Setor da construção alerta para os riscos do saque-aniversário do FGTS

Entidades defendem preservação do fundo para moradia popular

A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), em conjunto com a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) e o Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi-SP), emitiu um manifesto expressando preocupação com a utilização dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para estimular o consumo. As entidades alertam que a modalidade de saque-aniversário compromete a sustentabilidade do fundo, que deveria ser direcionado prioritariamente para habitação popular, infraestrutura e saneamento.

Para o setor da construção, a utilização do FGTS para antecipações de crédito desvirtua sua função original, que é a de proteger o trabalhador em momentos de desemprego e financiar a compra do primeiro imóvel, sobretudo para famílias de baixa renda. Desde a implementação do saque-aniversário em 2019, mais de R$ 121 bilhões foram retirados do fundo, impactando negativamente o financiamento imobiliário e a geração de empregos no país. Segundo dados levantados pela CBIC, a perda desses recursos já inviabilizou a construção de aproximadamente 580 mil moradias populares e a criação de 1,5 milhão de postos de trabalho.

As entidades destacam que o uso do FGTS para fomentar o consumo pode ter efeitos adversos, especialmente para os trabalhadores que optam pelo saque-aniversário. Ao comprometer o saldo do fundo com empréstimos antecipados, o trabalhador pode ficar impedido de utilizar esses recursos em momentos críticos, como a compra de um imóvel. Além disso, pesquisas do setor mostram que, enquanto em 2020 cerca de 73% dos compradores do programa Minha Casa, Minha Vida usavam o FGTS para a entrada do imóvel, em 2024 esse número caiu para 30%, evidenciando o impacto da modalidade na realização do sonho da casa própria.

Confira a íntegra do manifesto:

Manifesto

A indústria da construção, representada pelas entidades que subscrevem esse manifesto, defende com veemência o fim do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A modalidade, embora tenha sido implementada com a intenção de facilitar o acesso a recursos para o trabalhador e estimular o consumo no país, tem gerado mais prejuízos do que benefícios no longo prazo.

580 mil novas moradias populares deixaram de ser construídas: desde a criação do saque-aniversário, em 2019, o FGTS já perdeu mais de R$ 121 bilhões, recursos suficientes para a construção de 580 mil novas moradias e geração de 1,5 milhão de empregos.
População mais necessitada fica sem acesso aos recursos quando mais precisa: 70% dos adquirentes ganham até 10 salários-mínimos. O saque-aniversário compromete o acesso ao saldo de quem optou pela modalidade por um longo período.
Sonho da casa própria fica mais distante: pesquisa com empresas do setor imobiliário mostra que em 2020, 73% dos compradores do Minha Casa, Minha Vida (MCMV) usaram o FGTS na entrada do imóvel, número que despencou para 30% neste ano, impactando o acesso à moradia para famílias que mais precisam do valor para dar como entrada no financiamento.
Antecipação do saque-aniversário retira dinheiro do trabalhador: em um empréstimo de 5 anos de R$ 10 mil, o trabalhador receberá apenas cerca de R$ 5,4 mil de forma antecipada. O restante será retido para pagamento de juros.

Criação do consignado E-social: bem calibrada essa medida deverá preservar a capacidade do Fundo para investir em habitação sem retirar do trabalhador o acesso a uma linha de crédito a taxas competitivas.

Mirian Gasparin

Mirian Gasparin, natural de Curitiba, é formada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Universidade Federal do Paraná e pós-graduada em Finanças Corporativas pela Universidade Federal do Paraná. Profissional com experiência de 50 anos na área de jornalismo, sendo 48 somente na área econômica, com trabalhos pela Rádio Cultura de Curitiba, Jornal Indústria & Comércio e Jornal Gazeta do Povo. Também foi assessora de imprensa das Secretarias de Estado da Fazenda, da Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico e da Comunicação Social. Desde abril de 2006 é colunista de Negócios da Rádio BandNews Curitiba e escreveu para a revista Soluções do Sebrae/PR. Também é professora titular nos cursos de Jornalismo e Ciências Contábeis da Universidade Tuiuti do Paraná. Ministra cursos para empresários e executivos de empresas paranaenses, de São Paulo e Rio de Janeiro sobre Comunicação e Língua Portuguesa e faz palestras sobre Investimentos. Em julho de 2007 veio um novo desafio profissional, com o blog de Economia no Portal Jornale. Em abril de 2013 passou a ter um blog de Economia no portal Jornal e Notícias. E a partir de maio de 2014, quando completou 40 anos de jornalismo, lançou seu blog independente. Nestes 16 anos de blog, mais de 35 mil matérias foram postadas. Ao longo de sua carreira recebeu 20 prêmios, com destaque para o VII Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º e 3º lugar na categoria webjornalismo em 2023); Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º lugar Internet em 2017 e 2016);Prêmio Sistema Fiep de Jornalismo (1º lugar Internet – 2014 e 3º lugar Internet – 2015); Melhor Jornalista de Economia do Paraná concedido pelo Conselho Regional de Economia do Paraná (agosto de 2010); Prêmio Associação Comercial do Paraná de Jornalismo de Economia (outubro de 2010), Destaque do Jornalismo Econômico do Paraná -Shopping Novo Batel (março de 2011). Em dezembro de 2009 ganhou o prêmio Destaque em Radiodifusão nos Melhores do Ano do jornal Diário Popular. Demais prêmios: Prêmio Ceag de Jornalismo, Centro de Apoio à Pequena e Média Empresa do Paraná, atual Sebrae (1987), Prêmio Cidade de Curitiba na categoria Jornalismo Econômico da Câmara Municipal de Curitiba (1990), Prêmio Qualidade Paraná, da International, Exporters Services (1991), Prêmio Abril de Jornalismo, Editora Abril (1992), Prêmio destaque de Jornalismo Econômico, Fiat Allis (1993), Prêmio Mercosul e o Paraná, Federação das Indústrias do Estado do Paraná (1995), As mulheres pioneiras no jornalismo do Paraná, Conselho Estadual da Mulher do Paraná (1996), Mulher de Destaque, Câmara Municipal de Curitiba (1999), Reconhecimento profissional, Sindicato dos Engenheiros do Estado do Paraná (2005), Reconhecimento profissional, Rotary Club de Curitiba Gralha Azul (2005). Faz parte da publicação “Jornalistas Brasileiros – Quem é quem no Jornalismo de Economia”, livro organizado por Eduardo Ribeiro e Engel Paschoal que traz os maiores nomes do Jornalismo Econômico brasileiro.