Brasil: Perturbações estrangeiras e desacertos caseiros

Gilmar Mendes Lourenço.

É quase generalizada a percepção dos observadores atentos e despojados de ranços ideológicos de que o Brasil padece de perturbações capazes de provocar preocupante exacerbação das incertezas em relação ao futuro de curto e médio prazo, em razão da eclosão ou intensificação de adversidades externas reforçadas por desarranjos domésticos.

Há analistas que denotam os mesmos aspectos causais, porém com a elaboração da inversão de posições, argumentando que o panorama negativo seria fabricado por inúmeros equívocos endógenos potencializados pelas alterações de humor dos agentes estrangeiros.

No elenco formado por elementos de distúrbios exógenos sobressai a flagrante perda de embalo da economia global, associada à combinação entre os efeitos profundos e duradouros da invasão da Ucrânia pela Rússia e a subsequente impulsão da inflação, que, por sinal, tem sido combatida mediante o emprego da ortodoxia fiscal e, principalmente, monetária, amparada em compressão de crédito e choque de juros.

Frise-se que o delineamento de consistente empuxe inflacionário já vinha ocorrendo desde 2021, em consequência das tensões de oferta e demanda herdadas da pandemia de Covid 19, especificamente os desarranjos dos principais encadeamentos logísticos e o alargamento da liquidez e zeragem dos juros nos mercados avançados e emergentes.

Não bastasse os constrangimentos oferecidos pelos desequilíbrios externos, multiplicam-se indicações de deterioração do ambiente político e econômico interno, fruto de uma espécie de transbordamento da polarização eleitoral de 2022 e os correspondentes embaraços institucionais e macroeconômicos.

Em outros termos, a abertura das comportas fiscais patrocinada pelo inquilino de plantão do Palácio do Planalto, postulante à reeleição, no ano passado, avalizada pelo poder legislativo, em troca do recebimento de vultosos agrados orçamentários paroquiais, ensejou a constituição de uma caricatura de retomada econômica.

Isso porque, a reativação dos patamares de atividade esteve apoiada em bases frágeis e/ou puramente artificiais que não resistiriam à pressão de tempestades vindas de fora e/ou ao cumprimento dos imperativos de rápida arrumação da casa para acomodar a chegada da fatura da farra fiscal.

Ao mesmo tempo, predominou a continuidade do tenso clima de campanha eleitoral, expressa, de um lado, na intentona golpista, acontecida em 8 de janeiro de 2023, protagonizada por uma minoria de inconformados fanáticos devotos do governante derrotado, que se autodenominam patriotas, e, de outro, na escolha prioritária de governança focada no rechace do passado recente e ressurreição do remoto, por parte do novo executivo.

Como não poderia deixar de ser, o não desmanche dos palanques eleitorais de ambos os extremos e a diminuta presença, participação e influência do centro democrático – a chamada terceira via que não emplacou no primeiro turno e apoiou a candidatura de centro-esquerda, no segundo -, no governo Lula 3, produziu morosidade e vácuos operacionais na gestão pública que prejudicaram a já combalida funcionalidade da atividade econômica e do cotidiano político.

Sem contar a interferência das enormes dificuldades enfrentadas para a restauração do presidencialismo de coalização, instituído com a Constituição de 1988 de modo a facilitar ao comandante do governo a obtenção de maioria no parlamento, para o endosso da agenda de prioridades contratada com a sociedade durante a campanha.

Desta feita, é fácil verificar a consolidação de um Congresso Nacional multifacetado, caracterizado pela autêntica implosão das agremiações partidárias e promoção de rearranjos de acomodação de interesses em megablocos, fartamente preenchidos por dóceis reféns dos donos do orçamento ou das chaves dos cofres públicos, portadores de tatuagens de fisiologismo e sedentos por cooptação.

Só a título de ilustração da rearrumação parlamentar, a Câmara dos Deputados abriga ao menos dois grandes ajuntamentos. O maior deles, com 173 parlamentares, é constituído por União Brasil, PP, PDT, PSB, Avante, Solidariedade, Patriota e Federação PSDB/Cidadania. O segundo, com 142 deputados, reúne os partidos MDB, PSD, Republicanos, Podemos e PSC. As outras siglas relevantes compreendem o PL (99 deputados), Federação PT/PCdoB/PV (81) e a Federação PSOL/REDE (14).

Daí que na ausência de explicitação de diretrizes estratégicas, no atacado, não surpreende o vasto improviso tocado pelo próprio chefe de estado, no varejo, que inclui quedas de braço retóricas absolutamente inócuas com a autoridade monetária autônoma, e arroubos verbais destituídos de estofo geopolítico acerca de itens nevrálgicos, como a nova ordem chinesa e russa e o conflito entre Rússia e Otan, na Ucrânia.

Nesse último caso, manifestações desastradas, que começaram durante a visita à China de Xi Jinping, passaram pelos Emirados Árabes Unidos e aterrissaram em Brasília, com a recepção ao ministro das Relações Exteriores da Rússia, Sergey Lavrov -­ em retribuição à visita de Celso Amorim, assessor internacional da presidência da república, ao presidente Putin -, em início de peregrinação ou revista às ditaduras latino-americanas, demonstraram preferência velada ou simpatia pelo autoritarismo invasor e agressor, ao sugerir a abdicação da Crimeia, pela vítima, tomada em 2014.

De pronto, as precipitações voluntaristas de cunho eminentemente dogmático, com traços de arrogância e megalomania de suposta interlocução internacional, dissociada do andar da carruagem das tratativas direcionadas ao alcance do encerramento do conflito, foram merecedoras de reparos por lideranças ocidentais americanas e europeias, parceiras no empreendimento de resistência e fortalecimento da democracia, além dos protestos da ultradireita em Portugal.

A propósito disso, no giro por países da Europa, começando por Portugal e Espanha, Lula expressou cautela e recuo tático ao negar as afirmações anteriores e igualar a culpa dos contendores e enfatizar o regresso ao Clube da Paz, que abrange a constelação de nações neutras, não mais como o astro principal.

Em paralelo, causa espanto a interrupção da tramitação e discussão legislativa da pauta de assuntos relevantes aos destinos do país, especialmente a refundação da retaguarda social, destinada fundamentalmente a minimização do quadro de penúria da população vulnerável, em benefício de contendas periféricas travadas entre as lideranças da Câmara dos Deputados e do Senado.

Levantamento efetuado pelo jornal O Globo, considerando uma retrospectiva histórica de 12 anos, cobrindo o intervalo de tempo compreendido entre o início de fevereiro e os primeiros quinze dias de abril, constatou menor eficiência e maior conservadorismo e inclinação e/ou contaminação ideológica do Congresso atual.

A ausência de pegada em comparação com as legislaturas anteriores é aferida no universo das variáveis investigadas, precisamente número de projetos apresentados, sessões, audiências públicas, encontros em comissões e, especialmente, votações em plenário.

Diante de tamanhas incongruências, parece razoável demonstrar ao menos apreensão quanto à capacidade e sensibilidade de a Casa de Leis vir a debater e avaliar, criteriosamente, e emendar e aprovar, em prazo relativamente curto, o projeto de lei da nova Regra Fiscal, que deverá substituir o desmanchado Teto de Gastos, e viabilizar a tão esperada flexibilização tributária, no segundo semestre de 2023.

Cabe sublinhar que o Teto, inscrito na Carta Magna em 2016 com o propósito de impedir a ampliação real das despesas primárias da União, foi varrido do terreno da prudência fiscal pela ofensiva do incumbente anterior, notadamente durante o episódio eleitoral de 2022.

Embora espinhosos, trata-se de temas imprescindíveis à conferência de previsibilidade à evolução das finanças da União e que configuram os primeiros passos à criação de condições estruturais à redefinição do tamanho do estado e ao ingresso da nação em um ciclo de recuperação econômica sustentada, encaixado na quarta revolução industrial, transição energética e cumprimento de ousadas metas de redução das emissões de carbono.

Para tanto, a suficientemente ampla aliança hegemônica de poder deve perseguir a consolidação da conquista brotada das urnas, em outubro de 2022, por meio da readequação contemporânea dos aprimoramentos institucionais introduzidos a partir da Carta Magna de 1988, na perspectiva de blindagem nacional contra truques e aventuras patrimonialistas e autocratas.

O artigo foi escrito por Gilmar Mendes Lourenço, que é economista, consultor, ex-presidente do Ipardes e ex-conselheiro da Copel.