Advogados alertam para exigências proibidas em anúncios de trabalho

Recrutador não pode perguntar sobre casamento, filhos, nem onde mora o candidato à vaga de emprego

Anúncios de vagas de trabalho servem para listar habilidades e pré-requisitos técnicos exigidos para o preenchimento de uma vaga. Informações como nível de escolaridade, idiomas e conhecimentos específicos são pertinentes ao desempenho de certas funções. Mas não é raro que a Justiça do Trabalho considere discriminatórias algumas exigências publicadas pelas empresas em anúncios.

Nesta terça-feira, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou recurso da Energisa Paraíba contra condenação ao pagamento de R$ 100 mil de indenização por danos morais coletivos. O motivo da multa é um anúncio de emprego para leituristas com faixa etária entre 19 e 35 anos. O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com ação civil pública, argumentando que a restrição de idade fere o artigo 7º da Constituição Federal. “De fato, a Constituição veta a imposição de diferença de salário e de critérios para admissão por motivos de sexo, cor, estado civil ou idade. Esse tipo de ação é considerado discriminatório e as empresas devem estar atentas a isso ao publicar anúncios de vagas”, comenta o advogado especialista em Direito do Trabalho Empresarial, Fernando Kede, do escritório Schwartz e Kede.

Durante a entrevista de emprego, os recrutadores devem evitar certos tipos de perguntas. “Além de constrangedoras, perguntas sobre orientação sexual, religião, posicionamento político, gravidez ou assuntos familiares ferem a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e podem ser configuradas como discriminatórias”, alerta.

O especialista em Direito do Trabalho Empresarial explica que indagações que não tenham relação com a qualificação profissional do candidato ou com os requisitos indispensáveis ao desempenho da função não devem ser feitas. “Seja em um anúncio de vaga ou em uma entrevista de emprego, o recrutador deve se ater à formação, à experiência profissional e até mesmo à veracidade das informações que constam no currículo”, diz Kede.

Fora do escopo

O advogado Gustavo Schwartz diz que todas as questões sobre a vida íntima do candidato também devem ser vetadas. “Perguntas como peso, altura, se a pessoa tem filhos, quem vai cuidar dos filhos, onde mora e até mesmo o signo não podem ser feitas. Tudo o que puder levar a uma discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional tem que ser evitado”, comenta.

Lei de Proteção de Dados

O especialista lembra que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) já está fiscalizando o cumprimento da lei nas empresas e ressalta que o descumprimento prevê sanções e multas pesadas de até 2% do faturamento. Desde que a lei entrou em vigor, em 2020, as empresas passaram a ser responsáveis por garantir a segurança das informações pessoais coletadas dos empregados. “Os empregadores têm que limitar, no momento de entrevistas, as informações que coletam dos candidatos. Outra avaliação importante é sobre a necessidade de manter arquivados os currículos depois que as vagas são preenchidas.

“ É um risco desnecessário porque as empresas são responsáveis por garantir a segurança dessas informações e podem ser responsabilizadas em caso de vazamentos”, completa.O advogado Gustavo Schwartz diz que todas as questões sobre a vida íntima do candidato também devem ser vetadas. “Perguntas como peso, altura, se a pessoa tem filhos, quem vai cuidar dos filhos, onde mora e até mesmo o signo não podem ser feitas. Tudo o que puder levar a uma discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional tem que ser evitado”, comenta.

Mirian Gasparin

Mirian Gasparin, natural de Curitiba, é formada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Universidade Federal do Paraná e pós-graduada em Finanças Corporativas pela Universidade Federal do Paraná.Profissional com experiência de 50 anos na área de jornalismo, sendo 48 somente na área econômica, com trabalhos pela Rádio Cultura de Curitiba, Jornal Indústria & Comércio e Jornal Gazeta do Povo. Também foi assessora de imprensa das Secretarias de Estado da Fazenda, da Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico e da Comunicação Social.Desde abril de 2006 é colunista de Negócios da Rádio BandNews Curitiba e escreveu para a revista Soluções do Sebrae/PR. Também é professora titular nos cursos de Jornalismo e Ciências Contábeis da Universidade Tuiuti do Paraná. Ministra cursos para empresários e executivos de empresas paranaenses, de São Paulo e Rio de Janeiro sobre Comunicação e Língua Portuguesa e faz palestras sobre Investimentos.Em julho de 2007 veio um novo desafio profissional, com o blog de Economia no Portal Jornale. Em abril de 2013 passou a ter um blog de Economia no portal Jornal e Notícias. E a partir de maio de 2014, quando completou 40 anos de jornalismo, lançou seu blog independente. Nestes 16 anos de blog, mais de 35 mil matérias foram postadas.Ao longo de sua carreira recebeu 20 prêmios, com destaque para o VII Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º e 3º lugar na categoria webjornalismo em 2023); Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º lugar Internet em 2017 e 2016);Prêmio Sistema Fiep de Jornalismo (1º lugar Internet – 2014 e 3º lugar Internet – 2015); Melhor Jornalista de Economia do Paraná concedido pelo Conselho Regional de Economia do Paraná (agosto de 2010); Prêmio Associação Comercial do Paraná de Jornalismo de Economia (outubro de 2010), Destaque do Jornalismo Econômico do Paraná -Shopping Novo Batel (março de 2011). Em dezembro de 2009 ganhou o prêmio Destaque em Radiodifusão nos Melhores do Ano do jornal Diário Popular. Demais prêmios: Prêmio Ceag de Jornalismo, Centro de Apoio à Pequena e Média Empresa do Paraná, atual Sebrae (1987), Prêmio Cidade de Curitiba na categoria Jornalismo Econômico da Câmara Municipal de Curitiba (1990), Prêmio Qualidade Paraná, da International, Exporters Services (1991), Prêmio Abril de Jornalismo, Editora Abril (1992), Prêmio destaque de Jornalismo Econômico, Fiat Allis (1993), Prêmio Mercosul e o Paraná, Federação das Indústrias do Estado do Paraná (1995), As mulheres pioneiras no jornalismo do Paraná, Conselho Estadual da Mulher do Paraná (1996), Mulher de Destaque, Câmara Municipal de Curitiba (1999), Reconhecimento profissional, Sindicato dos Engenheiros do Estado do Paraná (2005), Reconhecimento profissional, Rotary Club de Curitiba Gralha Azul (2005).Faz parte da publicação “Jornalistas Brasileiros – Quem é quem no Jornalismo de Economia”, livro organizado por Eduardo Ribeiro e Engel Paschoal que traz os maiores nomes do Jornalismo Econômico brasileiro.