel, entre 1974 e 1979, transformada em abertura lenta, gradual e segura, no governo do general João Figueiredo (1979-1985), derivou de fragorosas derrotas nas urnas da Aliança Renovadora Nacional (Arena), partido criado para conferir sustentação legislativa aos mandatos militares. Os malogros eleitorais daquelas administrações totalitárias aconteceram nos pleitos proporcionais, de 1974 e 1978, e na disputa majoritária para governadores, em 1982.

O fracasso de 1982 se verificou a despeito das manobras orquestradas pelos detentores do poder, expressas na multiplicação dos dispêndios públicos direcionados aos currais eleitorais da região nordeste e na aprovação da lei de vinculação plena de votos, que, em tese, beneficiaria candidatos do partido do governo, possuidor de diretórios instalados em praticamente todos os municípios do país.

A fadiga do regime militar, evidenciada naquele escrutínio de 1982, em resposta ao sufocamento das liberdades individuais e aprofundamento da crise econômica, sintetizada na disparada das dívidas gêmeas (externa e interna) e da inflação, serviu para intensificar as mobilizações pelo retorno das eleições diretas para a presidência da república, capitaneadas por agremiações oposicionistas.

Apesar de ecoar forte nas ruas dos diferentes rincões do território nacional, o movimento conhecido como Diretas Já esbarrou no conservadorismo reinante no Congresso Nacional, então dominado pelas siglas atreladas às benesses concedidas pela desidratada tecnocracia militar, o que expos o impasse sintetizado na incompatibilidade entre os clamores dos movimentos populares e os interesses de continuidade do regime.

A perpetuação da condução militar, ainda que com roupagem civil, ocorreria em caso de vitória no colégio eleitoral de um dos postulantes oficiais à cadeira máxima. Eram eles, Mario Andreazza, militar e ministro do Interior de Figueiredo, que carregava a pecha de voraz devorador de orçamentos públicos, e Paulo Maluf, ex-governador de São Paulo, famoso por malversação de haveres governamentais, vencedor da convenção do Partido Democrático Social (PDS), âncora legislativa do governo, depois da reforma política de novembro de 1979.

Cumpre lembrar o redesenho do arcabouço político proporcionou o regresso do pluripartidarismo, em lugar do bipartidarismo, que fora designado pelo Ato Institucional número 2, de 1965, que extinguiu as legendas existentes e criou a Arena e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), com este último abarcando as forças de oposição.

Tal constrangimento foi superado com incontáveis tratativas e celebração de uma aliança entre representantes das alas moderada da oposição e progressista da caserna, que resultaram na escolha da chapa Tancredo Neves/José Sarney, pela via indireta, o que melhorou o ânimo e as expectativas da população com a proximidade de encerramento do ambiente de repressão política.

As prospecções virtuosas de então sofreram apreciável reversão com o surgimento da patologia, impeditiva da posse e responsável pela morte do chefe de estado, e a ocupação do cargo pelo vice, inicialmente em exercício e, pouco mais de um mês depois, em definitivo.

A repentina necessidade de repasse do espinhoso conjunto de tarefas negociado e acordado por Tancredo, com porteira fechada e equipe montada, à Sarney, um legítimo representante da fração política ortodoxa que conferia verniz legislativo às práticas prevalecentes nos tempos da intervenção militar, explica o surgimento de um governo enfraquecido, que se tornou presa fácil do presidencialismo de coalizão.

A natureza imprescindível de formação de maioria parlamentar intensificou-se com as amarras impostas pelo arcabouço orçamentário ditado pela Constituição de 1988 e as pressões corporativas e federativas dele decorrentes, e multiplicou os custos fiscais da tramitação e aprovação de propostas encaminhadas pelo executivo, ao congresso nacional, dada a dependência de flertes com siglas destituídas de apelo ideológico e programático e ocupadas com práticas clientelistas e fisiológicas.

Com a rejeição popular ao regime parlamentarista, manifestada em plebiscito realizado em 1993, o expediente da coalização cedeu lugar ao presidencialismo de cooptação, inaugurado com a negociação da emenda da reeleição para cargos executivos, em 1997.

O novo arranjo avançou de forma rápida com a explicitação dos episódios do Mensalão, na 1ª metade dos anos 2000, e do Petrolão, na 2ª parte do decênio de 2000 e começo do de 2010, que configuraram verdadeiros assaltos à peça orçamentária e ao caixa das empresas estatais. Tratou-se de corrupção institucionalizada destinada a assegurar farta irrigação financeira às campanhas eleitorais da frente encabeçada pelo Partido dos Trabalhadores (PT).

O ápice do caráter nefasto do modo de cooptação transcorreu ao longo de 2020 e 2021. Neste período, a sobrevivência de uma administração fragilizada, desprovida de senso estratégico, em flagrante corrosão de apoio popular, impôs o estabelecimento de laços não republicanos do governo com componentes do baixo clero da Casa de Leis e redundou no sequestro do orçamento de 2022 e respectivo pedido de resgate para fins eminentemente eleitoreiros.

Não bastasse a deliberação de cobertura do Auxílio Brasil com recursos provenientes do calote de metade do valor dos precatórios, com pagamento previsto no corrente exercício, a operação de abocanhamento político dos haveres orçamentários envolveu o alargamento do Fundo Eleitoral, direcionado às campanhas, para R$ 4,9 bilhões, e do Fundo Partidário, para a cobertura das despesas correntes das agremiações, para R$ 1,1 bilhão.

Isso significa que os caciques e os postulantes com mandato disporão de R$ 6 bilhões para alocação em ações pouco articuladas com a renovação política. As cifras superam em 130% o montante disponibilizado para semelhantes fins, em 2018, e em 54% o valor orçado para a aquisição de imunizantes de combate à Covid-19, em 2022, considerada uma emergência sanitária.

A fatura da esbórnia fiscal foi emitida com bastante brevidade e com traços de crueldade, retratados na inquietação do comportamento dos mercados, marcada por subida dos juros e dólar e declínio dos preços das ações, como reflexo da acentuação da desconfiança dos agentes quanto à solvência do setor público e, por extensão, de sua capacidade de investimento e indução das escolhas privadas.

O artigo foi escrito por Gilmar Mendes Lourenço, que é economista, consultor e ex-presidente do Ipardes.

(*) Os artigos assinados não necessariamente representam a linha editorial deste site 

Mirian Gasparin
Mirian Gasparin, natural de Curitiba, é formada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Universidade Federal do Paraná e pós-graduada em Finanças Corporativas pela Universidade Federal do Paraná. Profissional com experiência de 44 anos na área de jornalismo, sendo 42 somente na área econômica, com trabalhos pela Rádio Cultura de Curitiba, Jornal Indústria & Comércio e Jornal Gazeta do Povo. Também foi assessora de imprensa das Secretarias de Estado da Fazenda, da Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico e da Comunicação Social. Desde abril de 2006 é colunista de Negócios da Rádio BandNews Curitiba e escreveu para a revista Soluções do Sebrae/PR. Também é professora titular nos cursos de Jornalismo e Ciências Contábeis da Universidade Tuiuti do Paraná. Ministra cursos para empresários e executivos de empresas paranaenses, de São Paulo e Rio de Janeiro sobre Comunicação e Língua Portuguesa e faz palestras sobre Investimentos. Em julho de 2007 veio um novo desafio profissional, com o blog de Economia no Portal Jornale. Em abril de 2013 passou a ter um blog de Economia no portal Jornal e Notícias. E a partir de maio de 2014, quando completou 40 anos de jornalismo, lançou seu blog independente. Nestes 11 anos de blog, mais de 20 mil matérias foram postadas. Ao longo de sua carreira recebeu 18 prêmios, com destaque para Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º lugar Internet em 2017 e 2016);Prêmio Sistema Fiep de Jornalismo (1º lugar Internet – 2014 e 3º lugar Internet – 2015); Melhor Jornalista de Economia do Paraná concedido pelo Conselho Regional de Economia do Paraná (agosto de 2010); Prêmio Associação Comercial do Paraná de Jornalismo de Economia (outubro de 2010), Destaque do Jornalismo Econômico do Paraná -Shopping Novo Batel (março de 2011). Em dezembro de 2009 ganhou o prêmio Destaque em Radiodifusão nos Melhores do Ano do jornal Diário Popular. Demais prêmios: Prêmio Ceag de Jornalismo, Centro de Apoio à Pequena e Média Empresa do Paraná, atual Sebrae (1987), Prêmio Cidade de Curitiba na categoria Jornalismo Econômico da Câmara Municipal de Curitiba (1990), Prêmio Qualidade Paraná, da International, Exporters Services (1991), Prêmio Abril de Jornalismo, Editora Abril (1992), Prêmio destaque de Jornalismo Econômico, Fiat Allis (1993), Prêmio Mercosul e o Paraná, Federação das Indústrias do Estado do Paraná (1995), As mulheres pioneiras no jornalismo do Paraná, Conselho Estadual da Mulher do Paraná (1996), Mulher de Destaque, Câmara Municipal de Curitiba (1999), Reconhecimento profissional, Sindicato dos Engenheiros do Estado do Paraná (2005), Reconhecimento profissional, Rotary Club de Curitiba Gralha Azul (2005). Faz parte da publicação “Jornalistas Brasileiros – Quem é quem no Jornalismo de Economia”, livro organizado por Eduardo Ribeiro e Engel Paschoal que traz os maiores nomes do Jornalismo Econômico brasileiro.
https://www.miriangasparin.com.br

One thought on “Esbórnia fiscal do presidencialismo de cooptação brasileiro

Deixe um comentário

Top