Mudanças fiscais de 2024 impactam emissão de notas e exigem cadastros

Entenda o que muda no seu negócio

Quem precisa gerir um negócio deve estar sempre atento às mudanças fiscais e contábeis que podem impactar diretamente a saúde da empresa. O ano de 2023, por exemplo, foi marcado por uma mudança importante: a padronização da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica, a NFS-e Nacional. Em 2024, a principal novidade está no padrão da NFS-e, que agora pode variar conforme o município. Se a prefeitura da cidade onde a empresa está localizada adotou o padrão nacional, será obrigatório emitir a NFS-e Nacional. Caso contrário, deve-se continuar utilizando o modelo específico da cidade. Para saber se sua empresa foi afetada, basta acessar o site gov,br ou entrar em contato com a prefeitura da sua cidade.

Um exemplo disso é a Nota Fiscal Mineira, que traz particularidades na emissão e no cumprimento das obrigações fiscais em Minas Gerais. Empresas que operam no estado devem revisar seus processos e garantir a conformidade com as novas exigências para evitar complicações. A adesão é obrigatória.

“Estar em conformidade com a emissão de notas fiscais garante a legalidade e a transparência das operações comerciais. Contar com um sistema que abranja as diferentes exigências, como as variações no padrão da NFS-e entre os municípios, ajuda a minimizar erros. Isso permite que a empresa não gaste tanta energia para cumprir obrigações fiscais, mantendo o foco nas atividades principais”, explica Reginaldo Stocco, CEO e fundador da vhsys, empresa especializada em software de gestão empresarial voltado para micro e pequenos empresários.

Outra novidade importante é a obrigatoriedade da emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para produtores rurais que faturam até R$ 1 milhão. A data, antes prevista para 1º de maio, foi adiada para 1º de dezembro de 2024. A prorrogação foi solicitada por entidades como a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que apontaram dificuldades de adaptação nos setores. Para produtores com receita acima de R$ 1 milhão, a obrigatoriedade permaneceu com início em 1º de maio.

Já para os microempreendedores individuais (MEIs), a novidade é o cadastro no Domínio Estadual Tributário (DET). Os empreendedores devem ter se registrado até o dia 1º de agosto, e quem perdeu a data poderá sofrer penalidades que incluem multa de R$ 208,09 a R$ 2.080,91. Os valores não estão diretamente ligados à falta de cadastro, mas sim porque o empregador pode perder comunicados e prazos do MTE.

Diante de tantas mudanças, Stocco ressalta a importância de utilizar ferramentas de gestão integrada, que não apenas automatizem os processos contábeis, mas também ofereçam suporte na adaptação às novas normas. “Estar atualizado e preparado é fundamental para manter a competitividade no mercado. A parte fiscal e contábil pode ser determinante para garantir a sustentabilidade financeira das empresas, e a tecnologia é uma aliada imprescindível nesse cenário de transformações”, finaliza.

Mirian Gasparin

Mirian Gasparin, natural de Curitiba, é formada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Universidade Federal do Paraná e pós-graduada em Finanças Corporativas pela Universidade Federal do Paraná. Profissional com experiência de 50 anos na área de jornalismo, sendo 48 somente na área econômica, com trabalhos pela Rádio Cultura de Curitiba, Jornal Indústria & Comércio e Jornal Gazeta do Povo. Também foi assessora de imprensa das Secretarias de Estado da Fazenda, da Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico e da Comunicação Social. Desde abril de 2006 é colunista de Negócios da Rádio BandNews Curitiba e escreveu para a revista Soluções do Sebrae/PR. Também é professora titular nos cursos de Jornalismo e Ciências Contábeis da Universidade Tuiuti do Paraná. Ministra cursos para empresários e executivos de empresas paranaenses, de São Paulo e Rio de Janeiro sobre Comunicação e Língua Portuguesa e faz palestras sobre Investimentos. Em julho de 2007 veio um novo desafio profissional, com o blog de Economia no Portal Jornale. Em abril de 2013 passou a ter um blog de Economia no portal Jornal e Notícias. E a partir de maio de 2014, quando completou 40 anos de jornalismo, lançou seu blog independente. Nestes 16 anos de blog, mais de 35 mil matérias foram postadas. Ao longo de sua carreira recebeu 20 prêmios, com destaque para o VII Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º e 3º lugar na categoria webjornalismo em 2023); Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º lugar Internet em 2017 e 2016);Prêmio Sistema Fiep de Jornalismo (1º lugar Internet – 2014 e 3º lugar Internet – 2015); Melhor Jornalista de Economia do Paraná concedido pelo Conselho Regional de Economia do Paraná (agosto de 2010); Prêmio Associação Comercial do Paraná de Jornalismo de Economia (outubro de 2010), Destaque do Jornalismo Econômico do Paraná -Shopping Novo Batel (março de 2011). Em dezembro de 2009 ganhou o prêmio Destaque em Radiodifusão nos Melhores do Ano do jornal Diário Popular. Demais prêmios: Prêmio Ceag de Jornalismo, Centro de Apoio à Pequena e Média Empresa do Paraná, atual Sebrae (1987), Prêmio Cidade de Curitiba na categoria Jornalismo Econômico da Câmara Municipal de Curitiba (1990), Prêmio Qualidade Paraná, da International, Exporters Services (1991), Prêmio Abril de Jornalismo, Editora Abril (1992), Prêmio destaque de Jornalismo Econômico, Fiat Allis (1993), Prêmio Mercosul e o Paraná, Federação das Indústrias do Estado do Paraná (1995), As mulheres pioneiras no jornalismo do Paraná, Conselho Estadual da Mulher do Paraná (1996), Mulher de Destaque, Câmara Municipal de Curitiba (1999), Reconhecimento profissional, Sindicato dos Engenheiros do Estado do Paraná (2005), Reconhecimento profissional, Rotary Club de Curitiba Gralha Azul (2005). Faz parte da publicação “Jornalistas Brasileiros – Quem é quem no Jornalismo de Economia”, livro organizado por Eduardo Ribeiro e Engel Paschoal que traz os maiores nomes do Jornalismo Econômico brasileiro.