Política econômica de Lula 3: o benefício da dúvida

As transações envolvendo ativos de risco no Brasil permanecem acusando acentuada instabilidade neste estágio de passagem de um governo que não existe para outro fervorosamente empenhado na antecipação informal da condição de comando da administração da casa.

De fato, o ambiente do dinheiro, encarregado da comercialização de papéis mais sensíveis aos movimentos do ciclo político, especialmente ações, dólar e juros futuros, vem demonstrando enorme inquietação diante da ocorrência da combinação de dois fatores de distúrbio.

O primeiro deles repousa no flagrante e precoce desinteresse do time responsável pela gerência da nação em, ao menos, encerrar a jornada de trabalho de maneira menos indigna e empenhada na preparação adequada dos diferentes cômodos para entrega aos novos inquilinos escolhidos pelos pavimentados caminhos da democracia.

Desde a constatação da derrota nas urnas, no pleito de 30 de outubro de 2022, o chefe de estado e candidato à reeleição simplesmente jogou os betes e desistiu das nobres tarefas de continuidade no exercício do cargo e gradativo esboço de acomodação no terreno das oposições nos próximos quatro anos.

O segundo elemento de distúrbio equivale à visível inclinação do candidato vencedor das eleições em negociar com o parlamento a autorização de um extraordinário e vultoso estouro do teto de gastos primários da União para as peças orçamentárias de 2023 e 2024, embora ao inevitável preço de manutenção de esquemas parecidos com o famigerado mensalão, de 2005.

No mesmo bloco de anomalias emerge a designação de membros da fração ideológica da aliança hegemônica do próximo governo, menos convencida da priorização de aplicação de ingredientes de equilíbrio fiscal, para o preenchimento de ministérios e outros postos considerados chave de primeiro escalão, principalmente na área econômica.

Ademais, as articulações com a dominância conservadora do legislativo, voltada à viabilização de praticamente a revogação da Lei de Responsabilidade das Estatais, instituída em 2016, ao lado das afirmações do futuro presidente, centradas no rechace de qualquer tipo de privatização, provocaram a multiplicação dos temores de chances de retorno do aparelhamento partidário da gestão e das finanças das companhias pertencentes ao povo brasileiro e das desastrosas concessões de financiamentos subsidiados do BNDES a empresas privadas, conhecidas como “campeãs nacionais”.

Dentre outros desdobramentos, identificados precisamente no episódio do petrolão, o uso do aparato público para atendimento de demandas de um reduzido número de grandes corporações “amigas do rei” ensejou o aprofundamento do sequestro do aparelho de estado, em prejuízo da adoção de programas direcionados à diminuição da secular desigualdade social, que atrapalha sobremaneira o desencadeamento de um processo de desenvolvimento nacional inclusivo.

No entanto, uma breve observação retrospectiva permite levantar o benefício da dúvida, especificamente com a identificação de uma orientação econômica extremamente conservadora, no primeiro governo de Lula, entre 2003 e 2006, que contrariou inclusive as apostas dos meios especializados de que, mesmo com a Carta ao Povo Brasileiro, lançada durante o furacão especulativo cambial de 2002, interpretada como uma espécie de “calmante dos mercados”, esperavam incursões intervencionistas.

Nesse sentido, sob a batuta do ministro da Fazenda, Antonio Palocci, prevaleceu um arranjo macroeconômico dedicado à intensificação da ortodoxia levada a cabo por Pedro Mallan, titular da pasta, durante o mandato de Fernando Henrique Cardoso (FHC), marcada por austeridade econômica e fiscal, apoiada, a partir de janeiro de 1999, no tripé formado por superávits fiscais primários, regime de metas de inflação e livre flutuação cambial.

Decerto que, notadamente depois da saída de Palocci, do aparecimento do protagonismo de Dilma Rousseff, na Casa Civil, e da eclosão da crise financeira internacional, em fins de 2008, a elevação dos dispêndios públicos correntes e, por extensão, da dívida pública, passou a sustentar a função contracíclica estatal dirigida à proteção dos níveis de absorção doméstica.

A acumulação de enormes e crescentes volumes de reservas internacionais, fruto de mega superávits nas transações correntes do balanço de pagamentos, por meio de substanciais saldos positivos na balança comercial, amparados no bônus das commodities, gerados pelo boom chinês, entre 2002 e 2008, e da entrada líquida de investimentos estrangeiros diretos, tenha servido de lastro ao deliberado alargamento da gastança.

Mesmo assim, o seu prosseguimento, sob a batuta presidencial de Dilma Rousseff, coadjuvado pelo populismo do represamento dos reajustes tarifários e da correção cambial e a diminuição artificial dos juros das instituições financeiras oficiais, entre 2011 e 2014, integrantes da famigerada Nova Matriz Econômica, decretou o default das finanças governamentais, a perda do selo de grau de investimento, o impeachment da presidente e a maior recessão da história da república, entre 2014 e 2016.

Não obstante esse entendimento pretérito, os ditos mercados continuam estabelecendo exagerada associação entre o substancial e inescapável novo furo do limite de despesas, já devidamente precificado durante o calendário eleitoral de 2022, e os saltos no endividamento e na inflação, a depressão dos patamares de atividade, emprego e renda das empresas e famílias, e, consequentemente, a exacerbação das incertezas, na hipótese de impossibilidade de cobertura do buraco com novas rodadas de majoração da carga tributária.

Esquecem os experts que a maximização e o desmanche dessa modalidade de dinâmica inflacionária, atrelada à impulsão das necessidades de financiamento da órbita pública, não possui qualquer conexão direta com o giro da roda da economia, ditado pelo comportamento da demanda e da matriz de custos.

Por isso, sua superação requer a formulação e negociação política de esquemas de ancoragem das expectativas que, nas circunstâncias brasileiras atuais, passam pela rápida definição de um consistente e crível arcabouço fiscal e do desencadeamento do bloco de reformas estruturais, com ênfase para a tributária, imprescindível para simplificar a vida das pessoas e organizações produtivas e financeiras, e administrativa, crucial para sinalizar a diminuição da dimensão e a melhoria da eficiência do estado.

Um reexame da concepção e implantação das fases do plano real – ajuste fiscal provisório, desindexação com o funcionamento da Unidade Real de Valor (URV) e o esforço de paridade do real com o dólar -, em paralelo à primeira geração de mudanças institucionais – abertura comercial, desregulamentações, desestatizações e concessões de serviços públicos -, facilitaria a compreensão das peculiaridades da doença brasileira e da prescrição correta dos medicamentos e respectivas dosagens.

O artigo foi escrito por Gilmar Mendes Lourenço (foto), que é economista, consultor, ex-presidente di Ipardes e ex-conselheiro da Copel.

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