Reforma tributária impõe desafios a mais de 7 milhões de empresas no Brasil

Indefinição de alíquotas e período de transição até 2033 geram incertezas no mercado

Mais de sete milhões de empresas de todos os portes e setores serão impactadas diretamente pela reforma tributária. Esse cenário já provoca preocupação entre organizações que buscam compreender a nova legislação para se prepararem adequadamente e evitarem surpresas em seus planejamentos e balanços.

“Uma das questões mais delicadas é a indefinição das alíquotas, que dificulta a previsão de perdas e ganhos para os diversos setores da economia. A ausência de cálculos precisos sobre os impactos gera incertezas que podem afetar empresas, governos locais e o mercado como um todo”, destaca Alcides Wilhelm, diretor do Wilhelm & Niels Advogados Associados, de Blumenau (SC) e referência em advocacia para as empresas nas mais diversas áreas do Direito, como Direito Tributário, Insolvência, Societário, Bancário, Trabalhista, entre outras.

Na última terça-feira (17/12), a Câmara dos Deputados aprovou a regulamentação da reforma tributária. Na ocasião, deputados e senadores aprovaram a proposta do governo federal que substitui cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por dois sobre valor agregado: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), administrada pelo governo federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido por estados e municípios, e mais o imposto seletivo, que será cobrado dos produtos ou atividades nocivos à saúde ou meio ambiente. Os tributos serão cobrados no local onde o bem é adquirido ou o serviço prestado, marcando uma transformação estrutural no sistema tributário brasileiro.

O projeto aprovado elenca as regras de cobrança e pagamento desses tributos, indica os produtos que pagarão mais ou menos e aqueles que ficarão livres de tributação. A implementação do novo sistema terá um período de transição até 2033.

“Durante esse tempo, as empresas deverão operar simultaneamente sob os regimes antigo e novo, o que representará um desafio significativo”. Wilhelm ressalta a complexidade desse período de adaptação, destacando que exigirá esforços para se alinhar às novas normativas enquanto ainda vigoram as regras atuais.

“A implementação da CBS e do IBS, previstas para 2026, é considerada uma das mudanças mais impactantes no sistema tributário do país. Esses tributos incidirão sobre operações envolvendo bens materiais e imateriais, com base no princípio da não cumulatividade”.

O advogado alerta para o risco de interpretações arbitrárias por parte das autoridades fiscais. Lembra que o regime jurídico coloca o Congresso Nacional no centro das decisões, cabendo a ele regulamentar a reforma por meio de leis complementares.

Segundo ele, as comissões e os grupos de trabalho que auxiliaram nessa tarefa foram compostos apenas por membros da Receita Federal, do Ministério Público, da Procuradoria-Geral da União, entre outros, todos vinculados ao governo, deixando de fora a iniciativa privada e a sociedade civil, para quem a reforma é especialmente destinada.

Diante desses desafios, Wilhelm enfatiza a importância de um debate mais amplo e detalhado, que contemple os interesses de todos os setores da sociedade, adiando o início da implementação. Ele defende a apresentação de novos projetos de lei que tragam especificações claras sobre as mudanças e corrijam algumas aberrações que foram aprovadas, como no caso do split payment, além de uma análise aprofundada do impacto nas diferentes entidades federativas e setores econômicos.

“O sucesso da reforma tributária dependerá não apenas de sua regulamentação, mas também da capacidade do governo, do Congresso e da sociedade civil em construir um sistema mais eficiente, justo e transparente, que fomente o desenvolvimento econômico e promova a competitividade do Brasil no cenário global,” conclui.

Mirian Gasparin

Mirian Gasparin, natural de Curitiba, é formada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Universidade Federal do Paraná e pós-graduada em Finanças Corporativas pela Universidade Federal do Paraná. Profissional com experiência de 50 anos na área de jornalismo, sendo 48 somente na área econômica, com trabalhos pela Rádio Cultura de Curitiba, Jornal Indústria & Comércio e Jornal Gazeta do Povo. Também foi assessora de imprensa das Secretarias de Estado da Fazenda, da Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico e da Comunicação Social. Desde abril de 2006 é colunista de Negócios da Rádio BandNews Curitiba e escreveu para a revista Soluções do Sebrae/PR. Também é professora titular nos cursos de Jornalismo e Ciências Contábeis da Universidade Tuiuti do Paraná. Ministra cursos para empresários e executivos de empresas paranaenses, de São Paulo e Rio de Janeiro sobre Comunicação e Língua Portuguesa e faz palestras sobre Investimentos. Em julho de 2007 veio um novo desafio profissional, com o blog de Economia no Portal Jornale. Em abril de 2013 passou a ter um blog de Economia no portal Jornal e Notícias. E a partir de maio de 2014, quando completou 40 anos de jornalismo, lançou seu blog independente. Nestes 16 anos de blog, mais de 35 mil matérias foram postadas. Ao longo de sua carreira recebeu 20 prêmios, com destaque para o VII Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º e 3º lugar na categoria webjornalismo em 2023); Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º lugar Internet em 2017 e 2016);Prêmio Sistema Fiep de Jornalismo (1º lugar Internet – 2014 e 3º lugar Internet – 2015); Melhor Jornalista de Economia do Paraná concedido pelo Conselho Regional de Economia do Paraná (agosto de 2010); Prêmio Associação Comercial do Paraná de Jornalismo de Economia (outubro de 2010), Destaque do Jornalismo Econômico do Paraná -Shopping Novo Batel (março de 2011). Em dezembro de 2009 ganhou o prêmio Destaque em Radiodifusão nos Melhores do Ano do jornal Diário Popular. Demais prêmios: Prêmio Ceag de Jornalismo, Centro de Apoio à Pequena e Média Empresa do Paraná, atual Sebrae (1987), Prêmio Cidade de Curitiba na categoria Jornalismo Econômico da Câmara Municipal de Curitiba (1990), Prêmio Qualidade Paraná, da International, Exporters Services (1991), Prêmio Abril de Jornalismo, Editora Abril (1992), Prêmio destaque de Jornalismo Econômico, Fiat Allis (1993), Prêmio Mercosul e o Paraná, Federação das Indústrias do Estado do Paraná (1995), As mulheres pioneiras no jornalismo do Paraná, Conselho Estadual da Mulher do Paraná (1996), Mulher de Destaque, Câmara Municipal de Curitiba (1999), Reconhecimento profissional, Sindicato dos Engenheiros do Estado do Paraná (2005), Reconhecimento profissional, Rotary Club de Curitiba Gralha Azul (2005). Faz parte da publicação “Jornalistas Brasileiros – Quem é quem no Jornalismo de Economia”, livro organizado por Eduardo Ribeiro e Engel Paschoal que traz os maiores nomes do Jornalismo Econômico brasileiro.