Vazio do Planejamento do Paraná: dezesseis anos depois

Gilmar Mendes Lourenço.

Na noite do dia 22 de abril de 2026, tive o privilégio de integrar uma das mesas de expositores no belo evento de lançamento do 36º Prêmio Paraná de Economia “Francisco Magalhães”, organizado pelo Conselho Regional de Economia do Paraná (Corecon) e realizado nas dependências da Universidade Federal do Paraná (UFPR).

Tratou-se de super merecida homenagem ao mestre Magalhães, de quem tive o privilégio de ter sido aluno, na disciplina “História Econômica Geral”, no segundo semestre do longínquo ano de 1975, um pouco antes de ele se desligar do comando do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes) para colaborar com o Cendec, em Brasília.

Alguns meses depois, em outubro de 1975, recebi a dádiva de poder integrar o grupo de estagiários daquela respeitável fundação pública de direito privado e por lá permaneci por quarenta anos, quando “bati em retirada” após o exercício da presidência da autarquia, entre 2011 e 2015.

Praticamente todos os palestrantes da cerimônia destacaram que as aulas do professor Magalhães eram verdadeiras conferências. Parecia um Lord inglês quando, fumando um cigarro sustentado em uma elegante piteira, despejava sua estupenda sabedoria, de forma refinada e eloquente.

O seu conhecimento, brilhantismo e desenvoltura explanativa eram de tamanha envergadura que o espectador que tivesse completado a leitura do livro “Formação Econômica do Brasil”, do estelar Celso Furtado, poderia até fantasiar estar diante de uma espécie de Furtado do Paraná, afirmação recuperada pela maioria dos painelistas.

Não por acaso, Magalhães foi bastante reconhecido em vida, por entidades públicas e pela comunidade empresarial. Me lembro de que, quando eu estava na coordenação do curso de economia da FAE, no final dos anos 2000, organizamos um seminário para celebrá-lo pela vasta contribuição ao desenvolvimento regional.

Com essa corajosa iniciativa, o Corecon/PR sugere um esforço ou esboço de resgate de sua atuação histórica enquanto caixa de ressonância da sociedade paranaense, com todos os louros e perigos, algo corriqueiro, aliás, na época de Magalhães e seus apóstolos.

A reunião propiciou ainda a oportunidade de reencontro de velhos amigos e companheiros de trabalho, portadores de ideias, argumentos e proposições ora convergentes ora antagônicas, debatidas, na esmagadora maioria das vezes, em ambientes de pluralidade. Todos, em maior ou menor grau, foram arautos do pensamento de Magalhães.

Em 04 de julho de 2010, por ocasião do falecimento do querido professor, acontecido em 30 de junho daquele ano, tive a oportunidade de distingui-lo em minha coluna semanal, no Jornal Gazeta do Povo, com um texto intitulado “Magalhães e o vazio do planejamento do Paraná”, que permanece rigorosamente atual 16 anos depois.

No artigo, eu procurei sublinhar que o professor Magalhães constituiu a principal referência de incontáveis turmas de economistas paranaenses – mesmo aqueles não agraciados com o obséquio de tê-lo como mestre em sala de aula -, e, por isso, deve ser continuamente recordado.

A propósito da importância da perene lembrança, o também falecido, escritor e jornalista, Ivan Lessa, editor do Jornal “O Pasquim” – semanário de combate satírico à ditadura militar, que funcionou entre 1969 e 1991 – e autor da seção “Gip-Gip-Nheco-Nheco”, possuía uma frase genial: “de quinze em quinze anos o Brasil esquece o que aconteceu nos últimos quinze anos”.

Igualmente realcei que Magalhães representou com magistral competência e ética a categoria dos Economistas, em diferentes instâncias, tendo sido presidente do Corecon/PR, no ano de 1986, e do Conselho Federal de Economia (Cofecon), em 1997.

Sua atuação foi crucial para a identificação dos desafios a serem enfrentados para a estruturação do futuro do Paraná, notabilizada na criação do Ipardes, em 1973, do qual foi o 1º diretor presidente, e no trabalho executado como Secretário de Planejamento do governo, na segunda parte dos anos 1980.

Magalhães cumpriu papel primordial na concepção e execução de um programa de transformações estruturais da economia do Estado nos anos de 1960 e 1970, discutido e formulado no âmbito da Comissão da Coordenação do Plano de Desenvolvimento Econômico do Paraná (Pladep), na 2ª metade da década de 1950.

O Pladep produziu um consistente diagnóstico socioeconômico do estado e propôs a execução de um conjunto de ações capazes de promover a integração do território, com ele mesmo – o paulista cafeeiro, do Norte, o gaúcho agrícola, do Sudoeste, e o tradicional, de colonização europeia, do Sul -, com o resto do país e com o exterior.

Também viabilizou a criação de infraestrutura física e retaguarda financeira, suficientes para induzir a industrialização, por meio da Companhia de Desenvolvimento do Paraná (Codepar), criada em 1962 e transformada em Banco de Desenvolvimento do Paraná (Badep), a partir da reforma financeira executada pelo governo federal, em 1968.

A mola propulsora daquele encorpado programa foi o Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE), instituído junto com a Codepar, que representava um verdadeiro orçamento paralelo para investimentos públicos e financiamento de projetos privados, livre das influências políticas, especialmente do poder legislativo diretas na alocação dos haveres públicos.

O montante de recursos do fundo era constituído por um adicional de 2% sobre a alíquota de 4,5% do Imposto sobre Vendas Consignações e Transações (IVC), antecessor do ICM de 1967, atual ICMS, o que significava que quase 1/3 do orçamento não sofria pressão direta da Assembleia Legislativa.

O que se tencionava era a transformação de uma grande “fazenda de café” e de “serrarias esparramadas” em uma economia industrial, imprescindível para o Estado estabelecer, ainda que com retardo de quase dez anos em relação ao eixo dinâmico do país, sediado em São Paulo, os nexos com o choque industrial, infraestrutural e de integração nacional, promovido durante a proposta nacionalista de Getúlio Vargas, entre 1951 e 1954, e o internacionalizado Plano de Metas de Juscelino Kubitschek, implantado no intervalo 1956-1960.

Parcela razoável das propostas do Pladep foram aplicadas pelos governos de Ney Braga e Paulo Pimentel, na década de 1960, resumidas na revolução infraestrutural, fundamental para o surto expansivo registrado pelo Paraná no final dos anos 1960 e começo dos 1970, que, para o bem ou para o mal, esteve plenamente encaixado no chamado Milagre Econômico brasileiro e nos apreciáveis incentivos à mecanização do campo, patrocinados pelo governo central.

A oferta do aparato de infraestrutura também interferiu decisivamente na atração de empreendimentos estratégicos para o Estado, entre 1975 e 1980, na esteira da desconcentração industrial do país, embutida no II Plano Nacional de Desenvolvimento (PND), implementado pela administração autoritária de Ernesto Geisel.

A criação da Cidade Industrial de Curitiba (CIC) e correspondente preenchimento com grandes plantas fabris novas, de capital predominantemente multinacional, como Volvo, New Holland, Trützschler, Robert Bosch, Siemens, Furukawa, Phillip Morris, além da conquista da Refinaria da Petrobrás e da unidade de fertilizantes, instaladas no município de Araucária, ilustram esse movimento de mudanças estruturais.

Na mesma linha, também foi destacável o aprofundamento da modernização dos ramos tradicionais, em especial a aceleração do curso de verticalização do agronegócio, dominado pelas cooperativas, e o avanço do complexo madeireiro, moveleiro e papeleiro.

As mensagens proferidas pelos diferentes participantes do encontro de 22 de abril foram precisas ao assinalar a presença e enaltecer a inestimável contribuição de Magalhães na experiência regional de desenvolvimento, em tempos de predomínio do apoio rotineiro da pesquisa e do planejamento nas atividades associadas à intervenção política.

Em minha incursão, partindo do princípio de que professor respeitava as boas polêmicas, enveredei pelo caminho de breve e superficial lançamento de lampejos de controvérsias, que pudessem despertar reflexões e, principalmente, vontades de cotejos opinativos, mais adiante.

Na verdade, o precioso atributo do planejamento passou a ser solenemente desprezado pela lógica decisória do setor público, a partir da década perdida de 1980, e, o que é mais grave, substituído, com maior ou menor intensidade, dependendo da postura e humor do governante de plantão, por incursões preponderantemente improvisadas.

A partir do decênio de 1990, o Paraná arranjou, de maneira intuitiva, alguns eixos de transformação de sua matriz econômica, atrelados às modificações no marco institucional do país, capitaneadas pela inserção submissa à globalização produtiva e financeira, que preconizava a implantação da abertura comercial, a intensificação das privatizações, a desregulamentação dos mercados e o ajuste fiscal.

Esse intervalo foi marcado por reparos e aprimoramentos na infraestrutura e a arregimentação das montadoras de veículos Renault, Volkswagen/Audi e Chrysler e respectiva cadeia de fornecedores mundiais de primeira camada, regada à generosa prorrogação do prazo de recolhimento do ICMS, por quatro anos, a contar do começo de operação das atividades, pagáveis parceladamente em outros quatro anos.

Na sequência, o Estado perseguiu o encaixe na lógica do populismo redistributivo, plantada no Brasil, nos anos 2000, com a execução de programas de transferência de renda às famílias vulneráveis, como o Luz Fraterna, o Leite das Crianças, a Tarifa Social de Água e o Trator Solidário, incrementais aos oferecidos pelo governo federal, liderados pelo Bolsa Família.

Cumpre assinalar que o embrião da retaguarda de proteção social brasileira, concebido na Constituição de 1988 e desencadeado com a combinação entre política de valorização do salário mínimo, desindexação proporcionada pelo Plano Real e ações abrangentes como Bolsa Escola, Vale Gás e Auxílio Alimentação, ainda na década de 1990, configurou o alicerce para a diminuição da desigualdade social, verificada nos anos 2000.

No decênio de 2010, o executivo estadual optou pelo resgate da estratégia de atração de grandes investimentos industriais, em sua maioria de capital estrangeiro, amparada na concessão de incentivos fiscais, semelhante à empregada na segunda metade dos anos 1970 e segundo quinquênio dos 1990, cuja maturação esbarrou na eclosão da crise política, institucional e econômica, na virada do primeiro para o segundo mandato da presidente Dilma Rousseff.

Desde então, enquanto observador externo, ainda que privilegiado e permanentemente atento, tenho corroborado algumas apreensões ligadas a predominância de posturas políticas desapegadas da premência de construção negociada de novas e consistentes normas para o desenvolvimento do Estado.

Decerto que essa exigência constitui trabalho árduo que careceria da adaptação às contemporâneas peculiaridades dos atores, capazes de oportunizar a melhoria dos indicadores sociais e a restauração da competitividade em infraestrutura e na nobre área de vanguarda de ciência e tecnologia.

Na época presente, enquanto observador externo, ainda que permanentemente atento, tenho corroborado algumas apreensões ligadas a predominância de posturas políticas desapegadas da premência de construção de um projeto de futuro para o Estado. O Paraná carece de um programa de longo prazo.

O que percebo, a despeito de o marketing oficial ressaltar as glórias de uma espécie de “ilha de prosperidade”, hospedeira de “gente que trabalha e cuida”, é que o estado não vem conseguindo escapar do encaixe no processo de ausência de expansão econômica sustentada, que assola o país por mais de quatro décadas.

Das instituições públicas dedicadas ao fomento econômico, depois da extinção do BADEP, em 1991, por insistência das autoridades locais, diga-se de passagem, apesar de sua condição saudável, atestada pelo Banco Central, e da privatização do Banestado, vendido ao Itaú em outubro de 2000, restou apenas a destacável atuação do BRDE, com cobertura espalhada pelos estados do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul.

Em paralelo ao esvaziamento da Secretaria de Planejamento e transformação em mera linha de produção de propostas de apoio a interesses de plantonistas ou comensais, o executivo estadual tem privilegiado o atendimento das demandas tópicas do varejo político em prejuízo do atacado.

Como exceção à regra de rendição a esse modelo dominado pela lentidão e superficialidade da “tecnocracia dos carimbos” emerge a experiência recente do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes), no PR, que, em sendo objeto de uma gestão firme, técnica e talentosa, vem superando a restrição imposta pela realidade de um quadro funcional enxuto, por múltiplas razões, porém de excelência e refino acadêmico.

O staff e o corpo de pesquisadores da entidade, com feições contemporâneas, têm se dedicado a descoberta e abertura de inúmeras saídas, voltadas à produção de soluções inovadoras, na direção da preparação de respostas rápidas e consistentes, interpretativas e preditivas, às intrincadas questões relativas ao desenvolvimento estadual.

Dedicado a magnificar a edificação da ponte de Guaratuba e a nova privatização das rodovias federais, além de promover um colossal atraso civilizatório na educação cidadã e libertadora, com a proliferação de escolas cívico-militares e, consequentemente, do ensino engessado por plataformas digitais, o governo procura deliberadamente esconder, ou ao menos mascarar, qualquer evento potencialmente nocivo à imagem oficial.

Mesmo tendo conquistado o quarto lugar no ranking do produto interno bruto (PIB) nacional, em meados da década passada, desbancando o Rio Grande do Sul, mais por contínuo enfraquecimento da economia gaúcha e menos pelo glamour exibido por aqui, o Paraná permanece por mais de um decênio ostentando participação média de 6,2% no agregado brasileiro.

Mais do que isso, os dados históricos da contabilidade regional mostram que o estado já foi até mais encorpado no Brasil, com participações de 6,8% no PIB nacional, em 1969, 6,6%, em 1980, e 6,4%, entre 1981 e 1984, em 2003, e nos exercícios de 2016 e 2017.

Na esfera das finanças públicas, não obstante o governo se vangloriar de ter feito a lição de casa, ou ter realizado o sonhado ajuste fiscal, no jargão dos economistas, e, por isso, contar com sobras de caixa, o modus operandi para o alcance do superávit orçamentário combina aos menos duas perversidades.

A primeira delas engloba a engorda das receitas por meio da questionável privatização das companhias estatais de energia e telecomunicações, notadamente a Copel, comprovadamente enxuta e eficiente e detentora de excelentes indicadores financeiros.

A segunda anomalia reside no supostamente rigoroso controle das despesas de custeio do poder executivo, baseado no mais profundo e prolongado arrocho salarial promovido contra o quadro geral de servidores públicos ativos e inativos na história do estado.

Por fim, nunca é demais reiterar que a ciência política ainda não desenvolveu uma ferramenta similar ou genérica que possa ocupar o espaço privilegiado do Planejamento, que não deve prescindir de elaborações metodicamente rigorosas e tecnicamente criteriosas ou ser trocado pela fabricação de peças publicitárias ufanistas.

Convém compreender que só o Planejamento assegura navegações de longo curso. Sua recusa e opção por jornadas improvisadas e/ou intuitivas não resiste ao fechamento do primeiro semáforo e, normalmente, emite uma multa pesada a ser paga por toda a sociedade, na forma de impostos, taxas e contribuições.

O artigo foi escrito por Gilmar Mendes Lourenço, que é economista, consultor, Mestre em Engenharia da Produção, ex-presidente do Instituto Paranaense de Desenvolvimento econômico (Ipardes), ex-conselheiro da Copel e autor de vários livros de Economia.