Prazo para regularização de dívidas no Simples Nacional termina em 31 de janeiro de 2025

Prazo para regularização de dívidas no Simples Nacional termina em 31 de janeiro de 2025

Quem não quitar as pendências será excluído do Simples Nacional a partir de 1º de fevereiro

Microempreendedores Individuais (MEIs), Microempresas (MEs) e Empresas de Pequeno Porte (EPPs) têm até o dia 31 de janeiro de 2025 para regularizar suas dívidas junto à Receita Federal e garantir a permanência no regime do Simples Nacional. A medida é essencial para evitar a exclusão de mais de 1,8 milhão de empresas notificadas em outubro, devido a débitos que somam R$ 26,7 bilhões.

De acordo com a Receita, quem não quitar as pendências será excluído do Simples Nacional a partir de 1º de fevereiro de 2025, perdendo benefícios como a carga tributária reduzida e simplificada.

Para regularizar a situação, as empresas podem acessar o portal do Simples Nacional, o e-CAC ou o sistema Regularize da PGFN. A Receita oferece condições especiais de parcelamento, como descontos de até 100% em juros, multas e encargos legais, além de parcelamento em até 133 vezes com entrada reduzida. A primeira parcela deve ser quitada até o prazo final.

Segundo Filipe Bandeira, advogado e contador da Fonteles & Associados, a regularização envolve também o Fisco Estadual e Municipal, dependendo da atividade da empresa. “É fundamental que as empresas consultem um contador para identificar débitos ou pendências que possam impedir a continuidade no Simples Nacional. Além disso, empresas que ainda não estão no regime, mas desejam aderir, também precisam regularizar suas dívidas até 31 de janeiro”, explica o especialista.

Empresas que não regularizarem seus débitos enfrentarão exclusão do Simples Nacional; perda de benefícios fiscais; dificuldade para emitir notas fiscais e renovar contratos e prejuízo na competitividade, especialmente em setores que dependem de alvarás e contratos públicos.

O Sebrae reforça que manter os tributos em dia também garante acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria e salário-maternidade, participação em licitações públicas e linhas de crédito.

Com um processo simples e digital, a Receita busca incentivar a sustentabilidade financeira dos negócios e garantir que os empreendedores aproveitem essa oportunidade para manter sua competitividade no mercado.

Mirian Gasparin

Mirian Gasparin, natural de Curitiba, é formada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Universidade Federal do Paraná e pós-graduada em Finanças Corporativas pela Universidade Federal do Paraná. Profissional com experiência de 50 anos na área de jornalismo, sendo 48 somente na área econômica, com trabalhos pela Rádio Cultura de Curitiba, Jornal Indústria & Comércio e Jornal Gazeta do Povo. Também foi assessora de imprensa das Secretarias de Estado da Fazenda, da Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico e da Comunicação Social. Desde abril de 2006 é colunista de Negócios da Rádio BandNews Curitiba e escreveu para a revista Soluções do Sebrae/PR. Também é professora titular nos cursos de Jornalismo e Ciências Contábeis da Universidade Tuiuti do Paraná. Ministra cursos para empresários e executivos de empresas paranaenses, de São Paulo e Rio de Janeiro sobre Comunicação e Língua Portuguesa e faz palestras sobre Investimentos. Em julho de 2007 veio um novo desafio profissional, com o blog de Economia no Portal Jornale. Em abril de 2013 passou a ter um blog de Economia no portal Jornal e Notícias. E a partir de maio de 2014, quando completou 40 anos de jornalismo, lançou seu blog independente. Nestes 16 anos de blog, mais de 35 mil matérias foram postadas. Ao longo de sua carreira recebeu 20 prêmios, com destaque para o VII Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º e 3º lugar na categoria webjornalismo em 2023); Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º lugar Internet em 2017 e 2016);Prêmio Sistema Fiep de Jornalismo (1º lugar Internet – 2014 e 3º lugar Internet – 2015); Melhor Jornalista de Economia do Paraná concedido pelo Conselho Regional de Economia do Paraná (agosto de 2010); Prêmio Associação Comercial do Paraná de Jornalismo de Economia (outubro de 2010), Destaque do Jornalismo Econômico do Paraná -Shopping Novo Batel (março de 2011). Em dezembro de 2009 ganhou o prêmio Destaque em Radiodifusão nos Melhores do Ano do jornal Diário Popular. Demais prêmios: Prêmio Ceag de Jornalismo, Centro de Apoio à Pequena e Média Empresa do Paraná, atual Sebrae (1987), Prêmio Cidade de Curitiba na categoria Jornalismo Econômico da Câmara Municipal de Curitiba (1990), Prêmio Qualidade Paraná, da International, Exporters Services (1991), Prêmio Abril de Jornalismo, Editora Abril (1992), Prêmio destaque de Jornalismo Econômico, Fiat Allis (1993), Prêmio Mercosul e o Paraná, Federação das Indústrias do Estado do Paraná (1995), As mulheres pioneiras no jornalismo do Paraná, Conselho Estadual da Mulher do Paraná (1996), Mulher de Destaque, Câmara Municipal de Curitiba (1999), Reconhecimento profissional, Sindicato dos Engenheiros do Estado do Paraná (2005), Reconhecimento profissional, Rotary Club de Curitiba Gralha Azul (2005). Faz parte da publicação “Jornalistas Brasileiros – Quem é quem no Jornalismo de Economia”, livro organizado por Eduardo Ribeiro e Engel Paschoal que traz os maiores nomes do Jornalismo Econômico brasileiro.

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