Aspectos políticos e econômicos da nova política de preços dos combustíveis
Gilmar Mendes Lourenço.
As alterações na política de reajustes de preços dos combustíveis nas refinarias da Petrobras, anunciadas pelo ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira, e o presidente da empresa, Jean Paul Prates, em 16 de maio de 2023, envolveram um conjunto articulado de motivações econômicas e políticas.
Pelo ângulo da economia, o governo definiu a troca da adoção do critério de paridade de importação (PPI), atrelado às flutuações do dólar e cotações do barril de petróleo no mercado internacional, por uma estratégica de precificação centrada na conjugação entre evolução das despesas de produção da estatal e o custo de oportunidade, partindo da premissa de quase autossuficiência no abastecimento doméstico.
A grande novidade, designada como custo oportunidade, enfeixa a tentativa de estabelecimento de uma sintonia fina, ou até de um ponto de equilíbrio, entre a necessidade de recuperação da renda líquida disponível dos consumidores e preservação da rentabilidade da companhia, bastante prejudicada, por sinal, com a permanentes incertezas subjacentes aos procedimentos antes empregados.
Até porque, a multiplicação dos cenários de insegurança, provocada pelos inúmeros reajustes acontecidos com base na PPI, representou o estopim de vários momentos e eventos de instabilidade política, em especial a eclosão da chamada “greve dos caminhoneiros”, em maio de 2018, que abalou profundamente a já enfraquecida gestão de Michel Temer.
Ademais, afigura-se mais adequada a conduta de fixação de preços amparada na lógica microeconômica do que a obtenção da diminuição dos valores de comercialização por meio de renúncias tributárias transitórias federais (PIS/Cofins) e estaduais (ICMS), verificada no segundo semestre de 2022.
Em sendo reflexo de vontade meramente eleitoreira do incumbente de plantão, aquelas benesses contribuíram crucialmente para a montagem da bomba do déficit e endividamento público, com explosão prevista para 2023, contornada parcialmente pela aprovação da PEC da Transição, acordada entre o futuro governo e o Congresso, ainda no ano passado.
Apesar de conferir maior previsibilidade aos agentes atuantes direta e indiretamente na cadeia de processamento e refino de petróleo e venda de derivados, a nova regra carece de incorporação plena do elo de distribuição, secularmente resistente à transferência da diminuição de dispêndios e/ou ganhos de produtividade aos revendedores e consumidores, por funcionarem em regime de oligopólio, estrutura de mercado caracterizada pelo controle por reduzido número de grandes empresas.
No terreno dos condicionantes políticos acoplados à mudança nos procedimentos de marcação dos preços dos combustíveis no Brasil emerge o indiscutível traquejo exibido pelo comandante da nação, em meio às crescentes barreiras à formação e consolidação de uma base parlamentar sólida, decorrente da prevalência do fortalecimento da operação em blocos de interesses, em detrimento do tradicional percurso traçado pelas agremiações partidárias.
Igualmente expressiva foi a percepção da cúpula governamental acerca do ambiente internacional inóspito, carregado pelo risco de estagflação (estagnação dos negócios e resistência inflacionária, agravada pela pouca eficácia da ortodoxia monetária e o prolongamento temporal da guerra na Ucrânia), e da desaceleração dos níveis de atividade no país, desde o final do ano passado, derivado da crise de endividamento e inadimplência ocasionada pelas taxas de juros estratosféricas.
Nessa perspectiva, além do esforço de preparação do novo arcabouço e fiscal e tramitação da reforma tributária, o staff de Lula 3 vem se empenhando na abertura de alguns atalhos capazes de conciliar o abrandamento dos efeitos da inflexão econômica e o cumprimento das promessas mais salientes do contrato eleitoral celebrado em dois turnos, em 2022.
Por isso, ao menos aos analistas mais atentos, não surpreende a pronta aparição, na primeira “folha do caderno” de ações, da ressurreição e reorganização do programa Bolsa Família, dirigido prioritariamente à redução da pobreza e miséria e restauração dos alicerces das iniciativas de inclusão social.
Na mesma linha, em uma espécie de segunda página da plataforma de campanha, aparece o resgate do programa Minha Casa Minha Vida, destinado à eliminação de 1/3 do déficit habitacional de 6 milhões de unidades, até 2026, privilegiando famílias com renda mensal inferior a dois salários mínimos.
Ainda nesse espaço, ressalta o retorno da revalorização do salário mínimo, embora moderada, por conta dos desdobramentos multiplicadores em diversas rubricas de gastos governamentais e do imperativo de erguimento da âncora fiscal que ocupara o posto do eliminado teto de despesas primárias da União.
Por fim, o conteúdo da terceira página do princípio de quitação da fatura eleitoral compreende o ensaio de resolução do conflito dos combustíveis que serve essencialmente de agrado à classe média, bolsonarista em sua maioria ou que só sufragou Lula com o firme e louvável propósito de escape da armadilha de mais quatro anos de autocracia e negacionismo.
O artigo foi escrito por Gilmar Mendes Lourenço, que é economista, consultor, Mestre em Engenharia da Produção, ex-presidente do Instituto Paranaense de Desenvolvimento econômico (Ipardes), ex-conselheiro da Copel e autor de vários livros de Economia.
