PIB do segundo trimestre de 2022: recompensa e punição

A variação de 1,2% do produto interno bruto (PIB) nacional, relativos ao 2º trimestre de 2022, em relação, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), reflete um estágio positivo dos níveis de atividade, ainda que de vida curta, em recompensa à ativação de instrumentos macroeconômicos meramente artificiais ou, mais especificamente, em resposta à demagogia pré-eleitoral, sustentada na multiplicação de verbas públicas em flagrante desrespeito ao regramento fiscal.

Levantamento da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), realizado junto a 33 nações que disponibilizaram os resultados relativos ao 2º trimestre, mostra aumento médio de 0,5%, com 24 em crescimento, 7 em queda e duas em estabilidade.

Em vez de representar a consolidação da retomada expansiva, como tentam insistentemente transmitir as autoridades de Brasília, em especial o ministro da Economia, Paulo Guedes, a reação da economia repousa em pilares frágeis, fincados em terreno alagado por acertos promíscuos realizados entre o executivo e o legislativo.

Mais especificamente, a execução da peça orçamentária passou a ser comandada pelo bloco parlamentar Centrão, em dose ampliada, com quebra do regramento fiscal, para atendimento dos requisitos políticos de governabilidade e do projeto de reeleição do presidente da república.

Pelo cômputo setorial, o PIB foi alavancado pela indústria (2,2%) e serviços (1,3%), sendo que a agropecuária cresceu 0,5%. No cálculo pela vertente da demanda agregada, constatou-se acréscimo nos investimentos (4,8%) e consumo das famílias (2,6%), enquanto as despesas do governo recuaram -0,9%.

Já as exportações caíram -2,5%, as importações subiram 7,6% e a taxa de investimento foi de 18,7% do PIB, quase igual à contabilizada no mesmo trimestre de 2021 (18.6% do PIB).

A curva evolutiva deverá atingir o pico no 3º trimestre do ano, com o impacto do acréscimo no valor do Auxílio Brasil e o pagamento dos vouchers para caminhoneiros e taxistas, para, em seguida, amargar brusca diminuição de velocidade e ingressar em trajetória de declínio.

Em se confirmando as expectativas de ocorrência de ápice, seguido de inflexão ou punição, a grandeza deverá crescer 2% em 2022, acima da previsão de 1,7%, realizada pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) o que representa média de 0,9% ao ano, no quadriênio compreendido entre 2019 e 2022, e retrata um quadro de estagnação.

Apenas em caráter de cotejo, o PIB aumentou 0,7% a.a., sob a batuta de Dilma/Temer (2011-2018), com três anos de profunda recessão (2014-2016), que custou o impeachment e a perda de mandato da chefe de estado, 4% a.a., na administração Lula (2003-2010), e 2,6% a.a., nos governos de Fernando Henrique Cardoso (FHC).

A provável reversão da tendência positiva e efêmera deverá ocorrer motivada por interferências externas e fatores internos. Pelo ângulo exógeno emerge a desaceleração da economia mundial, por conta dos efeitos da continuidade da presença do vírus, evidenciada pelo “abre e fecha” na China, acoplado à política oficial de Covid zero, do conflito Rússia versus Ocidente, em território ucraniano, e da subida dos juros, como remédio contra a impulsão da inflação global, produzida pela perigosa concatenação entre pressões de demanda e choques de oferta.

No perímetro doméstico afloram as não poucas e imprescindíveis exigências de correções de rota, particularmente o realinhamento da estrutura de preços relativos, bagunçada pela maquiagem inflacionária, com a diminuição passageira da carga tributária sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações, e, por extensão, o preço fiscal subjacente à oferta das vantagens eleitorais.

A despeito da retórica de manutenção do Auxílio Brasil de R$ 600, em 2023, manifestada reiteradamente pela campanha eleitoral do mandatário, no Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA), enviado ao Congresso Nacional, em 31 de agosto de 2022, prevê o valor médio de R$ 405,21. Também não consta qualquer sinal de fonte de recursos para a cobertura da prometida atualização da tabela do imposto de renda.

Por tudo isso, parece lícito prospectar tempos difíceis para o ocupante da cadeira de incumbente do país, em janeiro de 2023, e bastante amargos para os agentes econômicos e sociais, em face da resistência do desemprego, informalidade, endividamento e inadimplência em patamares elevados e da corrosão da massa de rendimentos, em decorrência da conjugação entre apatia econômica e inflação.

Nessa perspectiva, a pauta de curto prazo deverá contemplar árduo esforço de controle da inflação via resgate da âncora fiscal, o que exigirá, além do ajuste na política de juros, incontáveis reparos nas avarias ocasionadas pela improvisação tributária, adotada no 2º semestre deste ano que, mesmo escamoteada pela espiral de preços, comprometeu os fluxos de caixa das instâncias subnacionais.

Do ponto de vista dos componentes de longa maturação, um novo ciclo de crescimento em circunstâncias duradouras dependerá do tratamento de temas que extrapolam a agenda de estabilização, desprezados no transcorrer de um mandato de governo e durante a dinâmica eleitoral às avessas, fruto da negação do debate propositivo em favor da priorização da desconstrução de reputações.

Não é difícil apreender que a obtenção de um permanente círculo virtuoso exigirá a preparação e implementação de reformas institucionais que determinem o restabelecimento da funcionalidade do estado e a impulsão da eficiência dos agentes produtivos.

A concretização dessa empreitada requererá diálogos e articulações políticas dirigidas ao erguimento de um novo modus operandi econômico, portador de elementos de inclusão social, capitaneados por um programa consistente e perene de renda mínima ou de concessão subsídios voltados à devolução da integridade econômica e cidadã aos segmentos do piso da pirâmide.

Considerando que não há formula mágica, é crucial a recuperação de um ambiente propício aos negócios, derivada da formação de requisitos mínimos indispensáveis à elevação da taxa de investimento, expressos na conclusão de tarefas relevantes, que, por incontáveis motivos, ficaram para trás, em clima de cumprimento à lei e respeito às instituições.

Não há como fugir do empenho no desenho de maior eficiência do aparato tributário, com a diminuição da incidência indireta e aumento progressivo da cobrança direta, e de reorientação do papel do estado, com diminuição de tamanho e melhoria da produtividade da máquina.

É igualmente inescapável a montagem de um novo pacto federativo, com a redefinição de receitas e atribuições entre união, estados e municípios, a desburocratização da vida das pessoas e empresas, e a desobstrução dos gargalos infraestruturais.

Por fim, urge avanços nas privatizações e concessões de serviços públicos, com regras claras e estáveis, e especial atenção à educação, ciência, tecnologia, inovação e qualificação de mão de obra, em contexto de escassez desse fator, ditada pelo iminente fechamento da janela demográfica.

O artigo foi escrito por Gilmar Mendes Lourenço, que é economista, consultor e ex-presidente do Ipardes.