Complexidade tributária dificulta a vida do contribuinte
Você sabia que desde o momento que colocar o pé pra fora da cama, já começa a pagar impostos? Pega a escova de dentes, que tem 34% de imposto, coloca a pasta (mais 31%). Toma um cafezinho amargo, com 16,52% e se gostar com leite, acrescente mais 18,65%. Quer açúcar? Se conforme com mais 30,6% de imposto. É assim até a hora de puxar o lençol e dormir, no quente do cobertor que tem 26% menos de tributos que o edredom, com 36,22%, e vamos te poupar das alíquotas do colchão e travesseiro para não estragar o sono.
Os impostos fazem parte da vida de todo o qualquer brasileiro e de tempos em tempos, o tema vem à tona com força, impulsionado pelas discussões políticas. São mais de 80 tributos, siglas que atormentam como aquela do imposto sobre a sua renda (IR), sobre o seu patrimônio (IPTU, IPVA) e sobre o consumo (IPI, ICMS). Considerando o rendimento médio da população, em 2022 serão 149 dias trabalhados para pagar todos os impostos e esse valor representa 40,82% do rendimento médio do brasileiro, que de acordo com o IBGE foi de R＄ 2.789,00 em 2021.
O tema está longe de cair na monotonia. A Constituição Federal foi promulgada em 1988, e desde então o Brasil editou mais de seis milhões de normas. É o que revela o estudo mais recente do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação sobre a quantidade de normas editadas. Estas normas incluem criação de tributos como CPMF, Cofins, Cide, CIP, CSLL, entre outros.
O estudo completo também destaca que, das mais de 440 mil normas tributárias editadas desde 1988, cerca de 30.000 (quase 7%) ainda estão em vigor. Uma representação direta da complexidade da legislação brasileira, com dados federais, estaduais e municipais, e do desafio para quem precisa estar em dia com o Fisco. Além disso, a complexidade tributária no Brasil, aliada às altas cargas de impostos, fazem com que os preços dos diversos produtos e serviços sejam elevados. Resultado? Consumo e empreendedorismo em risco.
Burocracia
Para André Casado, especialista da Exactus Contabilidade, além de todos os impostos ainda existem as burocracias e interpretações que muitas vezes são ambíguas e geram dúvidas e inseguranças no empresariado. “Hoje qualquer porte de empresa não pode dispensar uma boa assessoria contábil, seja ela feita por advogados ou contabilistas, é a única maneira de garantir segurança no pagamento de impostos e evitar problemas futuros”, lembra.
Segundo o relatório Doing Business 2020, com o ranking do Banco Mundial que analisa a regulamentação do ambiente de negócios, o contribuinte brasileiro leva 1.501 horas por ano para preparar, declarar e pagar seus tributos. O mesmo estudo mostra que nenhum país do ranking despende mais tempo em suas obrigações fiscais do que o Brasil. Estamos na 124ª posição na lista de ambientes favoráveis ao empreendedorismo e a burocracia tributária impulsiona este resultado.
O recente episódio de redução do ICMS escancarou a complexidade tributária brasileira aos olhos do contribuinte comum que descobriu que cada uma das 27 unidades federativas tinha a sua própria alíquota. Quando a análise vai para os municípios, a coisa fica ainda mais complicada com cada um dos 5.500 deles adotando as próprias regras para o ISS — Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. A discussão sobre o imposto único voltou ao centro das atenções.
“As vantagens do imposto único são simplificação dos cálculos e entendimento das complexas legislações atuais, maior poder de fiscalização por parte do Governo, menor burocracia operacional, equiparação tributária entre setores distintos, maior vantagem competitiva entre regiões do Brasil”, analisa Casado. Mas é preciso considerar alguns pontos que merecem cuidados, por exemplo, setores beneficiados com incentivos, reduções e até isenções de determinados impostos, a sonegação única e a distribuição entre a União e os Estados e municípios. “É um debate complexo”, pontua.
Imposto único
Para o advogado Gustavo Mitne, do Balera, Berbel e Mitne Advogados, especialista em direito tributário e diretor da Associação Brasileira de Advocacia Tributária e do IBPT, a ideia de um imposto único no Brasil é complicada justamente pela repartição de poderes e diferenças entre os tributos municipais, estaduais e federais, com uma divisão de competências onde as concessões parecem difíceis de acontecer.
“Cada um tem uma forma e um sistema para apurar os tributos. Alguns deles têm destinação e vínculos obrigatórios outros sem finalidade. Quem cuidaria da arrecadação do IVA?”, provoca. Mitne faz uma crítica a todo o mecanismo e estrutura que se retroalimenta da complexidade da legislação tributária brasileira e defende uma reforma urgente. “Há anos que discutimos isso incansavelmente, com estudos aprofundados, mas parece que ninguém tem interesse em mexer naquilo que garante a sobrevivência do sistema. É um mecanismo muito complexo”, diz.
Mitne lembra que mais da metade do custo de um produto é representada pelos impostos. Na opinião do tributarista, as normas atuais representam um entrave ao desenvolvimento econômico e ao empreendedorismo. “É verdade que temos o Simples, mas hoje, não é difícil para uma empresa ter um faturamento acima do limite. Basta sair do Simples e tudo se complica”, diz. Além disso, continua o advogado, as empresas que mais empregam e geram renda são aquelas com lucro presumido real e diante do mosaico de impostos, o empresário se vê na difícil encruzilhada onde tem que escolher entre contratar mais funcionários ou especialistas para saber como ligar com as cargas tributárias.
“Isso sangra a empresa, acaba com a produtividade”, comenta. Pode parecer absurdo, mas para o advogado, o melhor é o empresariado atuar preventivamente, antecedendo os problemas que podem aparecer com o fisco, através de um especialista capaz de realizar um planejamento tributário. “Alguém capaz de mensurar o devido. A complexidade tributaria no Brasil é pura burocracia que custa tempo e dinheiro, com mudanças que ocorrem o tempo todo, seguindo conveniências bizarras. O grande conselho é não ter que brigar com o governo e isso não significa pagar a mais. É preciso saber como despender corretamente e não correr risco de ser autuado por irregularidades”, recomenda.
