Policial militar tem vínculo de trabalho reconhecido ao prestar serviços de segurança

Policial militar tem vínculo de trabalho reconhecido ao prestar serviços de segurança

Um policial militar que atuou por 16 anos, sem carteira assinada, em uma igreja neopentecostal, em Curitiba-PR, teve reconhecido na Justiça o vínculo de emprego. Todo o período em que trabalhou no estabelecimento deverá ser registrado na carteira de trabalho. Também o valor do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) referente aos 16 anos deverá ser depositado. Ainda, o trabalhador terá direito ao recebimento de férias e 13º salários do período não prescrito, além de verbas rescisórias. O julgamento foi da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR), tendo como relatora a desembargadora Odete Grasselli.

O agente de segurança iniciou suas atividades no estabelecimento em fevereiro de 2003, tendo trabalhado até julho de 2019, quando foi dispensado sem justa causa e sem receber verbas rescisórias. O trabalhador é policial militar e prestava serviço para a empregadora nos dias em que coincidia com a sua folga na corporação. A função exercida era a de vigilante/segurança, acrescido de um valor por escolta realizada. O empregado ajuizou a ação em 2020.

O réu negou o vínculo de emprego, sob a alegação de que o trabalhador não prestava serviços de forma regular, mas não comprovou esta alegação. Além disso, o próprio preposto, em audiência, admitiu a prestação de serviços e não soube informar outros detalhes da contratação. E o depoimento da única testemunha ouvida indica a habitualidade com que o autor prestava serviço de segurança à reclamada, “bem como a pessoalidade, por meio da participação em escalas de trabalho, o que conduz ao reconhecimento do vínculo empregatício entre as partes”, julgou a 6ª Turma do TRT-PR.

A análise do caso fez referência ainda à Súmula nº 386 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que indica: “preenchidos os requisitos do art. 3º da CLT, é legítimo o reconhecimento de relação de emprego entre policial militar e empresa privada, independentemente do eventual cabimento de penalidade disciplinar prevista no Estatuto do Policial Militar. (ex-OJ nº 167 da SBDI-1 – inserida em 26.03.1999)”.

Por meio das provas, o Colegiado fixou que o trabalhador laborava 12 dias por mês e realizava 4 escoltas mensais com a percepção do valor de R$ 40,00, o que resulta em um salário mensal de R$ 2.500,00, a partir de 2015, data em que inicia, em razão da prescrição quinquenal, o período considerado para cálculo das verbas deferidas, como 13ª, férias, entre outros.

Mirian Gasparin

Mirian Gasparin, natural de Curitiba, é formada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Universidade Federal do Paraná e pós-graduada em Finanças Corporativas pela Universidade Federal do Paraná. Profissional com experiência de 50 anos na área de jornalismo, sendo 48 somente na área econômica, com trabalhos pela Rádio Cultura de Curitiba, Jornal Indústria & Comércio e Jornal Gazeta do Povo. Também foi assessora de imprensa das Secretarias de Estado da Fazenda, da Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico e da Comunicação Social. Desde abril de 2006 é colunista de Negócios da Rádio BandNews Curitiba e escreveu para a revista Soluções do Sebrae/PR. Também é professora titular nos cursos de Jornalismo e Ciências Contábeis da Universidade Tuiuti do Paraná. Ministra cursos para empresários e executivos de empresas paranaenses, de São Paulo e Rio de Janeiro sobre Comunicação e Língua Portuguesa e faz palestras sobre Investimentos. Em julho de 2007 veio um novo desafio profissional, com o blog de Economia no Portal Jornale. Em abril de 2013 passou a ter um blog de Economia no portal Jornal e Notícias. E a partir de maio de 2014, quando completou 40 anos de jornalismo, lançou seu blog independente. Nestes 16 anos de blog, mais de 35 mil matérias foram postadas. Ao longo de sua carreira recebeu 20 prêmios, com destaque para o VII Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º e 3º lugar na categoria webjornalismo em 2023); Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º lugar Internet em 2017 e 2016);Prêmio Sistema Fiep de Jornalismo (1º lugar Internet – 2014 e 3º lugar Internet – 2015); Melhor Jornalista de Economia do Paraná concedido pelo Conselho Regional de Economia do Paraná (agosto de 2010); Prêmio Associação Comercial do Paraná de Jornalismo de Economia (outubro de 2010), Destaque do Jornalismo Econômico do Paraná -Shopping Novo Batel (março de 2011). Em dezembro de 2009 ganhou o prêmio Destaque em Radiodifusão nos Melhores do Ano do jornal Diário Popular. Demais prêmios: Prêmio Ceag de Jornalismo, Centro de Apoio à Pequena e Média Empresa do Paraná, atual Sebrae (1987), Prêmio Cidade de Curitiba na categoria Jornalismo Econômico da Câmara Municipal de Curitiba (1990), Prêmio Qualidade Paraná, da International, Exporters Services (1991), Prêmio Abril de Jornalismo, Editora Abril (1992), Prêmio destaque de Jornalismo Econômico, Fiat Allis (1993), Prêmio Mercosul e o Paraná, Federação das Indústrias do Estado do Paraná (1995), As mulheres pioneiras no jornalismo do Paraná, Conselho Estadual da Mulher do Paraná (1996), Mulher de Destaque, Câmara Municipal de Curitiba (1999), Reconhecimento profissional, Sindicato dos Engenheiros do Estado do Paraná (2005), Reconhecimento profissional, Rotary Club de Curitiba Gralha Azul (2005). Faz parte da publicação “Jornalistas Brasileiros – Quem é quem no Jornalismo de Economia”, livro organizado por Eduardo Ribeiro e Engel Paschoal que traz os maiores nomes do Jornalismo Econômico brasileiro.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *