Por dentro do PIB de 2022
Gilmar Mendes Lourenço.
Os indicadores do Sistema de Constas Nacionais Trimestrais do IBGE oportunizam observar variação de 2,9% do produto interno bruto (PIB) brasileiro em 2022, alavancado pelo setor de serviços e construção civil, que cresceram 4,2% e 6,9%, respectivamente, enquanto a agropecuária e a indústria de transformação encolheram -1,7% e -0,3%, respectivamente.
Pela ótica da demanda, o carro-chefe foi a dobradinha representada por consumo das famílias (4,3%) e consumo do governo (1,5%), ao passo que exportações, importações e formação bruta de capital fixo avançaram 5,5%, 0,8% e 0,9%, respectivamente. A taxa de investimento praticamente manteve o patamar de 2021, de 18,8% do PIB, confirmando as suspeitas de diminuta capacidade de empuxes estruturais da atividade econômica.
Um mergulho raso nos dados disponibilizados pela organismo de estatística reforçam a compreensão de ocorrência de reativação econômica fabricada pelo impulso externo, propiciado pela disparada das cotações das commodities com o conflito entre Rússia e Ucrânia, e os impactos das bondades eleitoreiras concedidas pela administração federal atrelada aos anseios de reeleição do chefe de governo.
Ainda assim, a despeito da forte queda taxa de desocupação de 13,2% para 9,3% da força de trabalho, entre 2021 e 2022, a menor desde 2015, quando registrou 8,6%, o país ainda contabiliza 10 milhões de pessoas desempregadas, 24,1 milhões subutilizadas (23,2% do total) e 38,8 milhões (29,6%) na informalidade.
Com isso, o principal agregado econômico cresceu apenas 1,4% ao ano, entre 2019 e 2019, contra 2,2% a.a., da expansão média global, mantendo-se fielmente na situação de “travamento cíclico” desde a saída da mais profunda e longa recessão da história, sofrida entre 2014 e 2016.
Parece fundamental reconhecer que “para o bem ou para o mal” o comportamento da economia brasileira, referente ao exercício de 2022 e mesmo no intervalo 2019-2022, já está alojado na prateleira do passado, portador de algumas fortalezas e incontáveis fraquezas.
O que importa considerar é a presença de elementos de acentuada inquietação no horizonte temporal de curto prazo, que comportam fatores de perturbação de origem externa e endógena.
No que diz respeito ao ambiente global, apreende-se a inevitabilidade do prosseguimento do estágio de desaceleração econômica, em razão da perseguição prioritária do controle da inflação, por parte das autoridades das economias avançadas e emergentes, especificamente governos e bancos centrais, o que exigirá novas rodadas de subida dos juros e, em consequência, encarecerá o preço do crédito internacional.
Inclusive não de descarta, nos meios especializados, a hipótese de novo mergulho recessivo no segundo semestre de 2023, derivado da conjugação perversa entre intensificação e proliferação das restrições monetárias, persistência da guerra na Ucrânia, radicalização dos rearranjos geopolíticos e chances de estouro da bolha de imobiliária chinesa.
No terreno doméstico os desafios repousam na macro e microeconomia, notadamente com a multiplicação das incertezas quanto à negociação política dos alicerces fiscais da estabilidade e o aprofundamento do enfraquecimento dos negócios, respectivamente.
De fato, a patologia que o ex-ministro da Fazenda do governo Sarney e da Administração de Fernando Henrique Cardoso (FHC), professor Luiz Carlos Bresser Pereira, vem rotulando há alguns anos como “crise de endividamento”, público e privado, vem assumindo contornos de dramaticidade neste começo de 2023, a despeito da ausência e/ou insuficiência de dados definitivos a respeito do assunto.
De um lado, a evolução das finanças públicas denota apreciável grau de deterioração, por conta da bomba fiscal armada pela administração Bolsonaro e a acomodação dos compromissos assumidos pelo atual mandatário, durante a campanha de 2022, e de outros penduricalhos acertados com a vertente fisiologista do legislativo, liderada pelo deputado Arthur Lira, para aprovação da PEC da Transição.
Segundo o Banco Central (BC), o setor público consolidado experimentou, em doze meses terminados em janeiro de 2023, superávit primário de R$123,2 bilhões, o que corresponde a 1,24% do PIB, e déficit nominal (que inclui os juros da dívida) de R$497,8 bilhões, equivalente a 5,02% do PIB. A dívida bruta do governo geral (DBGG), que agrega União, estados, municípios e INSS, chegou a R$7,3 trilhões, ou 73,1% do PIB, em janeiro de 2023.
Os números aparentemente confortáveis e/ou menos desconfortáveis do que expunham as previsões da maioria dos analistas podem ser imputados à elementos de distorções consubstanciados na ampliação das receitas nominais, associada ao imposto inflacionário, e diminuição de despesas com o mega calote dos precatórios, avalizado pelo Congresso Nacional.
Houve também a ampliação do pagamento de dividendos pela Petrobrás, que ostentou a segunda posição no mundo em 2022, nesse quesito, ficando atrás apenas da australiana BHP, beneficiada pela valorização do carvão russo, conforme inferências da gestora de recursos Janus Henderson.
A estatal brasileira ampliou em 138% a transferência de dividendos, em dólares, em consequência da radicalização da estratégia de diminuição de investimentos, venda de ativos e foco na maximização da remuneração dos acionistas, plantada no princípio de 2019.
De outro extremo emerge a conjuntura complicada para empresas e consumidores, traduzida nos indicadores de crédito, endividamento e inadimplência. As estatísticas do BC mostram que o valor das concessões de crédito declinou -14,3%, em janeiro de 2023, em relação a dezembro de 2022, com recuos de -27,1%, para pessoas jurídicas e -4%, para pessoas físicas, denotando uma atmosfera de retração na oferta de recursos de terceiros, associada ao mix entre elevação do preço do dinheiro e do risco dos empréstimos e financiamentos.
A propósito disso, os cálculos da entidade atestam que os juros cobrados nas transações de capital de giro saltaram de 9,4% ao ano, em dezembro de 2020, para 15,7% a.a., em dezembro de 2021, e 22,8% a.a. em dezembro de 2023.
Nesse particular, os ecos do imbróglio das Lojas Americanas e as notícias de calotes e renegociação de dívidas de quase uma dezena de organizações de grande porte, com notável expansão da busca por serviços de reestruturação de passivos, explicam o alastramento das rotinas de revisões de carteiras e planejamento mais criterioso da disponibilização de crédito pelas instituições financeiras.
Conforme levantamentos da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), mesmo com a interferência da recuperação do mercado de trabalho, transferências oficiais diretas de renda e arrefecimento da inflação, 78% das famílias mencionaram possuir dívidas em janeiro de 2023, recorde da série histórica, iniciada em 2010.
Os passivos absorvem quase a terça parte dos orçamentos domésticos investigados, 29,9% das pessoas estão na condição de atraso nos pagamentos superior a 60 dias e 11,6% não possuem condições de quitação das prestações vencidas. Mais de 85,8% ostentam dívidas no cartão de crédito, modalidade que, no rotativo, pularam de 329,2% a.a., em dezembro de 2020, para 347,4% a.a., em dezembro de 2021, e para 411,5% a.a., em janeiro de 2023.
Inferências da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL) e do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) Brasil revelam inadimplência de 65,19 milhões de pessoas em janeiro de 2023, ou um em cada quatro brasileiros, próximo do recorde histórico.
Trata-se da tempestade perfeita produzida por perspectivas concretas de descontrole da inflação, endividamento elevado e diminuição do crédito, que, mais adiante deve comprimir emprego e fluxos de rendimentos, em caso de abdicação de formulação e execução de uma política econômica voltada ao resgate dos compromissos com inclusão social e responsabilidade fiscal.
Por enquanto, o que se vê é a diminuta coesão entre os objetivos dirigidos ao privilegiamento do ajuste e a restauração da confiança dos agentes, fixados pelo Ministro da Fazenda, Fernado Haddad, e as incursões populistas de Lula e/ou da ala ideológica do Partido dos Trabalhadores (PT), comandada pela chefe da sigla, Gleisi Hoffmann, e o presidente do BNDES, Aloisio Mercadante.
Na prática, em paralelo ao empenho de Haddad no tratamento das complexas questões relativas ao atacado, concentrada no novo marco fiscal e avanços da reforma tributária, o mandatário vem acenando com a tomada de alguns atalhos compensatórios à perda de fôlego da economia.
Os destaques abarcam a refundação do Minha Casa Minha Vida, abandonado no governo precedente, com a construção de 2 milhões de moradias até 2026, metade reservada à famílias com renda mensal inferior a 2 salários mínimos, essencial para o abrandamento do déficit habitacional de cerca de 6 milhões de unidades.
Há também a intenção de promover o reinicio de mais de 14 mil obras paralisadas durante o governo precedente, o que carrega efeitos dinâmicos mais imediatos nos níveis de emprego e renda motivados pela não necessidade de realização de licitações e solicitações de licenças.
Apesar de relevantes, a não explicitação das fontes de cobertura financeira dos esforços de escape da desaceleração por rotas alternativas, os transforma em tentativas de cura de feridas de enorme gravidade, por meio do uso de meros esparadrapos.
Na verdade, a superação da estagnação econômica e travessia para um ciclo virtuoso exige ferrenha batalha contra o “modo gastança” predominante na administração pública brasileira, intolerância com a inflação e rendição à necessidade de execução de reformas modernizantes. Qualquer outra prescrição equivale ao uso de cloroquina.
O artigo foi escrito por Gilmar Mendes Lourenço, que é economista, consultor, ex-presidente do Ipardes e ex-conselheiro da Copel.
