Desenrola MEI pode ajudar 3,5 milhões de empreendedores a regularizar dívidas

Governo federal anunciou o programa nesta sexta-feira (3)

Cerca de 3,5 milhões de microempreendedores individuais (MEI) terão a oportunidade de regularizar as pendências fiscais por meio do programa Desenrola MEI. Nesta sexta-feira (3), o governo federal anunciou a medida para atender renegociar as dívidas de empresas deste segmento e manter estes profissionais na formalidade, além de poderem voltar a acessar o sistema de seguridade social e emitir notas fiscais. Para isso, é necessário que os débitos que estão na Dívida Ativa não superem o valor de R$ 20 mil.

O presidente do Sebrae, Rodrigo Soares (foto), diz que as medidas anunciadas são muito importantes não só para os microempreendedores, mas para toda a economia. “É uma grande oportunidade para os MEIs obterem descontos vantajosos. A decisão de renegociar os débitos possibilita, por exemplo, acesso a crédito e participação em outros mercados, como o das compras públicas por meio do Contrata+Brasil. Além disso, evita bloqueios e cobranças judiciais e facilita na obtenção de certidões”, afirma.

O passivo total da dívida é de R$ 12,4 bilhões e o valor médio das dívidas é de R$ 4 mil. A iniciativa possibilitará o parcelamento do débito em até 145 meses e garante descontos de até 70% sobre juros e multas, com a preservação do valor principal da dívida. Além disso, o MEI que estiver com débitos inscritos há mais de um ano conta com 50% de desconto linear e prazo de até 60 meses para pagar. A prestação mínima do acordo será de apenas R$ 25 em todas as modalidades. A adesão ao edital é feita por meio do portal Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Outro eixo anunciado foi a expansão do Contrata+Brasil, plataforma criada para ampliar a participação dos MEIs nas compras públicas, conectando demandas de órgãos e entidades públicas a prestadores de serviços da própria região. Nas últimas duas semanas, 88 órgãos públicos passaram a integrar a ferramenta. O Banco do Nordeste, a Fiocruz, 11 universidades e institutos federais, além de 47 órgãos municipais, estão entre as instituições.

Além disso, o número de atividades econômicas contempladas no Contrata+Brasil passou de 107 para 141 classificações nacionais de atividades econômicas (CNAEs), com a inclusão de atividades especialmente em segmentos com grande participação feminina, como estética e alimentação. Os ministérios da Saúde e da Educação também emitiram recomendações às suas redes e instituições vinculadas para adesão ao Contrata+Brasil.

“O Sebrae tem trabalhado intensamente para cadastrar estes trabalhadores e trabalhadoras nos territórios, para melhorar o ambiente de negócios e para que a renda fique nos municípios. Esta adesão de tantos novos órgãos é um grande passo para a geração de emprego e renda para a população local”, destaca Rodrigo Soares.

Crédito da foto: Maicon Felipe

Desenrola MEI dívidas

Mirian Gasparin

Mirian Gasparin, natural de Curitiba, é formada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Universidade Federal do Paraná e pós-graduada em Finanças Corporativas pela Universidade Federal do Paraná.Profissional com experiência de 50 anos na área de jornalismo, sendo 48 somente na área econômica, com trabalhos pela Rádio Cultura de Curitiba, Jornal Indústria & Comércio e Jornal Gazeta do Povo. Também foi assessora de imprensa das Secretarias de Estado da Fazenda, da Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico e da Comunicação Social.Desde abril de 2006 é colunista de Negócios da Rádio BandNews Curitiba e escreveu para a revista Soluções do Sebrae/PR. Também é professora titular nos cursos de Jornalismo e Ciências Contábeis da Universidade Tuiuti do Paraná. Ministra cursos para empresários e executivos de empresas paranaenses, de São Paulo e Rio de Janeiro sobre Comunicação e Língua Portuguesa e faz palestras sobre Investimentos.Em julho de 2007 veio um novo desafio profissional, com o blog de Economia no Portal Jornale. Em abril de 2013 passou a ter um blog de Economia no portal Jornal e Notícias. E a partir de maio de 2014, quando completou 40 anos de jornalismo, lançou seu blog independente. Nestes 16 anos de blog, mais de 35 mil matérias foram postadas.Ao longo de sua carreira recebeu 20 prêmios, com destaque para o VII Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º e 3º lugar na categoria webjornalismo em 2023); Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º lugar Internet em 2017 e 2016);Prêmio Sistema Fiep de Jornalismo (1º lugar Internet – 2014 e 3º lugar Internet – 2015); Melhor Jornalista de Economia do Paraná concedido pelo Conselho Regional de Economia do Paraná (agosto de 2010); Prêmio Associação Comercial do Paraná de Jornalismo de Economia (outubro de 2010), Destaque do Jornalismo Econômico do Paraná -Shopping Novo Batel (março de 2011). Em dezembro de 2009 ganhou o prêmio Destaque em Radiodifusão nos Melhores do Ano do jornal Diário Popular. Demais prêmios: Prêmio Ceag de Jornalismo, Centro de Apoio à Pequena e Média Empresa do Paraná, atual Sebrae (1987), Prêmio Cidade de Curitiba na categoria Jornalismo Econômico da Câmara Municipal de Curitiba (1990), Prêmio Qualidade Paraná, da International, Exporters Services (1991), Prêmio Abril de Jornalismo, Editora Abril (1992), Prêmio destaque de Jornalismo Econômico, Fiat Allis (1993), Prêmio Mercosul e o Paraná, Federação das Indústrias do Estado do Paraná (1995), As mulheres pioneiras no jornalismo do Paraná, Conselho Estadual da Mulher do Paraná (1996), Mulher de Destaque, Câmara Municipal de Curitiba (1999), Reconhecimento profissional, Sindicato dos Engenheiros do Estado do Paraná (2005), Reconhecimento profissional, Rotary Club de Curitiba Gralha Azul (2005).Faz parte da publicação “Jornalistas Brasileiros – Quem é quem no Jornalismo de Economia”, livro organizado por Eduardo Ribeiro e Engel Paschoal que traz os maiores nomes do Jornalismo Econômico brasileiro.