Ambiente econômico e político brasileiro: trunfos e anomalias

Gilmar Mendes Lourenço.

O ambiente político e econômico nacional, observado no fechamento de 2024 e neste princípio de 2025, reúne a celebração de resultados favoráveis pari passu com notáveis disfunções, ocasionadas por iniciativas equivocadas de agentes institucionais, que chegam a ameaçar os fundamentos dos alicerces ainda extremamente frágeis das conquistas contabilizadas.

Sem dúvida, o principal componente de potencialidades reside na continuidade da recuperação dos níveis de atividade, iniciada no segundo semestre de 2022, amparada no consumo privado, em resposta à impulsão do gasto público, destinada ao alargamento dos programas oficiais de transferência de renda.

Tanto que, de acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), o produto interno bruto (PIB) do país cresceu 3,7%, em 2024, em linha com o índice de atividade econômica do Banco Central (IBC-Br), considerado prévia do PIB, contra variação de 4,2%, nos mercados emergentes, 1,7% nas nações ricas, e 0,8%, na Europa.

As vendas externas cresceram mais de 4%, impulsionadas pela recuperação dos preços das commodities, com incremento superior a 40%, e o consumo das famílias exprimiu aumento acima de 5%, sendo responsável por 80% da expansão.

Mais especificamente, depois da generosa aprovação da PEC da transição, no final de 2022, fruto de negociação entre equipe do governo eleito e lideranças do Congresso, voltada ao pagamento da conta deixada pelo populismo eleitoreiro do candidato derrotado à reeleição e acomodação das promessas de campanha do novo incumbente, em 2023, a expansão do dispêndio governamental transformou-se na locomotiva da retomada do crescimento.

Ademais, o declínio do desemprego aos menores patamares da série histórica, mensurada pelo IBGE, e o robusto acréscimo da massa de salários reais, reforçado pelo retorno da política de reajuste do mínimo acima da inflação, também explicam o caráter vigoroso da demanda para consumo.

No entanto, em simultâneo houve escancarada negligência ao investimento em ampliação e modernização da capacidade produtiva e em infraestrutura econômica e social, com destaque para a educação de base, peça portadora de futuro e condição sine qua non ao desmanche da armadilha da renda média baixa que aprisiona o país.

O que se vê é retórica de austeridade, prevista na Nova Regra Fiscal, mesmo que flexível, aprovada em 2023, em substituição ao Teto de Gastos, instituído pelo governo de Michel Temer, e prática de gastança desenfreada e sanha arrecadatória de um governo supostamente progressista.

Aliás, as receitas auferidas pelo governo federal (impostos, contribuições, taxas e royalties) foram recordes, em 2024, perfazendo R$ 2,709 trilhões, em valores livres da corrosão inflacionária, o que equivaleu a 22,5% do PIB e variação de 9,6%, em comparação com o montante do ano anterior, ou R$ 238,0 incrementais, que seriam suficientes para a cobertura de um ano e meio do Bolsa Família.

O problema é que a gestão do executivo se encontra subordinada à necessidade perene de construção de maioria frágil e, o que é mais grave, flutuante, no parlamento, controlado por agremiações ou blocos de centro-direita, viciados em comportamentos clientelistas e patrimonialistas.

O legislativo conservador, com caciques cada vez mais poderosos desde o impeachment que derrubou a presidente Dilma Rousseff, em 2016, ocupante de áreas chave no executivo, além de perseguir o domínio da execução do Orçamento Geral da União (OGU), ainda controla as polpudas emendas paroquiais.

Em outras palavras, não é demais insistir, o presidencialismo de coalização, gestado na redemocratização de 1985 e nascido com a Assembleia Constituinte de 1988, foi gradativamente cedendo lugar ao presidencialismo de cooptação, com o advento do Mensalão, nos anos 2000, e o Petrolão, na década de 2010, até assumir a forma de “parlamentarismo de extorsão, desde 2017. Em tais casos, em vez de governar, o governo é governado.

O uso político das cifras alocadas nas emendas, em rigorosa apreciação pela Suprema Corte e investigação pelo Ministério Público, por parte de deputados e senadores próximos à cúpula dos partidos, em dimensão e/ou proporção jamais vista em qualquer outro lugar do planeta, foi determinante para a conformação de uma feição eleitoral majoritariamente ortodoxa, ratificada nas eleições para prefeitos e vereadores, em 2024.

Sem contar a nova e bondosa renegociação das dívidas dos estados, que, por absurdo, não satisfez aqueles entes merecedores de medalhas na competição de irresponsabilidade fiscal (Rio de Janeiro, ouro; Minas Gerais, prata, e, Rio Grande do Sul, bronze), cujos governadores parecem considerar absolutamente normal a direção do barco custeada pelo restante da federação.

Por tudo isso, no terreno da negação das reformas estruturais prevaleceu a persistente tentativa de governo e Congresso Nacional, com a inestimável ajuda das cabeças não pensantes do Partido dos Trabalhadores (PT), dentro e fora dos ministérios, de enfraquecimento das iniciativas de produção do indispensável ajuste fiscal, formuladas no âmbito do ministério da Fazenda, tocado por Fernando Haddad.

O mais gritante é que a ideia de acréscimo ilimitado das despesas públicas, ou a falta de compromisso coletivo com a resolução da equação fiscal, em contraste com os tempos de Fernando Henrique Cardoso (FHC) 2 (1999-2002) e Lula 1 e 2 (2003-2010), coadjuvada pelo choque negativo de oferta de alimentos e energia, fez ressurgir prognósticos catastróficos.

As expectativas sombrias enfeixam desconfianças de insolvência da dívida pública e retorno de velhos fantasmas, travestidos de desgarrada da inflação e do dólar, da sangria de recursos externos e da subida dos juros, “prato cheio e saboroso” para os famintos especuladores, disfarçados de rentistas.

Não por acaso, a taxa básica de juros (Selic), majorada para 13,25% ao ano, na reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), do BC, de 29 de janeiro de 2025, é a segunda maior do mundo, atrás apenas da Turquia, segundo levantamento do MoneYou.

O isolado componente institucional alentador residiu na aprovação da simplificação dos impostos de incidência indireta, para implantação entre 2026 e 2033, não obstante a aplicação de algumas sessões cavalares de harmonização facial pelos parlamentares que catapultaram a alíquota média a ser empregada.

Paradoxalmente, a densa e influente ala ideológica de Lula 3, excessivamente presa ao passado e desconectada do futuro, e a retaguarda retrátil e multifacetada, localizada no legislativo, esmeram-se na busca de melhoria do marketing em vez de focar na eficiência gerencial do estado.

A esse respeito, o ilustre ex-ministro e ex-embaixador, Rubens Ricupero, “o apóstolo do Real” – apelido conferido pelo igualmente consagrado, presidente Itamar Franco -, em seu livro de memórias, publicado em 2024, ao descrever os detalhes dos preparativos do Dia D, de lançamento do novo padrão monetário, em 1994, asseverou: “para comunicar, é preciso ter alguma coisa para transmitir”.

Não por acaso, pesquisa feita pela Genial/Quaest, realizada entre 23 e 26 de janeiro de 2025, junto a 4,5 mil eleitores, revela que, pela primeira vez em dois anos, a avaliação negativa de Lula 3 suplantou a positiva, ou 37% versus 31% dos entrevistados, com margem de erro de um ponto percentual em grau de confiança de 95%.

A postura de focalização na produtividade seria ideal em uma perspectiva de longo prazo, sendo capaz de retirar a nação da incômoda posição de renda média baixa, retratada por mera assistência aos mais pobres e concessão de subsídios aos ricos, conforme pertinente afirmação recente o ex-senador e ex-ministro da Educação, Cristovam Buarque.

É preciso atentar para o caráter crucial da feitura de uma reengenharia nas políticas de estado, levando em conta uma nação em rápido e inexorável envelhecimento, cada vez mais feminina e urbana, forçando a destinação de maior proporção de recursos à saúde, seguridade social e equipamentos urbanos e menor em educação.

Em sentido contrário, as autoridades aparentam até desejar a transformação da segunda parte da gestão governamental de 2023-2026 em uma espécie de reedição de Dilma 1¼, que, afetada pelo vírus do intervencionismo populista anti-inflacionário, não percebeu a rápida e consistente corrosão de popularidade, principalmente junto aos segmentos de classe média da estrutura funcional da renda.

Em não conseguindo evitar o embarque da economia no trem recessivo e, como consequência, a diminuição da capacidade da máquina governamental em captar os sentimentos e atender operacionalmente as demandas da população, Dilma perdeu o apoio e as alianças políticas imprescindíveis à preservação do mandato.

Embora a instauração do processo de impeachment e posterior cassação tenham acontecido motivados juridicamente por crimes de responsabilidade (uso de bancos públicos para a cobertura de desembolsos com programas oficiais e lançamento de créditos suplementares sem aprovação legislativa), assinalados pelo jurista Miguel Reale Junior, autor do pedido, a gestão Dilma “caiu de podre”.

Disso brotou a apartação e polarização da sociedade nacional, traduzidas nos meios formadores de opinião tradicionais e veículos sociais e denotado no debate de natureza não propositiva, quase sempre desligado dos consideráveis impactos decorrentes da constituição de uma nova e mais perigosa ordem internacional.

A propósito desse último ponto, predomina absoluta imprevisibilidade acerca do clima geopolítico e econômico global, com a decolagem do mandato Trump 2, nos Estados Unidos (EUA), mais forte e encorpado que no período 2017-2020, portador de substancial capital político doméstico, com maioria legislativa e benevolência da Suprema Corte.

Em contaposição à ofensiva intimidadora trumposta, diante justamente da exacerbação das inquietações e inseguranças, em deliberação unânime, o Federal Reserve (Fed), banco central americano, decidiu bloquear a marcha de reduções e manter os juros primários (Fed Funds) entre 4,25% e 4,50% a.a.

Com tal cacife, por enquanto, o incumbente norte-americano julga-se suficientemente poderoso na empreitada de rompimento das ligações com entidades mundiais estabilizadoras e resgate do papel de liderança hegemônica, por meio do enfraquecimento da aliança entre China e Rússia, solidificada após os embargos comerciais aplicados pelo Ocidente, a partir da invasão da Ucrânia.

Enquanto isso, no terreno dos pobres mortais, a persistente subida dos juros e desgarrada inflacionária fez a inadimplência das famílias brasileiras subir de 28,8% para 29,3% do total, entre os meses dezembro de 2023 e 2024, com atraso médio superior a 65 dias, segundo pesquisa da Confederação Nacional do Comércio (CNC).

Chama a atenção que os devedores no cartão de crédito correspondem a 83,8% do total, que, na modalidade do rotativo cobra juros médios superiores a 450% ao ano, em dezembro de 2024, conforme levantamento do BC.

Nessas condições, urge que verdadeiros atores políticos engendrem movimentações ativas que extrapolem os limites do atendimento de interesses próprios, ou de minorias instaladas na cobertura do edifício da apropriação da renda, em uma espécie de perene prontidão de olho na próxima eleição (ou reeleição).

Isso porque, em um quadro de ferrenha recusa de adoção de posturas mudancistas, enquanto as manifestações oficiais não conseguem alcançar a sociedade de maneira esclarecedora, as mídias digitais vêm sendo tocadas e/ou dominadas por mensagens espetaculosas, produzidas por seres despreparados, na mais polida das apreciações, embora influentes, absolutamente dissociadas do dia a dia da população.

Na prática é preciso apreciável audácia e espírito público para o encaminhamento e viabilização da supressão da tendência de rápido desaparecimento daquela categoria de políticos analógicos, dotados de destacada presença e participação, em não poucos momentos históricos, em diferentes governos e parlamentos, e de capacidade de liderança na captura, acolhida, sitematização e discussão de assuntos de relevância nacional.

A visível extensão da escassez desse tipo de político foi a grande responsável pela emergência de outsiders e/ou influencers, os famosos generalistas, incapazes de penetrar nos meandros da formulação, execução e monitoramento das condutas típicas de estado e empenhados predominantemente na busca de curtidas de postagens pobres e rasteiras nas redes sociais.

Em tempo. Uma definição alternativa de “generalista”, em época de proliferação de tribos de intelectuais do facebook, instagram, whatsapp e X, poderia ser “aquele sujeito portador de profunda habilidade para elaborar e proferir besteiras acerca de todos os temas”.

O artigo foi escrito por Gilmar Mendes Lourenço, que é economista, consultor, Mestre em Engenharia da Produção, ex-presidente do Instituto Paranaense de Desenvolvimento econômico (Ipardes), ex-conselheiro da Copel e autor de vários livros de Economia.Instituto Paranaense de Desenvolvimento econômico (Ipardes), ex-conselheiro da Copel e autor de vários livros de Economia.