PIB e a derrocada do populismo demagógico
A variação de apenas 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, no terceiro trimestre de 2022, aferida pelo Sistema de Contas Nacionais Trimestrais (SCNT), do IBGE, revela flagrante exaustão da capacidade de adaptação dos agentes econômicos às circunstâncias de instabilidade engendradas por distúrbios políticos e aplicação de voluntarismo macroeconômico.
Em vez de simbolizar tempos de retomada sustentada dos níveis de atividade, fruto da aplicação de uma política econômica abrangente e consistente, as estimativas apresentadas enfeixam fatores de reação meramente conjunturais, destituídos de forças de continuidade, e carências estruturais comprometedoras da capacidade de expansão futura.
Pelo ângulo dos componentes de curto prazo, é fácil perceber a interferência decisiva exercida pelo conjunto de estímulos oficiais destinados à impulsão do consumo privado, na perspectiva de obtenção, sem êxito, de recompensa na forma de dividendos eleitorais, notadamente pelo candidato à reeleição à presidência da república.
A prova disso repousa no comportamento atrelado das peças da demanda que, juntas, respondem por quase 80% do agregado, especificamente os dispêndios públicos (18,6%) e das famílias (61%) que cresceram 1,3% e 1,0%, respectivamente, sendo que a formação bruta de capital fixo, as exportações e as importações aumentaram 2,8%, 3,6% e 5,8%, respectivamente.
Dentre as benesses populistas despejadas pelas autoridades de plantão, na forma de oxigênio econômico e anti-inflacionário, com olhares voltados exclusivamente nas eleições, sobressai a multiplicação desregrada do pagamento do Auxílio Brasil à população vulnerável e as renúncias fiscais federais e estaduais, tendo como alvo o barateamento transitório dos preços dos combustíveis e das tarifas dos serviços de energia e telecomunicações.
Um consórcio escabroso formado pelo Palácio do Planalto, Congresso Nacional, comandado pelo bloco clientelista conhecido como centrão, e staff da campanha, demoliu os pilares da responsabilidade fiscal, essenciais à consolidação da estabilidade da inflação, oportunizada pelo Plano Real, lançado em 1994.
Com isso, o conluio armou uma verdadeira bomba de desequilíbrio orçamentário para 2023, cujo desarme dependerá de exaustivas negociações entre a equipe de transição do incumbente eleito e o parlamento visando à aprovação da PEC de transição e, por extensão, o resgate da previsibilidade.
Sem contar que o ambiente de incitação da demanda das famílias, inclusive com a irresponsável permissão de tomada de empréstimos consignados por beneficiários do Auxílio Brasil, já se revelava extremamente inóspito à promoção de recuperação econômica sólida.
O aparente alento do mercado de trabalho acontece em condições precárias, com o avanço da informalidade e a queda da renda líquida disponível, comprimida, em grande medida, pela inflação dos alimentos, afetando dramaticamente aquelas pessoas do piso da pirâmide social e, em consequência, inviabilizando a revitalização do consumo.
Apenas a título de exemplo do quadro de penúria das famílias brasileiras, o endividamento e a inadimplência atingiram, em outubro de 2022, os patamares mais elevados da série histórica mensurada pela Confederação Nacional do Comércio (CNC), desde 2010.
De acordo com a entidade, 79,2% dos consumidores possuem algum tipo de dívida, 30,3% estão com as parcelas atrasadas em mais de dois meses, em média, e 10,6% não dispõe de qualquer recurso ou alternativa para efetuar a quitação do débito.
Esse retrato torna-se mais complicado se for considerado que 86,2% dos consumidores ostentam passivos no cartão de crédito que, na modalidade do rotativo, cobra juros médios de 399,5% ao ano, conforme acompanhamento mensal efetuado pelo Banco Central (BC).
No elenco do elenco das insuficiências de fôlego estrutural ao desempenho do PIB emerge a não formulação e execução de uma estratégia de longa maturação, centrada no tratamento adequado das variáveis subjacentes ao desenvolvimento, aspecto ausente da plataforma liberal do ministro Paulo Guedes, que, por sinal, depois de sucessivos revezes, englobando a sofrível gestão da crise sanitária, foi transformada em pura demagogia de palanque político.
Trata-se de inúmeros buracos na condução da macroeconomia que poderiam ser sintetizados na falta de empenho para a viabilização dos elementos de competividade sistêmica, cruciais à devolução da funcionalidade e solvência do estado e ao revigoramento dos ganhos de eficiência da microeconomia.
Não por acidente, a nação permanece acéfala de implantação de mecanismos de simplificação tributária, de um novo federalismo fiscal, da desobstrução dos gargalos infraestruturais, da desburocratização da vida das empresas e das pessoas, da realização de vultosas inversões em educação, ciência, tecnologia e inovação e de arrojadas iniciativas de qualificação de mão de obra aderentes às exigências da quarta revolução industrial, ancorada em inteligência artificial e digitalização.
O artigo foi escrito por Gilmar Mendes Lourenço, que é economia, consultor, ex-presidente do Ipardes e ex-conselheiro da Copel.
