Juros elevados dificultam financiamento de imóveis na planta

Atualização do saldo devedor durante a construção, somada ao custo do crédito imobiliário, aumenta a dificuldade de compradores quitarem unidades
O aumento do custo do crédito imobiliário, combinado à atualização do saldo devedor pelo Índice Nacional de Custo da Construção (INCC), tem dificultado a conclusão de negócios envolvendo imóveis adquiridos na planta. A combinação desses fatores pode elevar significativamente o valor a ser financiado na entrega das chaves, ampliando a diferença entre a dívida atualizada e o crédito aprovado pelos bancos. Como consequência, cresce a procura de compradores por alternativas para rescindir contratos e questionar cobranças relacionadas à aquisição dos imóveis.
Segundo Daniel Vicentini, especialista em Direito Imobiliário, o movimento já é perceptível no atendimento a compradores de imóveis em construção. Além das dificuldades para conseguir crédito, há um aumento nas consultas sobre a legalidade da correção monetária mensal do saldo devedor e as possibilidades de rescisão contratual diante da impossibilidade financeira de concluir a aquisição.
Atenção em 2027
A perspectiva para 2027 também exige atenção. Com a taxa média de juros praticada no mercado em 14,2% ao ano, patamar superior aos 11,75% registrados em 2022, o custo do financiamento continua sendo um obstáculo para quem pretende adquirir um imóvel. Na avaliação do especialista, “a ausência de uma perspectiva consistente de redução dos juros pode afetar tanto a quitação de unidades em construção quanto a comercialização de novos empreendimentos, especialmente aqueles que não se enquadram em programas habitacionais subsidiados”, diz.
Diante da impossibilidade de obter financiamento, o comprador precisa avaliar cuidadosamente as condições contratuais e as circunstâncias que levaram à rescisão. A Lei nº 13.786/2018, conhecida como Lei do Distrato, estabelece regras para a devolução dos valores pagos e permite, em determinadas situações, retenções que podem chegar a 50% do montante pago, além da comissão de corretagem, conforme o regime jurídico do empreendimento e as condições previstas em contrato.
Aplicação da correção
Outro ponto de atenção é a forma de aplicação dos índices de correção monetária. Embora o INCC seja habitualmente utilizado para atualizar parcelas e saldos devedores durante a construção, sua aplicação precisa respeitar as condições contratuais e a legislação. Em determinadas situações, a periodicidade ou a metodologia de cálculo pode ser questionada judicialmente.
Segundo o advogado, decisões recentes também têm reconhecido a possibilidade de revisão de valores cobrados em contratos de imóveis entregues há até dez anos, o que pode abrir caminho para a restituição de quantias expressivas. “Antes de formalizar um distrato ou assumir uma dívida que não consegue pagar, é fundamental verificar se as cobranças estão corretas, se os índices de correção foram aplicados adequadamente e se houve descumprimento contratual. Em alguns casos, o comprador pode ter valores a recuperar sem sequer saber disso”, conclui o especialista.
Crédito da imagem: Envato








