Inflexão da democracia e alvoroço da economia

O verdadeiro alvoroço experimentado pelos mercados de risco no Brasil, traduzido na subida das cotações do dólar, piora das expectativas de inflação e do PIB e declínio dos preços de comercialização dos papéis atrelados à rolagem da dívida pública e corporativa, durante o mês de agosto de 2021, reflete fatores de perturbação externos e domésticos.

No front das anomalias globais emerge, primordialmente, o estágio de exacerbação das incertezas, associado ao novo avanço da pandemia do Coronavírus, derivado do surgimento, propagação e predominância da variante Delta, dotada de capacidade de transmissão dez vezes superior à cepa original, identificada em dezembro de 2019, de acordo com avaliações dos epidemiologistas, que, inclusive, especulam a necessidade de aplicação de uma 3ª dose de imunização das pessoas.

A reversão do ambiente de otimismo, delineado desde o começo da vacinação em larga escala nas nações avançadas e emergentes, pode ser imputada também à resistência de expressiva parcela da população em aceitar espontaneamente a aplicação dos imunizantes, o que vem favorecendo a circulação do vírus e a subida das contaminações, hospitalizações e mortes pela doença e, por extensão, o aumento da probabilidade de decretação de rodadas adicionais de restrições à mobilidade.

Há ainda a interferência da sinalização das autoridades monetárias e governos das nações centrais de diminuir e/ou interromper os vultosos estímulos financeiros e fiscais destinados ao reerguimento dos patamares de produção e emprego e à proteção dos estratos populacionais mais vulneráveis, o que deverá acarretar em perda de ímpeto da recuperação econômica em curso.

Em complementação ao quadro de volatilidade mundial, salta aos olhos as inúmeras dúvidas quanto à resolução das tensões geopolíticas recrudescidas depois da tomada do poder no Afeganistão pelo movimento fundamentalista e nacionalista islâmico Talebã, depois da tática desastrosa de desocupação daquele território por forças dos Estados Unidos.

No plano interno, a elevação da temperatura das carteiras de compra e venda de bônus públicos e privados repousa na conformação de chances de descontinuidade da retomada do ciclo de negócios e maior impulsão da dívida do setor público, como resultado da combinação entre intensificação da instabilidade política e institucional e fraqueza da orientação macroeconômica, liderada pelo ministro Paulo Guedes, que, nas circunstâncias atuais, subordinado à agenda política, transformou-se em mais um cabo eleitoral de luxo do presidente.

Mais precisamente, a conduta pouco responsável do chefe de estado tem acrescentado combustível ao incêndio que alcançou uma economia estagnada, no princípio de 2019, que foi empurrada para novo abismo recessivo, em 2020, depois da entrada, alastramento e inadequado enfrentamento da patologia por aqui.

Trata-se de postura divorciada da dramática deterioração do tecido social nacional, marcada pelo aumento do desemprego, informalidade e pobreza, em paralelo à insistente permanência do Sars-CoV-2, privilegiando, paradoxalmente, a antecipação da execução da plataforma de reeleição, em meio ao derretimento da aprovação popular, disparada da rejeição e permanente recusa de governar.

Em vez de dedicar tratamento preferencial ao reparo dos múltiplos problemas provocados pelas quase 475 mil vidas perdidas diretamente pelos impactos do patógeno, absolutamente indiferente aos eventos do mundo real, o comandante da nação prefere acentuar o comportamento belicoso na direção de instâncias e correntes que venham a enunciar discordâncias de suas ações e/ou apontar a falta delas.

Por isso, em flagrante desvantagem nas sondagens de opinião ao pleito de 2022, imputada à conjugação entre sofrível gestão de combate aos estragos ocasionados pelo desastre sanitário e ausência de explicitação e negociação social de um projeto de nação, abarcando as reformas estruturais, o presidente vem insuflando seus devotos digitais.

Estes, em número cada vez menor, diga-se de passagem, vem sendo continuamente estimulados a promoverem aglomerações e descumprirem os protocolos de cuidados e higiene recomendados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e adotados pela maioria dos governadores e prefeitos.

A propósito disso, mesmo depois de mais de um ano e cinco meses de convivência com a perversidade do surto, o mandatário ainda persiste na argumentação voltada à negação da relevância dos aprimoramentos científicos, notadamente quando à eficácia das vacinas, e à veemente defesa do curandeirismo precoce, apoiada em apreciações feitas por profissionais oportunistas à procura de holofotes.

Os adoradores e seguidores do capitão também têm sido estimulados à participação em espetáculos ou movimentos de contestação dos preceitos democráticos escritos e não escritos, em diferentes palcos. Dentre eles, sobressaem as motociatas que, via de regra, infringem as normas de trânsito, contribuem para o aumento da poluição do meio ambiente e impulsionam as despesas públicas, particularmente com o aparato de segurança.

Ao aceitar e declarar a luta contra os “moinhos de vento”, representados pela suposta natureza fraudulenta das urnas eletrônicas, e deflagrar iniciativas de preservação, do alcance da justiça, do clã familiar e de pessoas próximas – investigadas por crimes que começam com a apropriação às escondidas de parte dos proventos de assessores, passam pela disseminação de notícias falsas nas redes sociais e terminam com o envolvimento na realização de encomendas superfaturadas de vacinas -, o mandatário direciona a catapulta na direção de algumas fortalezas da estabilidade democrática, em especial o Judiciário.

Frise-se que nem a retaguarda parlamentar do Executivo, escorada na adesão do grupo denominado centrão, manifestou vontade de embarcar na canoa furada do embate institucional, optando pela utilização do apreciável cacife conquistado no manuseio da peça orçamentária, conforme a teia de principais interesses dos parlamentares membros.

Essa conduta avessa ao diálogo e, na maior parte dos casos, confrontadora, apresentada pelo titular do governo brasileiro, serve para multiplicar o potencial de penetração doméstica dos constrangimentos exógenos e o elenco de elementos de insegurança Made in Brazil, em especial a colheita dos frutos das sementes ruins da estratégica econômica, acrescidos da retórica de minimização dos desdobramentos da crise hídrica.

Dentre as estripulias brotadas de incursões do legislativo e da pasta da Economia, destacam-se as proposições de modificações no aparato do imposto de renda, destituídas de equidade, neutralidade, progressividade, flexibilidade, estabilidade e clareza; a prorrogação da desoneração da folha de salários, com efeitos comprovadamente desprezíveis na geração de empregos; e a criação do Auxílio Brasil, desprovido de fontes adequadas de cobertura financeira, a não ser o calote dos precatórios em 2022.

Ressalte-se que a postergação dos pagamentos das dívidas reconhecidas pela justiça constitui autêntico furo do limite constitucional, estipulado pela Lei do Teto de Gastos, e carrega substancial potencial de desfigurar a experiência oficial bem sucedida de transferência direta de renda, adotada no país desde os anos 1990.

Em entrevista concedida ao jornal Folha de São Paulo, no final de maio de 2021, o ministro Guedes acenou com o provável abrandamento do esforço fiscal, ao afirmar: “Nós jogamos na defesa nos primeiros três anos, controlando despesas. Agora vem a eleição? Nós vamos para o ataque”.

Seria ocioso sublinhar que essa propensão à irresponsabilidade fiscal deve prejudicar o esforço dispendido pelo Banco Central na tentativa de inverter a curva inflacionária e fazê-la convergir para o centro da meta de 3,5%, fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), para 2022.

O artigo foi escrito por Gilmar Mendes Lourenço, que é economista, consultor e ex-presidente do Ipardes.