Quando a plataforma controla a logística, quem responde pelo risco da operação?
Chegada da TikTok Logistics Brazil escancara o avanço dos marketplaces sobre o frete e abre um debate jurídico
A estreia da TikTok Logistics Brazil oficializou a entrada direta da rede social na cadeia de entregas do país, mas também acendeu um sinal de alerta no mercado. O movimento escancara uma tendência em que plataformas digitais deixam de ser simples intermediárias de vendas e passam a ditar as regras do transporte. Com isso, vem à tona um dilema cada vez mais frequente nos tribunais: quando uma encomenda atrasa, é roubada ou chega danificada, de quem é a culpa e quem paga o prejuízo?
Na avaliação da advogada Miriam Ranalli, especialista em Direito do Transporte e fundadora do escritório Ranalli Advocacia, a resposta não é óbvia nem automática, exigindo uma análise detalhada sobre o papel real de cada empresa na operação. “A questão central não é se a rede social abriu ou não uma transportadora, mas sim até onde vai a sua interferência na rotina da entrega. Quem escolhe os motoristas? Quem impõe os prazos e aplica multas por atraso? Se a plataforma controla as regras, ela também assume os riscos”, destaca.
A teia das entregas modernizadas
No passado, o frete envolvia uma relação simples entre quem vendia, quem levava e quem recebia. Hoje, o crescimento dos marketplaces fatiou essa jornada. Um único pacote pode passar pelas mãos de vendedores, operadores de galpão, transportadoras contratadas e subcontratadas, entregadores autônomos e gerenciadoras de risco.
Quando um produto sumir no caminho ou sofrer avaria na logística reversa (devolução), a reconstrução do passo a passo torna-se indispensável para localizar o erro. “Não basta cobrar a conta do entregador que bateu na porta do cliente. É preciso rastrear o histórico completo para saber em qual momento e sob a custódia de quem a falha aconteceu”, pontua a advogada.
O volume gigante de encomendas oferecido pelas multinacionais de tecnologia atrai transportadoras de todos os portes. Contudo, Miriam alerta que contratos volumosos escondem armadilhas perigosas nas cláusulas de indenização, seguros e retenções financeiras.
“Olhar apenas para a quantidade de entregas diárias é um erro. Muitas empresas aceitam exigências pesadas sem calcular o custo dos pequenos descontos diários aplicados por falhas na operação. No fim do mês, essas penalidades corroem o lucro”, adverte.
A advogada ressalta ainda que o poder econômico da plataforma não garante responsabilização automática por qualquer extravio, da mesma forma que ela não pode se isentar alegando ser apenas uma ponte de tecnologia. No cenário atual, o consumidor enxerga a experiência de compra e frete como uma coisa só. Para o cliente, se a encomenda falha, a marca que vendeu é a culpada o que pressiona as plataformas a controlarem cada vez mais a distribuição.
“Prejuízos no transporte raramente nascem na justiça. Eles começam na assinatura de um contrato desequilibrado ou na falta de provas digitais durante o trajeto. Na nova era da logística, prevenir riscos jurídicos tornou-se tão vital quanto entregar o pacote no prazo”, conclui Miriam Ranalli.
