Durigan explica no Senado alíquota de 11,3% da CBS

Durigan explica no Senado alíquota de 11,3% da CBS

Indústria e OAB questionam cálculo e pedem adiamento do novo tributo

Em meio a questionamentos sobre a reforma tributária, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, participa nesta terça-feira (17), às 10h, de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para discutir a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Criado pela reforma, o tributo está previsto para entrar em vigor em 2027.

O percentual de 11,3% recomendado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) provocou questionamentos de parlamentares e representantes do setor produtivo, que pedem esclarecimentos sobre os critérios utilizados no cálculo e discutem a necessidade de adiar a implementação do novo tributo.

Além de Durigan, participam da audiência o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho, e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. O debate foi solicitado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF) e ocorre em meio à pressão da indústria e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) por mudanças no cronograma de transição da reforma tributária.

O TCU aprovou acórdão, no fim de outubro, recomendando uma alíquota de referência de 11,3468%. O índice supera a estimativa anterior de 9,21% apresentada pela equipe econômica.

A CBS é a parcela federal do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), que substituirá o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). O restante do IVA será composto pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), administrado em conjunto pelos estados e municípios, que substituirá o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS).

Alíquota em debate

A diferença entre os percentuais levantou dúvidas sobre os critérios adotados para definir a tributação. Relator da resolução que estabelecerá a alíquota, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou que o resultado apresentado pelo tribunal surpreendeu os parlamentares.

“Todos nós fomos pegos de surpresa com uma alíquota de 11,3% na CBS. Agora vamos, com responsabilidade, aprofundar esse debate aqui no Senado”, declarou o senador em 3 de novembro.

Izalci Lucas também questiona o impacto do percentual sobre a carga tributária total. Segundo o parlamentar, a estimativa do TCU supera em mais de dois pontos percentuais as projeções que vinham sendo consideradas pelo mercado.

“Somada à projeção do IBS [Imposto sobre Bens e Serviços], aponta para uma alíquota conjunta próxima de 30%, acima da trava de 26,5% prevista na Lei Complementar 214, de 2025”, afirmou o senador no requerimento em que pediu a audiência.

O Senado é responsável por estabelecer o percentual definitivo por meio de resolução. O prazo para a definição termina em 15 de dezembro.

Não cumulatividade

A CBS incidirá sobre o consumo de bens e serviços e adotará um sistema de não cumulatividade, permitindo que as empresas aproveitem créditos relativos aos tributos pagos nas etapas anteriores da cadeia produtiva.

A mudança busca simplificar a cobrança de impostos sobre o consumo e reduzir a incidência de tributos em cascata, quando um imposto acaba compondo a base de cálculo de outra cobrança.

Os 11,3% representam uma alíquota de referência, utilizada como parâmetro para a definição do imposto. O percentual efetivamente cobrado pode variar conforme o tipo de operação e os benefícios previstos na legislação, como:

•    Reduções de alíquotas para determinados setores;

•    Isenções e hipóteses de alíquota zero;

•    Regimes específicos de tributação;

•    Aproveitamento de créditos tributários nas operações anteriores.

Por isso, o índice de referência não significa, necessariamente, um aumento equivalente nos preços de produtos e serviços. Na semana passada, deputados envolvidos na discussão da reforma tributária admitiram rever isenções se o IVA ultrapassar os 26,5% estabelecidos na reforma tributária.

Indústria pede adiamento

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) contesta a metodologia utilizada pelo TCU para calcular a alíquota. A entidade considera que o percentual recomendado pode provocar aumento da carga tributária para o setor produtivo.

Um dos principais questionamentos envolve a utilização de dados de arrecadação entre 2012 e 2021. Segundo a indústria, o período inclui valores de PIS e Cofins influenciados pela incidência de ICMS e ISS, cuja inclusão na base de cálculo foi posteriormente contestada na Justiça.

A CNI defende a utilização de informações mais recentes e a revisão de premissas consideradas no cálculo, como a expectativa de redução da sonegação fiscal e o tratamento tributário das compras públicas.

Em carta encaminhada ao ministro Dario Durigan, a entidade também solicitou que 2027 seja utilizado para dar continuidade aos testes da CBS, com a manutenção temporária do PIS e da Cofins.

A OAB defende o adiamento das etapas previstas para o próximo ano, propondo que a implementação ocorra a partir de janeiro de 2028. A entidade aponta riscos de insegurança jurídica, aumento dos custos de adaptação e crescimento da judicialização.

Receita propõe flexibilização

Apesar das pressões, o governo federal não pretende adiar o calendário da reforma tributária. A Receita Federal, entretanto, prepara medidas para facilitar a adaptação das empresas ao novo sistema.

Na quarta-feira (11), Robinson Barreirinhas anunciou que encaminhará ao Congresso Nacional projeto de lei complementar para permitir prazo adicional de um mês para o ajuste definitivo dos valores da CBS.

A proposta prevê que as empresas possam:

•    Recolher inicialmente o tributo com base em estimativas de créditos tributários;

•    Realizar o ajuste definitivo dos valores no mês seguinte;

•    Aderir facultativamente ao mecanismo, caso a proposta seja aprovada pelo Congresso.

A iniciativa busca reduzir os impactos sobre o fluxo de caixa das empresas durante a transição para o novo modelo tributário.

A Receita também anunciou flexibilizações de exigências fiscais e medidas para evitar penalidades a contribuintes de boa-fé que enfrentarem dificuldades operacionais na adaptação.

“Adiar não é solução de nada. Ao adiar, adia-se também os problemas”, afirmou Barreirinhas ao defender a manutenção do cronograma da reforma.

Senado tem prazo

A definição da alíquota de referência da CBS é uma das etapas necessárias para a implementação do novo sistema tributário. O Senado tem até 15 de dezembro para aprovar a resolução que estabelecerá o percentual.

Caso não haja definição dentro do prazo, será aplicado provisoriamente o índice recomendado pelo TCU.

Uma eventual redução ou revisão da alíquota também precisa considerar a exigência legal de preservação da arrecadação federal. Dependendo dos critérios alterados, poderá ser necessária uma mudança na Lei Complementar 214/2025.

A discussão continua nesta quarta-feira (18), quando a CAE deverá ouvir especialistas e representantes da Fundação Getulio Vargas (FGV) e da OAB.

Agência Brasil/Foto: Lula Marques

Mirian Gasparin

Mirian Gasparin, natural de Curitiba, é formada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Universidade Federal do Paraná e pós-graduada em Finanças Corporativas pela Universidade Federal do Paraná.Profissional com experiência de 52 anos na área de jornalismo, sendo 50 somente na área econômica, com trabalhos pela Rádio Cultura de Curitiba, Jornal Indústria & Comércio e Jornal Gazeta do Povo. Também foi assessora de imprensa das Secretarias de Estado da Fazenda, da Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico e da Comunicação Social.Desde abril de 2006 é colunista de Negócios da Rádio BandNews Curitiba e escreveu para a revista Soluções do Sebrae/PR. Há 25 anos é professora titular do curso de Jornalismo da Universidade Tuiuti do Paraná. Ministra cursos para empresários e executivos de empresas do Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro sobre Comunicação e Língua Portuguesa e faz palestras sobre Investimentos.Em julho de 2007 veio um novo desafio profissional, com o blog de Economia no Portal Jornale. Em abril de 2013 passou a ter um blog de Economia no portal Jornal e Notícias. E a partir de maio de 2014, quando completou 40 anos de jornalismo, lançou seu blog independente. Nestes 19 anos de blog, mais de 50 mil matérias foram postadas.Ao longo de sua carreira recebeu 21 prêmios, com destaque para Embrapa Floresta (Menção Honrosa em 2025); VII Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º e 3º lugar na categoria webjornalismo em 2023); Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º lugar Internet em 2017 e 2016);Prêmio Sistema Fiep de Jornalismo (1º lugar Internet – 2014 e 3º lugar Internet – 2015); Melhor Jornalista de Economia do Paraná concedido pelo Conselho Regional de Economia do Paraná (agosto de 2010); Prêmio Associação Comercial do Paraná de Jornalismo de Economia (outubro de 2010), Destaque do Jornalismo Econômico do Paraná -Shopping Novo Batel (março de 2011). Em dezembro de 2009 ganhou o prêmio Destaque em Radiodifusão nos Melhores do Ano do jornal Diário Popular. Demais prêmios: Prêmio Ceag de Jornalismo, Centro de Apoio à Pequena e Média Empresa do Paraná, atual Sebrae (1987), Prêmio Cidade de Curitiba na categoria Jornalismo Econômico da Câmara Municipal de Curitiba (1990), Prêmio Qualidade Paraná, da International, Exporters Services (1991), Prêmio Abril de Jornalismo, Editora Abril (1992), Prêmio destaque de Jornalismo Econômico, Fiat Allis (1993), Prêmio Mercosul e o Paraná, Federação das Indústrias do Estado do Paraná (1995), As mulheres pioneiras no jornalismo do Paraná, Conselho Estadual da Mulher do Paraná (1996), Mulher de Destaque, Câmara Municipal de Curitiba (1999), Reconhecimento profissional, Sindicato dos Engenheiros do Estado do Paraná (2005), Reconhecimento profissional, Rotary Club de Curitiba Gralha Azul (2005).Faz parte da publicação “Jornalistas Brasileiros – Quem é quem no Jornalismo de Economia”, livro organizado por Eduardo Ribeiro e Engel Paschoal que traz os maiores nomes do Jornalismo Econômico brasileiro.

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