Mudanças na regulamentação cambial abrem caminho para a implementação do Pix internacional
A Consulta Pública 79 do Banco Central propõe uma série de mudanças na regulamentação cambial, visando a modernização do sistema de câmbio e a introdução de novas tecnologias. As alterações são vistas como o ponto de partida para a implementação do Pix internacional, que permitirá a transferência em tempo real de recursos do Brasil para o exterior. O assunto foi discutido no webinar “CP 79: A Evolução dos Facilitadores de Pagamento Internacionais”, transmitido nesta terça-feira (13) pela Associação Brasileira de Internet (Abranet).
“Do ponto de vista de regulamentação de câmbio, quando a gente olha para esse edital de Consulta Pública, ele já é um passo na direção ao Pix internacional. Temos iniciativas que já estão alinhadas com o Pix internacional. É um projeto iniciado e que envolve várias áreas do Banco Central, para que no futuro seja possível viabilizar esse tipo de pagamento”, afirmou o chefe do Departamento de Regulação Prudencial e Cambial (Dereg) do Banco Central, Lucio Oliveira.
Para a head do Departamento Jurídico do Paypal, Mônica Leite, a implementação do Pix internacional é uma evolução natural. Segundo ela, a implementação do sistema de transferência instantâneo envolvendo transações ao exterior seria benéfico tanto para a utilização de pessoas físicas, quanto para empresas de pequeno, médio e até mesmo grande porte.
“Tem vários entraves que podem ser solucionados com o Pix internacional. Ainda é bastante complicado, mas deve ser possível e sim vai trazer benefícios para a população, especialmente quando se fala de transferências unilaterais ou de pequeno valor. Mas que possa, no futuro, ser utilizado para fins comerciais para empresas de pequeno e médio porte ou até em grande escala”.
O Projeto de Lei 5387/19, chamado de PL Cambial foi aprovado pela Câmara e está em tramitação no Senado. A proposta deve se somar às mudanças propostas pela Consulta Pública e pavimentar o caminho para a implementação do Pix internacional nos próximos anos. “Quando o PL Cambial for aprovado passamos a ter novas condições e será possível ampliar essas possibilidades”, enfatizou Oliveira.
Diante desse cenário, o associado sênior do Pinheiro Neto Advogados e especialista em direito do setor financeiro, Raphael Salomão, entende que o PL Cambial tem tudo para ser, em parceria com a Consulta Pública 79, um marco para a modernização do sistema de câmbio brasileiro. “Vejo com grande entusiasmo essa oportunidade com o PL Cambial e a CP 79. O Pix internacional seria a possibilidade de realizar uma transferência em segundos, 24 horas por dia e sete vezes por semana”.
Consulta Pública 79 tem três grandes pilares
Lançada pelo Banco Central em novembro do ano passado, a Consulta Pública 79 recebeu mais de 300 sugestões até o final de janeiro e está em processo final de ajustes ante de seguir para deliberação do colegiado. A proposta é ancorada em três grandes pilares: remittances, que são recursos enviados, sem contrapartida, para familiares no exterior por emigrantes aos seus países de origem; instituições e contas de pagamento no mercado de câmbio; e modernização da regulamentação de serviços de pagamento ou transferência internacional no mercado de câmbio.
“O Banco Central tem acompanhado de perto a evolução de novas tecnologias e modelos de negócios, especificamente no mercado de cambio e pagamentos eletrônicos. Temos percebido que, nos últimos anos, esse processo de inovações e novos modelos acelerou o surgimento de novos players. A partir desse diagnóstico, identificamos oportunidades de aperfeiçoar o mercado de câmbio”, explicou Lucio Oliveira.
Segundo o diretor Jurídico Regulatório do Ebanx e Coordenador do GT de Facilitadores da Abranet, Gilberto Martins, as mudanças propostas pelo Banco Central foram bem recebidas pelo mercado. “A consulta trata da modernização do sistema de câmbio e a introdução de novas tecnologias nesse ecossistema de negócios e está sim alinhada ao mercado. Tive uma percepção muito particular de que a maioria não são críticas, são pontos de melhorias e sugestões que o mercado olhou”.
