CNI pede a Temer que impeça tramitação do projeto da CPMF

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, enviou carta ao presidente da Cá¢mara dos Deputados e vice-presidente da República eleito, Michel Temer (PMDB-SP),  solicitando que impeça  a tramitação  da É injustificável proposta de oneração tributária” que recria a CPMF, o imposto do cheque. O projeto de lei complementar 306/2008 restabelece a CPMF como CSS, Contribuição Social da Saúde, a uma alíquota de 0,1%, e aguarda inclusão na pauta do plenário.

በum tributo que compromete especialmente a competitividade do produto nacional, por ser cumulativo e elevar os custos de transação e de intermediação financeira”, diz Andrade na carta a Temer. Segundo o presidente da CNI, a avaliação uníssona do setor industrial é de que não são aceitáveis propostas de criação de novos tributos ou de majoração dos já existentes dissociadas de uma reforma tributária”.

Andrade argumenta ainda que a retomada da CPMF  não assegura a melhoria dos serviços de saúde. Mesmo com o fim do tributo em 2007, os  gastos da União em saúde cresceram em proporção do PIB, saindo de 1,64% naquele ano para 1,71% em 2009. A qualidade dos serviços prestados á  população, entretanto, não registrou o mesmo incremento”, enfatiza o presidente da CNI.