Reforma tributária muda lógica da importação e exige revisão de custos
Novo modelo de impostos impõe ajustes financeiros e operacionais às empresas que dependem de insumos do exterior
A reforma tributária aprovada pelo Congresso começa a alterar de forma estrutural a dinâmica da importação no Brasil. A substituição de tributos como PIS, Cofins, ICMS e IPI pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) muda o cálculo de custos e afeta diretamente empresas industriais, comerciais e cadeias produtivas intensivas em insumos importados.
O movimento ocorre em um contexto no qual o país movimenta mais de US$ 240 bilhões por ano em compras externas, segundo dados oficiais do comércio exterior.
Murillo Oliveira, especialista em investimentos internacionais e tesoureiro da Saygo, avalia que o novo sistema, apesar de prever a não cumulatividade plena e o crédito na importação, altera o fluxo de recolhimento dos tributos.
“A reforma muda o momento em que o imposto é pago e quando o crédito é recuperado. Para quem importa, isso afeta o capital de giro e a previsibilidade financeira da operação”, afirma.
Outro ponto central é a adoção do princípio do destino, que tende a reduzir disputas fiscais entre Estados e a modificar incentivos logísticos. Empresas que importam para abastecer diferentes regiões do país passam a reavaliar centros de distribuição, contratos e fluxos de mercadorias.
Para o especialista, a importação deixa de ser apenas um tema tributário. “As decisões passam a envolver, ao mesmo tempo, imposto, logística e câmbio. Tratar esses fatores de forma isolada aumenta o risco de perda de competitividade”, diz.
Durante o período de transição, previsto para se estender até 2033, as empresas terão de conviver com o sistema atual e o novo modelo simultaneamente, o que eleva a complexidade operacional.
Custos adicionais
Nesse cenário híbrido, erros de enquadramento ou falhas na apropriação de créditos podem gerar custos adicionais. “O maior risco está na execução. Operar com dois regimes exige controle e governança maiores, porque o custo do erro tende a crescer”, avalia.
A reforma também reacende o debate sobre regimes especiais e incentivos fiscais hoje utilizados para reduzir o custo da importação. Embora a proposta seja de neutralidade tributária no longo prazo, o mercado acompanha com cautela como esses mecanismos serão tratados na regulamentação. “Algumas estruturas precisarão ser revistas, e outras vão exigir mais rigor no controle. A eficiência não vem automaticamente com a mudança da lei”, afirma.
Em um ambiente global marcado por volatilidade cambial e ajustes nas cadeias de suprimento, o efeito da reforma tende a ser ainda mais relevante para quem importa.
Para Murillo Oliveira, o novo sistema reforça a necessidade de planejamento financeiro integrado. “Importar bem passa a exigir simulações de fluxo de caixa, análise correta de créditos e alinhamento com a estratégia cambial. A reforma não é apenas uma troca de impostos, mas uma mudança na forma de planejar a operação”, conclui.
