TRT-PR e BB assinam parceria para agilizar busca de acordos em processos trabalhistas
Um termo de cooperação firmado entre o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) e o Banco do Brasil proporcionará agilizar a solução dos processos em que a instituição financeira seja parte, por meio de uma rotina conciliatória. Serão abrangidas pelo acordo ações individuais e coletivas, em todas as fases processuais, em que o Banco do Brasil seja autor ou réu.
A partir da parceria, o Banco do Brasil deverá encaminhar em até 90 dias a listagem contendo os dados dos processos elegíveis para composição. Deverá informar ainda, preferencialmente de forma trimestral, ao Tribunal a existência de novos processos aptos à conciliação nos moldes previstos. Já o TRT-PR compromete-se – através do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec), dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) e das Varas do Trabalho – a prestar todas as informações necessárias e realizar as diligências cabíveis para a inclusão dos processos na pauta de conciliação.
“Esse acordo de cooperação é a concretização da vocação que a Justiça do Trabalho em prol da conciliação. O artigo 764 da CLT diz que o juiz deve empregar seus bons ofícios (na busca pela conciliação). Então, quando a Justiça do Trabalho realiza esse intuito conciliatório, cumpre uma obrigação legal”, declarou o presidente do TRT-PR, desembargador Célio Horst Waldraff.
Sobre a postura conciliatória do Banco do Brasil, o desembargador afirmou que a instituição modifica uma linha muito antiga, de uma certa inflexibilidade em relação aos acordos. “Mas, agora, especialmente com a criação do Nupemec e dos Cejuscs, a instituição bancária muda a sua política e começa a se integrar com esse intuito conciliatório na Justiça do Trabalho”.
A assinatura do termo de cooperação ocorreu no último dia 16 de dezembro, no Gabinete da Presidência do Tribunal, em Curitiba. Assinaram o documento o presidente Célio Horst Waldraff, o coordenador do Nupemec – Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas, desembargador Eliázer Antonio Medeiros, o gerente jurídico regional do Banco do Brasil, Fabio Spagnolli, e a supervisora jurídica regional do Banco do Brasil, Nilda Leide Dourador.
O desembargador Eliázer explicou que o acordo de cooperação com o Banco do Brasil não é uma exclusividade do Paraná. “A Justiça do Trabalho e o Banco do Brasil têm firmado acordo a nível nacional, obviamente com as especificidades de cada regional, baseado em uma aproximação feita pelo Tribunal Superior do Trabalho e o Banco do Brasil. Isso se reproduziu nos Nupemecs de todos os regionais”. O magistrado ressaltou a importância de o banco manifestar a sua condição na busca de uma solução conciliatório de seus processos, “evitando litígios e evitando que seus processos tramitem por muitos anos”.
Em seu discurso, Fabio Spagnolli ressaltou que o Banco do Brasil começou a desenvolver em 2010 a sua política de acordos, tendo tido avanços significativos. “E hoje, através da união de esforços entre TST, TRT-PR e Banco do Brasil, celebramos o presente acordo de cooperação, que acredito que possibilitará a alavancagem dos acordos em nosso estado. A solução dos conflitos pelo acordo traz vantagens para todas as partes e é, sem dúvida, um mecanismo necessário e fundamental para a celeridade que tanto almejamos”.
