Criptomoedas: Receita Federal regulamenta tributação de ativos digitais
Especialista em direito tributário explica mudanças para rendimentos obtidos por meio da cessão temporária de criptoativos
Nos últimos anos, o Bitcoin e outras criptomoedas tiveram um crescimento exponencial, atraindo a atenção de grandes investidores e instituições financeiras. Além da valorização direta, os rendimentos obtidos por meio da cessão temporária de criptoativos também vêm ganhando os holofotes como uma boa opção de renda passiva.
Com o avanço das regulamentações no mercado de criptoativos, a Receita Federal estabeleceu que os rendimentos obtidos pelo empréstimo de moedas digitais pagos por pessoas jurídicas a pessoas físicas devem ser tributados diretamente na fonte pelo Imposto de Renda. Isso significa que, quando os rendimentos forem pagos ao investidor, o imposto devido deverá ser retido pela própria instituição financeira.
“A manifestação da Receita Federal traz maior segurança para o processo de cumprimento das obrigações fiscais para os investidores”, explica o advogado especialista em direito tributário, Jorge Coutinho. Segundo ele, a nova regra visa trazer maior segurança jurídica e transparência. “A tributação exclusiva na fonte permite aos investidores uma maior clareza sobre seus ganhos líquidos, o que permite um planejamento financeiro mais preciso”, complementa.
Para investir de forma eficiente em criptoativos, o advogado sugere que os investidores considerem algumas orientações, como a escolha de plataformas confiáveis. “Utilize plataformas reconhecidas e regulamentadas que oferecem transparência nas transações e na tributação”, sugere. “Lembre-se ainda de verificar as taxas que a própria plataforma cobra, além das disposições referentes à tributação na fonte em caso de cessão temporária dos ativos”, diz.
Outro ponto importante é a diversificação da renda. “Assim como em qualquer tipo de investimento, é importante investir em diferentes tipos de criptoativos para diluir os riscos envolvidos”, pondera. Por fim, é recomendado que os investidores façam um planejamento fiscal adequado. “Para além da consultoria em investimentos em si, é importante a orientação acerca dos impactos tributários das aplicações para otimizar os ganhos”, complementa Jorge Coutinho.
