Contratação de pessoas com deficiência traz benefícios para empresas
A contratação de Pessoas com Deficiência (PcD) é uma obrigação das empresas desde 1999. O que no início parecia ser apenas o cumprimento de uma obrigação legal, aos poucos se tornou uma necessidade, considerando o crescimento dessa população. Segundo um levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgado esse ano, 8,4% da população acima dos 2 anos têm alguma deficiência. Além de contribuir para a inclusão, as organizações ainda contam com inúmeros benefícios ao contratarem PcD’s.
No Brasil, a reserva de vagas para pessoas com deficiência foi definida na Lei de Cotas (Lei nº 8.213/1991), porém só passou a ter eficácia no final de 1999, quando foi publicado o decreto nº 3.298. A legislação determina que as empresas com mais de 100 empregados contratem PcD’s com as cotas que variam de 2% a 5% do total de colaboradores.
“Podemos considerar a Lei de Cotas como um avanço na ampliação de oportunidades de autonomia do ser social. Ela permite o desenvolvimento de potencialidades, talentos, habilidades, aptidões físicas, cognitivas, sensoriais, psicossociais, atitudinais, profissionais e artísticas que contribuam para a conquista da autonomia da PcD e sua participação social em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas”, afirma Leonardo Sette Abrantes Fioravante, advogado e professor da pós-graduação no Centro Universitário Newton Paiva .
Empresa mais humana
O especialista destaca ainda que, além dos benefícios ao PcD’s, os ganhos no dia a dia e no desenvolvimento da corporação, ao montar uma equipe de trabalho inclusiva, são inúmeros. “A empresa se torna mais humana, pois valoriza as competências de cada colaborador e busca desenvolver o potencial máximo da equipe. Ao conviver com diferentes tipos de deficiência, as pessoas passam a respeitar mais o próximo e desenvolvem mais senso de responsabilidade”, avalia o professor.
Além disso, o professor destaca que a melhoria da acessibilidade gerada pelo emprego de PcD’s, seja no espaço físico, na comunicação, ou no padrão de comportamento, faz com que a empresa seja reconhecida pela atitude de maneira positiva no mercado. Ao investir na inclusão consciente, a organização contribui para o fim do preconceito e para a construção de uma sociedade inclusiva.
Direitos específicos
Na avaliação de Leonardo, além de se preocupar com a simples destinação de vagas às pessoas com deficiência, é importante que haja a promoção de meios adaptativos para que essas pessoas tenham condições de ocupar o cargo. Por isso alguns direitos do PcD na empresa são diferenciados, como a jornada especial de trabalho.
“No caso de a deficiência necessitar de redução da jornada ou flexibilização de horário, é obrigação a empresa liberar. A remuneração deverá ser compatível com a jornada de cada pessoa, podendo variar de acordo com suas necessidades”, afirma o professor, que ressalta também o direito à igualdade salarial. Segundo ele, qualquer diferença na remuneração de quem desempenha funções compatíveis será punida, e caracteriza prática discriminatória.
O professor chama atenção ainda para o direito à estabilidade como um dos mais importantes. “Trata-se da garantia de que o empregado somente poderá ser dispensado sem justa causa mediante a contratação de substituto com as mesmas condições, e desde que esteja em regime de contrato determinado superior a 90 dias, ou regime indeterminado”, finaliza o professor da Newton Paiva.
