Populismo eleitoreiro: a hora e a vez de Bolsonaro

Decorridos mais de três quartos do tempo de um tortuoso mandato, a característica principal do governo Bolsonaro repousa no retumbante déficit de capacidade e preparo em lidar com eventos do cotidiano e com fenômenos desconhecidos e/ou acidentais, externos ou domésticos.

Essa argumentação pode ser atestada por várias anomalias, com destaque para dificuldades em promover sólida articulação com o parlamento, visando à preparação do terreno ao envio, tramitação e aprovação da pauta de projetos do executivo, e recusa de coordenação das tarefas de combate ao Novo Coronavírus, ou, o que é mais grave, a feitura da opção preferencial de batalha em favor do patógeno.

Igualmente ilustrativo da insuficiente competência oficial foi o retardo temporal no reconhecimento, e o não emprego de medidas adequadas para a minimização, da crise hídrica e os incontáveis fracassos em múltiplas áreas, particularmente naquelas ligadas ao presente (macroeconomia) e futuro (educação).

Não por acaso, o declínio de -1,0% registrado pelo índice de atividade econômica do Banco Central (IBC-Br), considerado uma prévia do comportamento do PIB, em janeiro de 2022, destruiu as frágeis bases de amparo do insistente e inconsistente discurso triunfalista, proferido pelas autoridades de Brasília, acerca da ocorrência da retomada econômica em estilo de V.

Ademais, a aferição do sinal negativo da estatística agregada na abertura do calendário econômico do corrente exercício, acompanhada do choque de oferta e demanda provocado pelos desdobramentos -, cuja dimensão ainda parece pouco previsível, porém dramática – da invasão russa ao território ucraniano, permite a prospecção de dias difíceis pela frente.

De fato, o desencadeamento de generalizados e encorpados embargos comerciais à Rússia, mesmo que em curto termo, devem provocar nova desorganização das cadeias globais de suprimento de bens de produção e consumo – que começavam a esboçar indícios de rearranjo depois do duro (e de efeito prolongado) golpe desferido pela pandemia -, flutuações nos mercados de commodities minerais, metálicas e agrícolas e, em consequência, intensificação da escalada da inflação.

Sintomaticamente, as decisões de elevação dos juros básicos, lideradas pelo Federal Reserve (Fed), banco central dos Estados Unidos (EUA), consideradas tardias por não poucos analistas, indicam a preparação do contrato de interrupção da recuperação do ciclo de negócios, oportunizada pelo controle da evolução do Sars-CoV-2, com o avanço da vacinação, e de realização de novo mergulho recessivo, em escala planetária.

No caso brasileiro, o retorno do empuxe depressivo se dá em um ambiente incomparavelmente mais inóspito do que aquele observado na maioria das outras nações globais, cujos governantes perseguiram a adoção de posturas monetárias, fiscais e científicas corajosas no combate aos efeitos econômicos e sociais da Covid-19 e estímulo à vacinação.

Mais precisamente, a entrada e alastramento do vírus atingiu o país em flagrante estagnação econômica, desde que escapou da maior e mais longa retração da história, no começo de 2017, comandado por atores políticos destituídos do desejo de consolidar os fundamentos da estabilização, herdados do time antecessor, notadamente o compromisso de ajuste fiscal, com a Lei do Teto de Gastos, e o clima virtuoso ensejado pela queda estrutural da inflação e dos juros.

Pior, acéfala de uma agenda de desenvolvimento, capaz de explicitar e provocar a discussão legislativa de um bloco de reformas institucionais, imprescindíveis à pavimentação do caminho em direção ao crescimento duradouro, com inserção externa e inclusão social, a equipe da esplanada dos ministérios contentou-se com a realização de esforços de improvisação, carentes de orientação ou diretrizes gerais.

Em não sendo nada disso formulado, oferecido e encaminhado ao parlamento, o que restou ao governo, homogeneamente fraco, foi o aceite da passiva condição de refém das injunções produzidas pela trajetória da crise sanitária e da aplicação das providências mitigadoras anticíclicas, destinadas à saúde, economia e emprego, concebidas e aprovadas no âmbito do legislativo.

A perversa combinação entre inevitável corrosão de popularidade, derivada principalmente da precária gestão no enfrentamento ao surto, e reaparecimento do principal adversário político – derrotado indiretamente em 2018, quando estava detido em Curitiba, e blindado presentemente por várias decisões judiciais que o retiraram da prisão e o tornaram elegível -, levou o chefe de estado a celebrar uma aliança estratégica com a frente fisiológica do Congresso Nacional, sedenta de participação ativa nas farras patrocinadas pelas atividades de preparação e execução da peça orçamentária.

O não plantio de sementes de qualidade, em 2019, quando a nova administração ostentava de capital político, conferido pelas urnas, em dois turnos, em 2018, e a deliberada escolha de despejo de frutos podres, em um terreno bastante desgastado, em 2020 e 2021, resultou na conformação de um campo fértil à deterioração da situação econômica e social e exacerbação das expectativas sombrias, mesmo antes da eclosão da instabilidade geopolítica europeia.

A fatura da proposital abdicação da arte de planejar, em benefício do atendimento das demandas eleitoreiras de curto prazo dos detentores do poder e seus aliados, como uma espécie de seguro contra o impeachment e comprometimento com a empreitada de recondução de Bolsonaro à cadeira presidencial, chegou de forma rápida e dramática.

É fácil notar o desenho de rota cadente do consumo privado, associado à corrosão do fluxo de rendimentos das famílias, por conta da ampliação da conjugação nefasta entre disparada da inflação e precarização do mercado de ocupações, com o alargamento do trabalho informal.

Com a intenção de abrandar a situação de penúria da população, o governo anunciou, em 17 de março de 2022, um elenco de providências, totalizando estímulos de R$ 150 bilhões de recursos.

O pacote de generosidades engloba a ampliação de 35% para 40% do comprometimento da renda de beneficiários do INSS e das iniciativas oficiais de transferência de renda, como o Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família até 31.12.2022, com o pagamento de prestações de empréstimos consignados, a antecipação para abril e maio da transferência do 13º salário a aposentados e pensionistas do INSS e o saque de até R$ 1 mil dos saldos dos trabalhadores do FGTS.

É um conjunto de benesses parcial, dotado de feições de populismo eleitoral, centrado na edificação da continuidade do bolsonarismo, que ignora a premência de cobertura das carências financeiras do extrato que ocupa a base da pirâmide social, justamente aquele mais castigado pela inflação, ocupação precária e desemprego.

Trata-se do modo de funcionamento do presidencialismo de coalização, iniciado com a redemocratização do país, em 1985, referendado pela Constituição de 1988 e transformado em cooptação, sobretudo depois da instituição da possibilidade de reeleição para cargos executivos, aprovada em 1997.

Em seu primeiro mandato, entre 1995 e 1998, Fernando Henrique Cardoso repetiu o verdadeiro estelionato eleitoral, produzido em 1994, na gestão do presidente Itamar Franco, ao persistir na estratégia de controle da inflação amparada em artificialismo cambial e indisciplina fiscal, turbinados por juros reais em patamares estratosféricos.

No intervalo compreendido entre 2003 e 2016, Lula e Dilma patrocinaram o populismo eleitoreiro, ensejado tecnicamente pelo bônus externo, ou os elevados e crescentes saldos na conta de transações correntes do balanço de pagamentos, que encobriu ou facilitou vultosos saques à peça orçamentária e aparelhamento partidário da gestão das companhias estatais. Sob Dilma, houve ainda o represamento dos reajustes dos preços administrados, taxas de juros e câmbio.

O repertório exibido por Bolsonaro no espetáculo de assistência às massas menos favorecidas vem sendo formado por ações de esvaziamento da poupança compulsória pertencente aos trabalhadores, repetindo parte das incursões feitas pelo staff econômico de Michel Temer, que, à época, impediu o aprofundamento da recessão.

No entanto, convém sublinhar que a tapeação da ajuda aos vulneráveis tem servido de cortina de fumaça a encobrir incontáveis assaltos ao caixa do tesouro, em flagrante desapreço à legislação fiscal, com as bênçãos e atenção legislativa privilegiada do centrão, empenhado na renovação do milagre da multiplicação de cargos e verbas para a crescente cobertura de pedidos paroquiais.

Paradoxalmente, tanto as velhas fórmulas quanto a atual configuram a supremacia do imediatismo da “caça aos votos” sobre a nobre tarefa de elaboração de planos e programas e execução de iniciativas dirigidas à construção do futuro desejado pelos agentes sociais.

O artigo foi escrito por Gilmar Mendes Lourenço, que é economista, consultor e ex-presidente do Ipardes.