Guedes: o roteirista da encenação da falsa retomada econômica

Com o sequestro do fluxo de caixa do governo federal e da formulação e manuseio do orçamento pela cúpula do bloco parlamentar conhecido como centrão, em troca do irrestrito apoio à administração e candidatura à reeleição do presidente da república, o ministro da Economia, Paulo Guedes, transformou-se numa figura apagada na esplanada, ocupado com repetidas encenações, desconectadas da realidade.

Desbancado do status de Posto Ipiranga, o egocêntrico personagem abdicou de quase a totalidade dos princípios liberais, defendidos em 2018 e princípio de 2019, e aceitou a vergonhosa rendição à folia de liberação de verbas públicas, destinada à inversão da queda de popularidade do chefe de estado e garantia de sua sobrevida eleitoral e atendimento das demandas dos currais políticos dos aliados preferidos, localizados no poder legislativo.

A promoção da festa contou com a feitura de vistas grossas e/ou produção de desculpas esfarrapadas, por parte do ministro, para o estouro do teto de gastos primários da União, em mais de R$ 120 bilhões, em 2022, ou a exclusão dos dispêndios extraordinários acoplados à escandalosa decretação de estado de emergência do recipiente de limites legais.

Observadores menos aloprados do ambiente político conseguiram perceber que a escolha de instauração de situação emergencial cobre objetivos eminentemente eleitoreiros, que, em última análise, tendem a ocasionar flagrante desequilíbrio nas condições financeiras de disputa dos principais postulantes à cadeira máxima da nação, ao privilegiar os plantonistas detentores das tomadas de decisões governamentais.

Em não mais restando conteúdos propositivos sensatos, dirigidos prioritariamente à minimização dos problemas conjunturais, como desemprego, pobreza e inflação, e ao enfrentamento dos significativos percalços estruturais ao desenvolvimento econômico e social da nação, a equipe do ministro recobrou a retórica da demagogia propagandística de segunda linha.

A orientação geral repousa no não desperdício de oportunidades de enaltecimento da marcha de retomada sólida da economia, que seria exemplo para o restante do mundo, menos atento às abruptas modificações impostas pelos impactos do Novo Coronavírus.

Ao contrário do Brasil, de acordo com o diagnóstico do staff da Economia, as economias centrais e em desenvolvimento teriam demorado a decidir fazer a lição de casa, ancorada no emprego da terapia de choque de juros para contenção da escalada inflacionária.

Decerto que o comportamento da economia global evidencia o delineamento de um quadro de estagflação, que combina desaceleração do crescimento com impulsão dos preços, derivada da explosão de demanda, atrelada ao apreciável arsenal de incentivos fiscais e monetários, acionados por governos e bancos centrais, para a mitigação dos prejuízos sociais impostos pela pandemia, das disfunções logísticas e da recuperação heterogênea dos níveis de atividade, por conta da disparidade na oferta de vacinas, na adesão à imunização e na derrubada das limitações sanitárias.

O aprofundamento da atmosfera negativa mundial foi determinado pela eclosão da guerra da Ucrânia e do “abre e fecha” na China, consequência da tolerância governamental zero no que diz respeito à proliferação de novas infecções por Sars-CoV-2.

É consensual que a neutralização temporária desses embaraços requer a adoção de estratégias sincronizadas de apertos monetários e fiscais, como as que vêm sendo executadas, com razoável retardo, em maior ou menor magnitude, por mercados avançados e emergentes.

Porém, a solução estrutural para a perda de embalo da economia internacional, delineada desde 2018, agravada pelo aparecimento e alastramento da Covid-19 e o embate entre Ocidente e Rússia na Ucrânia, depende de arrojadas e exaustivas negociações que apreciem a necessidade de acomodação das novas variáveis geopolíticas e de restauração menos desequilibrada dos mecanismos sanitários de controle de pandemias, com foco no compartilhamento de imunizantes e medicamentos com as nações mais pobres.

Por aqui, diante da absoluta destruição da âncora fiscal, a autoridade monetária tem se empenhado na irrestrita obediência ao manual de metas de inflação, ao efetuar contínuas e encorpadas majorações da taxa Selic, no afã de inverter a trajetória ascendente dos reajustes de preços e estabelecer a convergência na direção da dimensão definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), o que, nas circunstâncias presentes, tem se mostrado extremamente complicado.

Trata-se de esforço hercúleo e pouco eficiente, ocupado com a perseguição e ataque a “moinhos de vento”, ou componentes de demanda (salários e crédito) da disparada de preços, em clima de desaquecimento da economia e empuxe da inflação, vinculado aos elementos exógenos.

O pior é que além de catapultarem os custos de transações do planeta, as forças externas de demanda e oferta, antes mencionadas mostram-se portadoras de reduzida sensibilidade à interferência de instrumentos domésticos de natureza monetária.

Considerando que o único foco de demanda identificável na espiral de preços do Brasil – o enorme déficit público, multiplicado pelo populismo fiscal, impregnado na circulação sanguínea da turma do Palácio do Planalto e da Casa de Leis – escapa da influência direta do Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central (BC), sobra a alternativa de acionamento dos botões do elevador dos juros, com efeitos contracionistas na atividade econômica, emprego e inflação, ainda que com certa defasagem temporal.

O mais gritante é que, deflagrada a contenda eleitoral polarizada, amparada em plataformas desprovidas de programas consistentes e aparentemente comprometidas com o atraso, Guedes vem se apropriando de indicadores relativos à arrecadação federal, que denotam sucessivos recordes, e ao mercado de trabalho com carteira assinada, para exaltar a vigorosa reação da economia.

No discurso do ministro, o cenário virtuoso, produzido pela competência e perspicácia de seu elenco, comportaria e abonaria o despejo de vultosas somas de haveres oficiais na praça de suprimento das expressivas carências da população vulnerável.

Esquece o ministro que o acréscimo da receita tributária deriva justamente do fardo colocado sobre as costas dos estratos sociais em condições de miséria, especificamente o imposto inflacionário determinado pela predominância da incidência indireta dos gravames e não correção da tabela do imposto de renda.

A prevalência da cobrança indireta e o atraso de quase três décadas na atualização da tabela de faixas do IR constituem verdadeiras excrecências que posicionam o estado brasileiro no topo do mundo em subtração de renda líquida disponível da população mais pobre.

Por conveniência, Guedes também ignora que, a despeito da reconhecida e contínua recuperação dos postos de trabalho formais, desde o relaxamento e/ou suspensão das restrições à circulação de pessoas, o desemprego e a informalidade mantem-se em patamares elevados e os rendimentos médios auferidos pelos trabalhadores revelam-se inferiores aos registrados antes da pandemia.

Como está terminantemente proibida a obstrução de recursos para custeio da gastança eleitoral, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) encarregou-se de efetuar o bloqueio de R$ 6,7 bilhões do orçamento, originalmente apartado para as áreas de saúde e educação, o     que equivale a uma perversão das ações sociais.

Em idêntica batida, o governo solicitou a antecipação do pagamento de dividendos das companhias estatais, precisamente Petrobrás, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.

Para finalizar, parece oportuno destacar a incongruência existente na concessão de benesses governamentais adicionais, até o fim do ano, mesmo que com golpes na referência constitucional, se economia está caminhando tão bem, na visão das hostes do governo.

O que se deseja é a reparação dos danos na credibilidade do comandante da nação, por meio do lançamento de um ativo ou bandeira eleitoral temporária, dirigido ao encobrimento do agravamento da desigualdade social, em suas diferentes facetas, e, por extensão, da repetição de estágios de diminuto crescimento econômico, predominantes nas últimas quatro décadas.

Esse fenômeno crônico advém da deliberada omissão do executivo e do Congresso Nacional, lubrificada pelo presidencialismo de cooptação, soberano no país desde a segunda metade dos anos 1990, que, inclusive, oferece aos eleitos a desejada dispensa da responsabilidade do exercício de governo e da preparação de leis.

Em temporada de rearrumação global, marcada por forte majoração dos juros, queda no consumo e inevitabilidade de uma recessão – o PIB dos Estados Unidos encolheu -1,6% e -0,9%, no primeiro e segundo trimestre de 2022, respectivamente -, a conduta brasileira, semeadora de descontrole fiscal, com a irresponsável abertura das comportas do gasto público, para a colheita de dividendos políticos em curto termo, constitui o melhor remédio para a intensificação da crise e o afastamento de investidores potenciais.

O artigo foi escrito por Gilmar Mendes Lourenço, que é economista, consultor e ex-presidente do Ipardes. 

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