Brasil 2021: a necessidade de prorrogação dos estímulos emergenciais
Parece pouco questionável, neste apagar das luzes de 2020, que a recessão, provocada essencialmente pela entrada e avassaladora propagação do Novo Coronavírus no Brasil, não foi tão intensa quanto algumas empresas de consultoria, externas e domésticas, e o Fundo Monetário Internacional (FMI), Banco Mundial e Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) projetavam de largada.
Mais precisamente, em vez de encolher quase -10,0% no exercício que se encerra, o Produto Interno Bruto (PIB) do país deve amargar declínio de -4,4%, o que, diga-se de passagem, serve para corroborar a trajetória de obtenção de resultados econômicos medíocres desde 2014.
De fato, a contínua marcha lenta engatada no final da primeira metade da presente década advém de incontáveis equívocos da macroeconomia nacional, com um breve interregno entre agosto de 2016 e maio de 2017, por ocasião do lançamento e tentativa de implementação de uma agenda de ajuste fiscal, por parte da equipe do presidente Michel Temer.
Por absurdo, aquele evento foi interrompido a partir dos desdobramentos adversos do vazamento do conhecido áudio que trazia um diálogo pouco convencional entre o chefe de estado e um megaempresário, cujo conteúdo oportunizou o levantamento de suspeitas de malversação de verbas públicas.
Atendo-se à performance indiscutivelmente desfavorável de 2020, porém menos sofrível do que a esperada, não é difícil apreender que esta repousa na combinação entre elementos virtuosos da fronteira internacional e de pontos positivos da absorção interna, em especial o consumo das famílias e do governo, acoplados à administração dos efeitos indesejáveis ocasionados pela pandemia.
Pela órbita exógena emerge a impulsão da demanda chinesa, em firme recuperação desde março do corrente exercício, em resposta aos estímulos monetários e fiscais acionados pelas autoridades locais, em sua maioria associados ao rápido e eficiente controle da evolução da Covid-19 e a subsequente mitigação de seus efeitos.
A reativação do ciclo de negócios na China catapultou os preços internacionais das commodities minerais, metálicas e alimentares, o que, ao lado da valorização do dólar, beneficiou o quantum e o valor das exportações brasileiras. Apenas a título de exemplo, em novembro de 2020, o índice de preços de alimentos, estimado pelo Departamento do Agronegócio (Deagro), da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), situava-se quase 10,0% acima da média registrada em 2019, quando mensurado em reais, sendo que milho, soja e algodão atingiram patamares de 103%, 101% e 69,3%, respectivamente, superiores aos experimentados no ano antecedente.
No front doméstico, o avanço das compras privadas e públicas esteve umbilicalmente ligado às providências de abrandamento da crise, oferecidas pelo poder legislativo ao executivo, que, por sinal, em praticamente todos os momentos, manifestou, na melhor das avaliações, hesitações, em consequência de flagrante inexperiência e despreparo para lidar com problemas complexos, exigentes de iniciativas dependentes de planejamento e coordenação.
Na ausência ou insuficiência de vontade de ação do staff palaciano, o parlamento demonstrou perspicácia na concepção e agilidade na tramitação e aprovação de um conjunto de medidas direcionadas à viabilização do pagamento do auxílio emergencial à população vulnerável, do socorro financeiro aos estados (adiamento do serviço da dívida e transferência incremental de recursos), do orçamento extraordinário (peça paralela à viabilização de despesas governamentais extras na fase crítica da pandemia), do aporte de haveres para sustentação do redimensionamento temporário do funcionamento do mercado de trabalho e da alocação de crédito subsidiado aos agentes mais afetados.
Considerando o atual empuxe da 1ª onda de casos de infecções e mortes pela doença, observado desde o mês fins de outubro de 2020, as crescentes incertezas acerca do timing e abrangência da vacinação das pessoas, especialmente por conta das injunções de natureza política, da tardia decisão de participação na maratona mundial e das frequentes manifestações de estupidez das autoridades brasileiras – em inúmeras áreas, mas, sobretudo, na científica e sanitária -, não soa absurdo prospectar razoável prolongamento temporal de convivência crítica com o surto em terras brasileiras, com inevitáveis impactos sobre os níveis de atividade econômica e, principalmente, emprego e massa de rendimentos.
Nessa perspectiva desoladora, não representaria atitude vergonhosa a iniciativa de prorrogação dos mecanismos de incentivo à sobrevivência do mercado laboral e empresarial, capitaneados por repasses diretos de renda à população pobre e às firmas pequenas e médias, capazes de mitigar perdas e abrandar a enorme desigualdade social prevalecente no país, alargada depois da entrada do Sars-CoV-2 em território nacional.
Trata-se da priorização oficial das variáveis de estabilização, amparada na emissão de dívida estatal, garantida pelo Tesouro Nacional, expediente bastante comum em economias capitalistas, por ocasião de episódios de enfrentamento de instabilidades de grandes proporções.
Não há outra saída. A retaguarda de proteção social, instituída e disponibilizada pela Constituição de 1988 e organizada e acionada nas duas gestões de Fernando Henrique Cardoso e rearranjada e ampliada durante os dois mandatos de Lula, atende a tais propósitos.
Até porque, a história das civilizações tem reiteradamente demonstrado os retumbantes fracassos da atuação dos atores do mercado, quando forçados, sem a presença contracíclica do Estado, a enveredar na produção de soluções de problemas derivados da eclosão de apreciáveis choques de oferta.
Depois de dois anos da posse, ainda desprovido de estratégia ou projeto consistente de nação de longa maturação, só resta ao governo se despojar definitivamente das marcas e inclinações liberais e reconhecer e encampar a agenda emergencial, focada na salvação de vidas e preservação da renda dos mais pobres.
Ainda que importante, o trato dos demais temas deve ser postergado. Afinal de contas, ao enviar sucessivas mensagens, na maioria das vezes de maneira atabalhoada, de que tudo é prioritário, o executivo revela incapacidade de enxergar os efetivos anseios e interesses da população.
O artigo foi escrito por Gilmar Mendes Lourenço, que é economista, ex-presidente do IPARDES.
