Economia política do calendário eleitoral brasileiro

Gilmar Mendes Lourenço.

O arcabouço acadêmico e o encorpado conjunto de estatísticas consolidadas acerca do desempenho da economia brasileira, ao longo das últimas duas décadas e meia, confirmam a consistente alteração do patamar expansivo dos níveis de atividade durante os dois primeiros mandatos de Luiz Inácio Lula da Silva, retratada no salto da variação do produto interno bruto (PIB) de 2,3% ao ano, nos tempos de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), para 4% a.a., entre 2003 e 2010.

Qualquer análise despojada de ranços ideológicos pode reiterar o indiscutível talento exibido pelo petista no pleno aproveitamento, abarcando doses de reforço, da herança endógena virtuosa – rotulada como maldita, no transcorrer do calendário eleitoral de 2002 – recebida do antecessor.

No terreno conjuntural, Lula foi presenteado com a orientação ortodoxa de estabilização macroeconômica, implantada desde 1999 e amparada no tripé formado por superávits primários das contas públicas, aplicação do regime de metas de inflação e livre flutuação da taxa de câmbio.

Igualmente relevante foi a maturação absoluta das abrangentes e robustos aprimoramentos institucionais, plantados na década de 1990 e começo dos anos 2000, com ênfase para a abertura comercial, as desregulamentações, as desestatizações e a responsabilidade fiscal.

Porém, a interferência doméstica de maior envergadura naquele ciclo de crescimento repousou na combinação entre a desinflação – proporcionada pelo Plano Real, concebido no final de 1993, sob o comando do extraordinário presidente da república, Itamar Franco, e executado a partir de 1994 -, ladeada pela estratégia de concessão de reajustes reais ao salário mínimo, como forma de gradativa recomposição do poder de compra do piso da pirâmide social, e pelos programas oficiais de inclusão, esboçados na Constituição de 1988 e lançados na época de FHC.

Esse arranjo propiciava, em simultâneo, o estabelecimento de rigorosas referências fiscais e monetárias ao controle da inflação, o amparo financeiro às iniciativas de proteção social e a atração de expressivo montante de recursos em moeda forte.

A entrada líquida de divisas estrangeiras cumpria o papel de cobertura de inversões diretas, incorporações patrimoniais e alocações em carteiras de fundos de investimentos, livre dos frequentes ou eventuais desequilíbrios nas transações correntes do balanço de pagamentos, conhecidos como vulnerabilidade externa.

Como se vê, a despeito da retórica radicalmente contrária, explicitada durante a campanha eleitoral de 2022, inquestionavelmente legítima em condições de operação adequada de regimes democráticos, definidores do salutar cotejo de ideias e confronto de opiniões voltados à obtenção da desejada alternância entre as alianças hegemônicas de poder, Lula montou em um cavalo caprichosamente encilhado.

Ademais, inegavelmente, a economia em Lula 1 e 2 contou com forças propulsoras exógenas, representadas pelo bônus das commodities, notadamente a disparada dos preços globais das matérias primas agrícolas, minerais e metálicas, oferecido pela rápida e exponencial evolução dos “negócios da China”, especialmente depois do ingresso do gigante asiático da Organização Mundial do Comércio (OMC), em fins de 2001.

Também prevaleceu a sensatez de embarque na corrente de ventos internos e internacionais a favor e intensificação da conduta de acumulação de reservas em dólares, na autoridade monetária, deflagrada na administração predecessora, em contraste com os episódios perdulários verificados nos vizinhos Venezuela e Argentina, comandados pela esquerda.

Não por acaso, em circunstâncias tão favoráveis, depois do advento da descoberta do pré-sal, em 2008, o Brasil, foi agraciado com o selo “grau de investimento” pelas três principais agências globais de classificação de risco de calote de dívidas soberanas (Fitch, Standard & Poor`s e Moody`s).

Essa fortaleza brasileira resistiu à crise financeira internacional produzida pelo colapso do segmento de hipotecas de segunda linha dos Estados Unidos (subprime), igualmente em 2008, que foi contornado graças ao apreciável afrouxamento das políticas monetárias e fiscais, com robustas providências contracíclicas baseadas na impulsão do gasto público, promovido pelas autoridades das principais nações avançadas e dos mercados emergentes.

O problema é que com a predominância dos propósitos eleitorais imediatos dos inquilinos do Palácio do Planalto e o abandono da formulação e execução de um projeto de longo prazo, houve a escolha de prosseguimento do emprego de expressivas cifras em estímulos estatais – mesmo com o rápido retorno da época de bonança -, impregnada de uma mortal imperfeição ou ao menos contradição: a priorização do consumo privado em detrimento do investimento.

A apreensão e apreciação da realidade sugere que aquele charmoso e sedutor paradigma, de sustentação no mínimo discutível, ensejou a contratação de nova vitória nas urnas, em 2010, desta feita da companheira do gerente das bondades fiscais, encaixotada junto com expressiva fatura fiscal, cujo pagamento exigiria um conservador esforço e profundo ajuste fiscal.

Em não sendo essa lição feita e, o que é pior, substituída pela decisão de multiplicação das apostas intervencionistas – ancoradas na inclinação de contenção da inflação por meio do represamento dos reajustes dos preços administrados e interferência na fixação dos juros e da taxa de câmbio -, factível apenas com renovada indisciplina fiscal, disfarçada pelo arremedo de política batizado de Nova Matriz Econômica, a governabilidade passou a ser colocada em xeque.

Na verdade, a eternização do manuseio primitivo das variáveis determinantes da estrutura de preços relativos, com a utilização de vergonhosos truques e manipulações contábeis, constituiu campo fértil à inadiável deliberação de adoção de medidas restritivas, pelo novo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, no princípio do segundo mandato de Dilma Rousseff, em 2015.

Sintomaticamente, delineou-se um cenário de abrupta e acentuada reversão das conquistas sociais – acumuladas em dois decênios de vigência de uma variante de capitalismo progressista, até 2002, substituído pela vertente populista, a partir de 2003 – e de derretimento da popularidade e da retaguarda de apoio parlamentar à presidente, o que incitou a aceitação da abertura de processo de impeachment e aprovação, em velocidade da luz, da cassação da locatária.

A experiência pró-mercado, levada a cabo entre maio de 2016 e dezembro de 2018, e o negacionismo da democracia, reinante entre 2019 e 2022, deixaram péssimas lembranças em matéria de busca de arrumação econômica e equilíbrio institucional, cobradas no evento eleitoral.

Em sua terceira ocasião como responsável pela empreitada de direção dos destinos da nação, Lula se viu obrigado a conviver com o quase desaparecimento dos encorpados e diversificados trunfos disponíveis, por ocasião de suas passagens anteriores.

Na fronteira externa, prevalece o turbilhão geopolítico, marcado pela escancarada luta pelo protagonismo hegemônico, travada entre EUA e a dupla Rússia e China, e as intermináveis guerras, agravadas pelos reiterados sinais de desrespeito às regras convencionais de convivência mundial, emanados de Trump 2.0, misturados com ofensivas protecionistas, o que vem colaborando para a exacerbação das incertezas, expressa na desidratação do dólar.

No plano nacional, o balanço repassado, ainda que a contragosto pelo candidato derrotado em 2022, trouxe resultados desanimadores no universo das frentes de ação, com destaque para a bomba fiscal, que, se, de Lula 3 de um lado, foi desativada com a PEC da transição, negociada com o Congresso Nacional antes da posse efetiva, no apagar das luzes de 2022, de outro, enterrou qualquer nobre intenção de perseguição de fechamento dos buracos estruturais das finanças governamentais.

Lembre-se que o propagandeado saldo positivo da contabilidade primária, aferido em 2022, resultou do escandaloso adiamento (calote) do pagamento de mais da metade dos valores dos precatórios da União, da transferência de dividendos recordes por parte das companhias estatais e da retirada do cálculo do teto de mais de R$ 41,0 bilhões de dispêndios não previstos.

Os compromissos com o fiscal foram apenas tapeados com a retrátil Nova Regra Fiscal, aprovada ainda em 2023, atrelada aos parâmetros de variação da arrecadação, em substituição ao Teto de Gastos, que, preparado pelo time de Temer e estipulando a correção do orçamento público pela inflação pretérita, jamais foi cumprido.

Já, o terreno das transformações de base permanece pantanoso, tendo como principais ativos a aprovação da simplificação da incidência de gravames indiretos, entre 2026 e 2033, e da isenção do imposto de renda para os pobres e a diminuição para um pedaço da classe média baixa, a partir de 2026.

Enquanto isso, a concretização de uma ampla reforma administrativa esbarra nos poderosos interesses das corporações de servidores das diferentes esferas de poder, as privatizações, afora algumas concessões na área de infraestrutura, continuam reféns das vontades de aparelhamento político-partidário das empresas públicas, cronicamente deficitárias, e mantêm-se um silêncio sepulcral a respeito da disparada do rombo previdenciário, em uma demonstração cabal da exaustão dos efeitos da reforma de 2019.

Só que a firme jornada de reeleição de Lula 3 ganhou ajudas inesperadas, notadamente a fragmentação e pulverização de proposições anacrônicas das oposições, hospedadas na órbita da direita, com a descida do palanque do conservador governador de São Paulo, devoto e fã incondicional da família Bolsonaro e de Donald Trump, respectivamente.

Na mesma linha, houve a confirmação provisória da pré-candidatura extremista do filho zero um do mito preso e o aparecimento de um balão de ensaio no estilo “três em um”, formado por governadores de centro-direita, que insistem na pose de uma espécie de “terceira via” moderada, com visões liberais ultrapassadas, visando a sedução dos radicais, em eventual segundo turno, além de permanecerem unidos no indulto de Bolsonaro.

No entanto, a ação cooperativa mais saliente originou-se da involuntária trapalhada de Donald Trump ao desferir a pancada tarifária contra o Brasil, em 2025, declaradamente anunciada como atitude retaliatória ao então julgamento do ex-presidente Bolsonaro, por planejamento e incentivo à materialização da intentona golpista, por discordância com o malogro nas urnas.

A fúria comercial, destituída de sentido econômico, do chefe de governo dos EUA fortaleceu Lula 3 de três maneiras: a precipitação da incumbência de defesa dos interesses nacionais ante evidente agressão externa; a elevação da condenação do ex-presidente em autêntica atitude de soberania; e a franca disposição dos atores políticos de direita em lado antagônico ao da comunidade empresarial afetada.

Ao perceber o cometimento de equívoco tão primário e manifestar não gostar de perdedores, Trump amenizou o choque tarifário, ignorou a cruzada bolsonarista, englobando os “voluntários da pátria” residentes nos EUA, e deflagrou e aprofundou entendimentos “serenos” com o governante brasileiro.

Do ponto de vista econômico, o desdobramento positivo mais visível do comportamento trumpista corresponde à depreciação do dólar, crucial ao combate à inflação e ao desencadeamento de rodadas de cortes das taxas de juros básicos, a partir de março de 2026, e, por extensão, ao abrandamento da ainda discreta desaceleração dos negócios, atualmente em curso. Sem dúvida, um dólar ao redor de R$ 5,20, versus os R$ 6,00, no apagar das luzes de 2024, torna mais fácil qualquer manejo econômico.

De lambuja surge, ainda que sujeita a volatilidade, a valorização do mercado de capitais, mediante a atração de recursos migrantes do clima inóspito no mercado norte-americano, que, acompanhada da maximização das bondades sociais, pode conduzir à obtenção da sintonia fina entre equilíbrio macro e consolidação da capacidade competitiva da postulação da plataforma de continuidade.

O artigo foi escrito por Gilmar Mendes Lourenço, que é economista, consultor, Mestre em Engenharia da Produção, ex-presidente do Instituto Paranaense de Desenvolvimento econômico (Ipardes), ex-conselheiro da Copel e autor de vários livros de Economia.