Estudo revela as causas do endividamento dos brasileiros
O endividamento massivo dos brasileiros e as causas políticas e legais que geraram esse grave problema socioeconômico no Brasil. Este é o tema de um importante estudo realizado pelo cientista do direito e advogado especialista em Operações Legais Complexas nos Contratos de Mútuo Operados Pelos Bancos e Instituições Financeiras Integrantes do Sistema Financeiro Nacional (SFN), Péricles Landgraf Araújo de Oliveira, graduado e especializado em direito pela Universidade de São Paulo (USP).
Segundo ele, o Brasil corre sério risco de ter a dignidade de seu povo lesada pela cobrança impiedosa dos bancos com juros altíssimos totalmente incompatíveis com os princípios de justiça, combate à pobreza e de combate ao não desenvolvimento social, que são os princípios defendidos pelo banco mundial. “A constituição brasileira de 1988, baseada em princípios do ordenamento jurídico europeu, foi tida como uma das mais avançadas no ordenamento jurídico nacional, porém o artigo que limitava as taxas de juros remuneratórios na tomada de crédito dos brasileiros junto aos bancos foi revogado”, explicou.
Em resumo, isso significa que, tanto o cidadão brasileiro (pessoa física) como as empresas ficaram sem uma legislação de proteção de crédito. “A sociedade ficou sem uma limitação, um resguardo para que os bancos não apliquem taxas altíssimas que são incompatíveis com a produtividade dessa própria sociedade”, completou Oliveira, informando que 66% das famílias encontram-se endividadas. “De acordo com o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), hoje, são 62 milhões de brasileiros inadimplentes. Como especialista neste segmento acredito que número de endividados passe de 100 milhões; sejam dívidas referentes a cartão de crédito, financiamento de carros, casas e outros”.
O especialista se diz preocupado com a atual situação da população neste sentido, uma vez que o Brasil tem dimensões continentais e o Produto Interno Bruto (PIB) é vinculado à produção de uma forma geral. “Somente os agricultores brasileiros devem algo em torno de R$600 bilhões, os quais têm as propriedades penhoradas pelos bancos. Em paralelo, a indústria tem dívida equivalente ou um pouco menor. O fato de não termos uma legislação que proteja a cobrança dos juros remuneratórios faz com que essa dívida seja galopante e crescente”, destacou o advogado especialista.
No mundo, 76 países têm proteção de crédito
Um estudo encomendado pelo Banco Central junto ao Banco Mundial revelou que, em 76 países desenvolvidos ou em desenvolvimento, existe uma legislação que protege a população nos casos de tomada de crédito junto a instituições financeiras. Na França, por exemplo, a cobrança teto de juros no cheque especial é de, no máximo, 13% ao ano, enquanto que aqui no Brasil este número atinge os impressionantes 170% ao ano.
A pesquisa também revela que o cartão de crédito é responsável por 78% do endividamento das famílias brasileiras. Os juros cobrados nesta modalidade impressionam: atingem o patamar de 739% ao ano no Brasil. “São juros impiedosos que vão contra a política de desenvolvimento humano. E como resolver essa situação? O primeiro passo é os tomadores de crédito saberem que existe uma lei que incentiva a composição amigável e a partir daí procurar um profissional para a realização de uma perícia, demonstrando assim o valor correto da dívida. O passo seguinte é protocolar no banco a renegociação”, orientou Oliveira.
Quais as causas desse grave problema?
De acordo com o trabalho realizado por, Péricles Landgraf Araújo de Oliveira, as causas são de ordem política. “Quem faz as leis nos três princípios de poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário) são os políticos. Para que o poder judiciário possa julgar com justiça, o poder legislativo tem de ter a preocupação de aprovar projetos de lei em benefício do povo”, reiterou, numerando que 39 instituições financeiras operam no Brasil.
“Como cientista dessa área orientamos também que a população se mobilize e exija dos parlamentares federais um projeto de lei urgente que regulamente as taxas de juros remuneratórios como acontece nos 76 países informados no estudo solicitado pelo Banco Central junto ao Banco Mundial. Até o próprio Banco Central está preocupado com o endividamento massivo da população”, finalizou Oliveira.
Assista na íntegra a entrevista com o advogado especialista em Operações Legais Complexas nos Contratos de Mútuo Operados Pelos Bancos e Instituições Financeiras Integrantes do Sistema Financeiro Nacional (SFN), Péricles Landgraf Araújo de Oliveira.
