Estudo revela que em 36 anos da Constituição mais de 7,8 milhões de normas foram editadas ou 595 por dia

Empresas gastam R$ 270 bilhões por ano para acompanhar mudanças legislativas no Brasil

Ao celebrar os 36 anos da Constituição Federal de 1988, a realidade legislativa brasileira se revela cada vez mais complexa e de difícil interpretação. De acordo com um novo estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), desde a promulgação da Constituição, até o final de setembro de 2024, o Brasil editou impressionantes 7.825.398 normas, com uma média diária de 595 normas ou 860 por dia útil. Este volume afeta diretamente a vida dos cidadãos e, especialmente, das empresas que operam no país.

A grande quantidade de normas traz consigo um peso significativo para as empresas. De acordo com o levantamento, estima-se que as companhias brasileiras gastam, em média, R$ 270 bilhões por ano apenas para acompanhar e implementar as constantes modificações legislativas e tributárias.

O presidente-executivo do IBPT, João Eloi Olenike, expressa preocupação:“Estamos diante de uma verdadeira avalanche legislativa. Esse número de normas não apenas torna a legislação difícil de interpretar, mas também, impõe um custo exorbitante para empresas e cidadãos. A complexidade do sistema cria um ambiente de insegurança jurídica e dificulta o desenvolvimento econômico. É urgente que o Brasil simplifique sua legislação, promovendo mais clareza e estabilidade para todos os envolvidos.”

A pesquisa também revela que 13% das normas gerais editadas ao longo desses 36 anos estão em vigor atualmente, ou seja, mais de 1 milhão de normas ainda precisam ser seguidas por cidadãos e empresas. Quando se trata de normas tributárias, o número é igualmente impactante: 517.388 foram editadas, sendo que 36.000 delas permanecem em vigor.

Normas tributárias: um obstáculo ao desenvolvimento

A carga tributária é um dos maiores entraves ao crescimento econômico do Brasil. O estudo do IBPT destaca que 6,61% de todas as normas editadas nos últimos 36 anos estão relacionadas a tributos. Isso significa que foram publicadas, em média, 39 normas tributárias por dia ou 1,6 por hora. Para Fernando Steinbruch, pesquisador do IBPT, o impacto disso é devastador para as empresas.

“O volume de normas tributárias cria uma dificuldade extrema para que as empresas possam manter a conformidade fiscal. O custo para acompanhar todas essas mudanças é alto e prejudica a competitividade. As empresas brasileiras precisam dedicar recursos substanciais apenas para garantir que estão em dia com suas obrigações fiscais, o que acaba travando investimentos em inovação e crescimento”, conta.

Ao longo dos anos, foram criados novos tributos, como IBS e CBS, além de contribuições e impostos como CPMF, COFINS, CIDES, CSLL e ISS Importação. Praticamente todos os impostos sofreram majorações, o que agrava ainda mais a carga sobre as companhias.

No âmbito federal, foram editadas 195.785 normas gerais desde 1988, entre emendas constitucionais, leis ordinárias, decretos e portarias. Destas, 45.814 tratam de matéria tributária. Os estados contribuíram com 2.290.302 normas gerais e os municípios, com 5.339.311, evidenciando que a proliferação de normas ocorre em todas as esferas de governo.

A média por habitante também impressiona. Antes da Constituição de 1988, era editada 1 norma geral para cada 300 habitantes. No período de 1989 a 2024, esse número aumentou para 1 norma para cada 27 habitantes.

Segundo Olenike, a solução passa por uma reforma estrutural. “Uma constituição mais enxuta e uma legislação mais clara beneficiariam não apenas as empresas, mas todos os cidadãos. Precisamos de um ambiente jurídico menos burocrático, mais transparente e que favoreça a atividade econômica.”

Custo de conformidade: um desafio contínuo

O estudo revela que as empresas brasileiras, ao tentarem seguir a legislação vigente, enfrentam um verdadeiro desafio. Apenas para garantir a conformidade com as normas tributárias, uma companhia média precisa monitorar cerca de 5.399 normas, o que equivale a mais de 60 mil artigos e 451 mil incisos. Se essas normas fossem impressas, ocupariam 6,6 quilômetros de papel.

Dr. Steinbruch acrescenta que a dimensão das exigências tributárias que as empresas precisam cumprir é assustadora. “O custo não está apenas em dinheiro, mas também no tempo e no esforço para interpretar e implementar essas normas. Isso se traduz em menos eficiência e mais risco para quem faz negócios no Brasil”, declara.

O Brasil vem enfrentando um cenário legislativo extremamente intrincado, que gera altos custos e dificulta o desenvolvimento econômico. Simplificar e reorganizar a legislação brasileira é um passo fundamental para criar um ambiente mais acessível e competitivo. A opinião dos especialistas do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação deixa claro que o caminho para o crescimento passa por uma revisão do sistema normativo e tributário, visando maior clareza, eficiência e, sobretudo, redução de custos para empresas e cidadãos.

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