Lula 3: peculiaridades e potência do fogo amigo

Gilmar Mendes Lourenço.

Ao permitirem a alternância de poder, os regimes democráticos costumam reservar extenso espaço à reacomodação de forças políticas, localizadas nas agremiações partidárias, legislativo e sociedade civil, e surgimento de iniciativas propositivas, em apoio ou oposição à gestão do poder executivo de plantão.

Especificamente quanto à terceira gestão do presidente Luiz Inacio Lula da Silva, constatou-se o desencadeamento antes da posse efetiva, derivado do autêntico abandono do exercício das funções, associadas às prerrogativas do cargo e ao cumprimento do mandato, pelo chefe de estado derrotado na apertada empreitada de reeleição.

Igualmente explicativo do começo precoce do novo governo foi o imperativo de realização de árduas negociações políticas destinadas à acomodação orçamentária da bomba fiscal preparada pelo antecessor, por meio da irresponsabilidade gastadora predominante no ciclo eleitoral, referendada pelo parlamento.

Figuram também os compromissos de inclusão social, assumidos na campanha pela plataforma vitoriosa, em especial a recriação do Bolsa Família e retomada da valorização do salário mínimo e outros penduricalhos que permitiram, em caráter excepcional, autorização de novo furo do demonizado teto de gastos, criado em 2016, no período tampão de Michel Temer.

Em contrapartida ao aval temporário ao inevitável caos fiscal, provocado pelas providências de proteção social, a nova equipe do ministro da Fazenda, Fernando, deveria oferecer, em curto prazo, uma proposta consistente de novo arcabouço fiscal, em substituição ao teto furado, que será submetida à apreciação e deliberação pelo Congresso Nacional.

Seria tarefa menos complicada em razão da natureza desorganizada das frentes de oposição de centro, direita e extrema direita, sendo que esta última amargou o abandono do chefe mor e o malogro na tentativa de golpe de estado, em oito de janeiro de 2023.

Ainda pesou sobremaneira a descida do centrão da nau dos perdedores e embarque rápido no barco governista, ainda que com emissão de não poucas e vultosas faturas, na forma de emendas à peça orçamentária e preenchimento de cargos nos distintos escalões da administração federal, peculiaridades da transformação do presidencialismo de coalização em cooptação.

No entanto, desde o princípio formal e informal do atual comando, sem o conforto da lua de mel pós-desfecho do pleito, proliferam acirrados embates, velados ou escancarados, que chegam a trocas de cotoveladas tapeadas na retórica, entre dois grupos.

De um lado, surgem os capitaneados pela turma da responsabilidade fiscal, sediada na área econômica, e, de outro, o time da gastança, não necessariamente articulado em seus domínios internos, influenciado decisivamente pela ala ideológica da aliança hegemônica de poder, conduzida pela velha guarda do Partido dos Trabalhadores (PT).

Tal evento traduz um eufemismo militar denominado “fogo amigo”, bastante comum na história da república brasileira, envolvendo disputas travadas no interior de governos entre defensores da adoção de estratégias de desenvolvimento, tocadas e/ou induzidas pelo aparelho de estado, independentemente do preço fiscal, e aqueles empenhados na edificação dos alicerces do equilíbrio orçamentário, como condição essencial ao ingresso em etapas econômicas virtuosas.

Uma breve retrospectiva histórica propicia identificar algumas expressivas contendas entre desenvolvimentistas e fiscalistas no Brasil. Em 1974, no começo da gestão do General Ernesto Geisel, os protagonistas foram João Paulo dos Reis Veloso, titular do Planejamento, e Mário Henrique Simonsen, chefe da Fazenda, em ações que miravam, respectivamente, a implantação do II Plano Nacional de Desenvolvimento (PND) e a abertura caixa de maldades fiscal e monetária para enfrentamento dos desdobramentos do I choque do petróleo de 1973.

Na sequência, em 1979, sob a batuta do general João Figueiredo, é assinável a briga entre os combatentes pelo retorno do crescimento, ainda que na contramão da crise externa, apregoado por Delfim Neto (Agricultura), e a aplicação um elenco de providências ortodoxas de adequação ao II choque de petróleo, acompanhado da elevação dos juros mundiais, formulado por Karlos Rischbieter (Fazenda) e Simonsen (Planejamento).

Delfim venceu a peleja, assumiu o Planejamento e tornou-se uma espécie de Czar da Economia, tendo conseguido emplacar a nomeação do titular da Fazenda, Ernane Galvêas, e do presidente do Banco Central (BC), Carlos Geraldo Langoni, formando um trio bastante coeso, cujos inúmeros e sucessivos equívocos constituíram o cerne da década perdida de 1980.

Em 1985, na largada dos tempos de redemocratização, em 1985, o duelo aconteceu entre João Sayad (Planejamento), portador das teses progressistas levantadas pelo MDB de Ulysses Guimarães, eixo institucional de combate à ditadura militar, e da comunidade empresarial, e Francisco Dorneles (Fazenda), arauto do projeto conservador de combate à inflação.

No decênio de 1990, na administração de Fernando Henrique Cardoso (FHC), o embaraço abrangeu José Serra (Planejamento) e Pedro Malan (Fazenda), carregadores, respectivamente, de sugestões de esforços de longa maturação e monitoramento e gerenciamento ortodoxo das âncoras do Plano Real, lançadas no final de 1993, ainda no mandato do presidente de Itamar Franco.

A repetição desse tipo de confronto aconteceu com acentuada deterioração de qualidade dos anos 2000 em diante. Tanto que no primeiro mandato de Lula trouxe o slogan “gasto público é vida”, proferido pela ministra das Minas e Energia, Dilma Rousseff, com endosso do chefe da Casa Civil, José Dirceu, contra o compromisso de alcance de déficit público nominal zero, pelo titular da Fazenda, Antonio Palocci, que utilizava a ideia do então conselheiro informal do governo, Delfim Neto.

Com o estouro da bolha do escândalo do Mensalão e o sacrifício das cabeças de Palocci e José Dirceu, da Casa Civil, Dilma assumiu a coordenação política do governo, submeteu Guido Mantega (Fazenda), tornou-se a gerente do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a partir de 2007, e, embalada pela postura contracíclica empregada no decorrer da crise financeira internacional de 2008 e 2009, habilitou-se a sucessão de Lula, que surfava a onda de recordes de aprovação popular.

A perda absoluta de controle da gestão econômica, baseada na sufocamento populista da espiral inflacionaria, mediante o represamento oficial dos reajustes dos macro preços (juros, combustíveis, energia elétrica e câmbio) levou a conquista de um segundo mandato.

O segundo intervalo governamental de Dilma sofreu interrompido pela instauração do processo de impeachment e cassação da presidente, derrubada pelo malogro na conciliação entre as pressões por desenvolvimento a qualquer custo, ancorado no estado (questão de fé do clã petista), e o esforço fiscal trazido por Joaquim Levy, na Fazenda.

Nas circunstâncias presentes, a produção de instabilidades nas hostes governistas possui diferentes origens ou vetores de exposição pública, com ênfase para as insistentes recomendações proativas emanadas da cúpula do PT, manejada pela presidente Gleisi Hoffmann, e da chefia do BNDES, por Aloisio Mercadante.

Enquanto isso, outras incursões afoitas procedem de entes instalados na esplanada, como Carlos Lupi (Previdência Social), desejoso de alterar pontos da reforma da previdência de 2019 e encolher o teto de juros incidente sobre as operações de crédito consignado, dirigido a aposentados e pensionistas do INSS, a níveis inferiores aos custos de captação das instituições financeiras.

Na mesma linha, Márcio França (Portos e Aeroportos) manifestou publicamente o interesse em viabilizar a aquisição de passagens aéreas a preços módicos por aposentados, pensionistas, estudantes mutuários do Fies e servidores públicos com renda mensal inferior a R$ 6,8 mil.

Sem contar as provocações do próprio presidente da república endereçadas à autoridade monetária, com pesadas críticas à dobradinha formada pelo regime de metas de inflação e o patamar dos juros primários, atrelados no Brasil à segurança dos agentes quanto à solvência intertemporal do governo.
No corner oposto, figura Hadad em seu périplo de convencimento de Lula, governo e as duas casas legislativas acerca da imprescindibilidade da nova bússola fiscal e, em seguida, das modificações e simplificação do sistema tributário regressivo que predomina na nação.

Em não sendo isso feito, as atualizadas demandas sociais poderão permanecer à mercê da ressurreição de programas passados, alguns exitosos e outros nem tanto, incompatíveis com a dinâmica dos orçamentos públicos da segunda década do novo milênio, mais sensível à ação predatória de autoridades dotadas de reduzida propensão à racionalidade na gestão dos recursos.

O artigo foi escrito por Gilmar Mendes Lourenço, que é economista, consultor, ex-presidente do Ipardes e ex-conselheiro da Copel.