Mudança no creditamento de tributos nos EUA traz temor de bitributação
Novas regras podem afetar sobretudo empresas americanas que operam no Brasil
Com as novas regras de creditamento tributário nos EUA – que afetam principalmente os setores de serviços e tecnologia importados daquele país – as empresas que trabalham com esse tipo de negócio temem sofrer dupla tributação.
A nova regra entrou em vigor nos EUA em dezembro de 2021, com a publicação da TD 9969, do Departamento do Tesouro Americano. Ficou definido que apenas países com legislação tributária semelhante à dos Estados Unidos poderiam ter direito a crédito. Isso impacta o aproveitamento de crédito que existia entre o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre remessas do Brasil para o exterior e o equivalente ao imposto de renda norte-americano.
“De forma direta, a medida afeta as multinacionais, mas, indiretamente, qualquer empresa poderá sofrer impacto, inclusive aquelas que importam produtos que tenham conexão com o mercado americano”, analisa a advogada Yasmin Hosaka, do Departamento Tributário da Andersen Ballão Advocacia. Outras áreas que podem ser afetadas são a prestação de serviços empresariais, como licenciamento, propaganda, serviços financeiros, gerenciais e de consultoria.
Para a advogada, uma possível solução seria o avanço das negociações por um acordo que evite a dupla tributação entre o Brasil e os EUA. “Outra opção seria o alinhamento dos parâmetros de tributação e regras de preço de transferência do Brasil com as diretrizes da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o que inclusive já está em debate pelo governo, uma vez que é um critério para o Brasil ingressar na entidade”, sugere a profissional. No entanto, ambas são medidas que demandam procedimentos demorados. “Entendemos que seriam tratativas que envolvem diversas questões político-econômicas e diplomáticas, não sendo resoluções de curto prazo”, pondera.
