Mercado avalia como positivo estudo da CVM que aproxima fundos de investimento brasileiros dos padrões internacionais
O estudo recente lançado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) relacionado à Análise do Regime Informacional aplicado aos Fundos de Investimento regidos pela Instrução CVM 555 (Atual Resolução CVM 175, que regulamenta o setor), deve aproximar ainda mais a indústria a brasileira de fundos dos padrões internacionais. A opinião é da advogada Ieda Silva Queiroz, especialista em Direito Societário do CSA Advogados.
“O estudo veio na mesma linha dos fundamentos que geraram a edição da Resolução 175 (Marco Regulatório dos Fundos de Investimentos), e é mais um passo no sentido de simplificar e padronizar as informações a serem publicadas e disponibilizadas aos cotistas, além de reduzir custos relacionados ao cumprimento regulatório”, afirma a advogada, que atua no setor.
O estudo, elaborado pela Assessoria de Análise Econômica, Gestão de Riscos e Integridade (ASA) da CVM, foi lançamento no dia 14 de agosto de 2023. A ideia é que ele ofereça subsídios para que todas as partes envolvidas no processo regulatório dos Fundos de Investimentos regidos pela CVM 175 possam discutir, de forma qualificada e numa futura audiência pública, mudanças que possam refletir em ajustes da regulamentação, com simplificação e uniformização de informação, com otimização do uso dos recursos no cumprimento regulatório, sem que isso signifique em déficit de informação para os cotistas. É esperado que as discussões que aconteçam na audiência pública sejam refletidas na regulamentação, de forma a consolidar e padronizar o regime informacional dos fundos de investimentos, como é no Ofício Circular CVM/SSE 7/2023, publicado na mesma data, que ajusta o suplemento de informações aos Fundos de Direitos Creditórios (FIDC).
A especialista explica que a análise feita pela CVM mostra que diversas exigências e informações se repetem nos documentos regulatórios, o que acaba gerando uma redundância nos documentos de publicação obrigatória. “Gasta-se mais tempo e mais dinheiro, comparado com modelos internacionais, que não necessariamente correspondem a ganho em transparência ou desempenho”, esclarece.
Para Ieda Silva Queiroz, “Este é mais um passo no sentido de modernizar a indústria nacional de fundos, simplificando e padronizando as informações disponibilizadas aos cotistas e reduzindo custos regulatórios”, opina.
