Para Ademi-PR reforma tributária vai punir pequenas e médias empresas do mercado imobiliário
A Associação dos Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário do Paraná (Ademi-PR) divulgou carta aberta que explica os motivos do seu posicionamento contrário à atual proposta de reforma tributária que tramita da Câmara.
“A construção civil está entre os três setores da economia que mais gera emprego e renda no país. Dessa forma, pode ser uma excelente aliada do poder público para acelerar a retomada da economia pós-pandemia”, destaca o presidente da Ademi-PR, Leonardo Pissetti.
Aliás, o setor fechou o primeiro semestre do ano com um saldo positivo de 178 mil novos empregos com carteira assinada. Ou seja: um acréscimo de 7,86% no número de trabalhadores, conforme dados do Cadastro Geral de Empegados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Previdência.
No entanto, o ritmo observado no primeiro bimestre do ano foi reduzido em quase 50%. Segundo Pissetti, isso quer dizer que o setor poderia estar num ritmo mais forte de atividades.
Cenário de escassez de matéria-prima
O comunicado da entidade, que representa as empresas do mercado imobiliário no Paraná, ressalta que o setor vive um cenário de escassez de matérias-primas e de alta dos preços dos insumos, com correção superior a 30%, muito acima da inflação, o que têm impedido um avanço mais consistente, há quatro trimestres consecutivos.
“O setor teme ser ainda mais penalizado com a atual proposta de reforma tributária”, comenta Pissetti.
Pequenas e médias empresas
A carta aberta da Ademi-PR lembra que a lógica do PL 2337/2021 é reduzir a carga tributária sobre a pessoa jurídica, tributando os dividendos distribuídos mantendo, em tese, no mínimo a neutralidade na carga total. Essa iniciativa é apoiada pelo setor.
Porém, o presidente da Ademi-PR argumenta que a leitura do texto atual sobre a reforma tributária, mesmo com os ajustes propostos, resultará na elevação de encargos das empresas menores.
Isso porque, a longo do tempo, as pequenas e médias empresas foram induzidas a optar por regimes simplificados, como lucro presumido e outros com base na receita, não no resultado, o que desburocratizou as operações e aumentou a formalidade.
Entretanto, estas empresas tiveram pequena redução na tributação da Pessoa Jurídica, ou, às vezes, nem tiveram. Em resumo, não houve redução significativa do IRPJ e passaram a ser tributadas na distribuição de dividendos, imposto que não existia desde a década de 90.
“O entendimento da Ademi-PR é que o projeto da reforma tributária resolveu tributar mais os sócios de empresas menores, ou seja, aqueles que trabalham no dia a dia, em vez do investidor de uma grande empresa ou de mercado de capitais”, opina Pissetti.
Para referência, 40% do mercado imobiliário pertence às pequenas empresas, outros 35% às médias empresas e somente 25 % pertencem às maiores. Além disso, o presidente da Ademi-PR alerta que a intenção de vedar a opção pelo lucro presumido a empresas que possuem receita de locação e compra e venda de imóveis, obrigando-as à tributação pelo lucro real, acarretará sérios prejuízos ao setor.
Tal dispositivo, somado à aprovação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), levaria a tributação para 54% (32,5% de IR/CSLL, 12% de CBS e 20% de IR sobre lucros).
“Dessa forma, inviabilizaria a atividade empresarial em investimento de imóveis para renda e loteamentos. Além disso, as empresas de menor porte não suportariam um aumento de carta desta magnitude e de forma tão repentina”, reforça Pissetti.
Posicionamento da Ademi-PR
Assim, a Ademi-PR considera socialmente injusto o que está sendo proposto no projeto de reforma tributária. “Acreditamos que se deve discuti-lo melhor e que as alíquotas precisam ser mais bem calibradas. Assim, atenderá seu principal objetivo, que é tributar as maiores fortunas, mas não como está, reduzindo destes e aumentando dos menores”, argumenta o presidente da entidade, Leonardo Pissetti.
Alternativamente, a entidade setorial solicita que a Câmara acolha a emenda do Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que reduz a tributação dos dividendos distribuídos por empresas do lucro presumido, a fim de minimizar os prejuízos trazidos pelo projeto de lei.
O presidente da Ademi-PR também reforça que a entidade está à disposição para debater tais pontos da proposta de reforma tributária, que são vitais no modelo de negócios de setores essenciais para a geração de empregos.
“Assim, será possível conciliar a demanda das empresas do mercado imobiliário e do poder público, da melhor forma possível. O país precisa de confiança no futuro para gerar empregos, em vez de incertezas, pois, estas afastam o investimento”, destaca Pissetti.
