Decisão sobre revisão do FGTS pode afetar 117 milhões de contas ativas

Cerca de 117 milhões de contas ativas e com saldo no FGTS podem ser afetadas pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a ação que questiona a constitucionalidade do uso da Taxa Referencial (TR) como índice de correção dos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) – a ADI 5.090, de 2014. O dado, fornecido pela Caixa Econômica Federal à Folha de S. Paulo, é de janeiro – e o julgamento está marcado para esta quinta-feira (20).

O argumento da ação é que a TR, utilizada como índice de correção desde 1999 e que hoje está em 0,048% ao ano, não acompanha a inflação. “O resultado prático é: toda vez que faço um depósito compulsório de FGTS, coloco o dinheiro em um lugar que o desvaloriza, o que é uma tremenda injustiça com o trabalhador”, explica Rafael Beltrão, o advogado e sócio fundador da Cálculo Jurídico, empresa que criou um software para facilitar a realização de cálculos por advogados.

Se a Corte o considerar procedente – seguindo a linha já adotada no julgamento relacionado à correção monetária dos precatórios em 2019 –, a decisão pode impactar tanto o bolso do trabalhador quanto a economia. “O impacto é bem positivo. Ele torna o FGTS mais atrativo como investimento. Dependendo da época, ele pode superar a poupança e o tesouro direto, por exemplo”, afirma Beltrão. O efeito deverá ser sentido na economia.

Cálculos

No julgamento marcado para amanhã (20), o STF vai definir não apenas se deve haver mudança no índice de correção, mas também a modulação dos efeitos, ou seja, quais critérios devem ser cumpridos para que uma pessoa possa pedir a revisão, considerando os impactos econômicos da mudança para o governo.

“O cenário mais provável é que definam a data de início do julgamento como data de corte”, explica a advogada Ana Cecília Fernandes, especialista do calculojuridico.com.br. Em outras palavras, quem já tiver entrado com a ação pedindo a revisão deve se beneficiar – e quanto mais antiga a ação, quanto mais tempo na mesma empresa, quanto mais tempo sem sacar, mais o cliente pode receber. “A diferença é que quem entrou com ação há mais tempo, garantiu efeitos e juros por mais tempo. Então, tem um valor maior a receber”, explica Ana.

Ainda assim, muitas pessoas estão tentando garantir os valores a que têm direito antes do julgamento começar. Só em abril, o crescimento no número de cálculos feitos pelos advogados por meio do software Cálculo Jurídico foi de mais de 1.600%. Como importa os dados do extrato do FGTS e realiza o cálculo para o advogado entrar com a ação com facilidade, a vantagem de utilizar a solução é agilizar o processo e minimizar as chances de erros.

“A procura pela tese está maior do que nunca. Desde 2019 nós oferecemos aos advogados o app de cálculos, com modelos de petição e curso sobre o tema, pois acreditamos que é uma oportunidade que os advogados têm de ajudar muitas pessoas.” diz Rafael Beltrão do calculojuridico.com.br

Principais dúvidas sobre a revisão do FGTS

Quem pode pedir?

Todo trabalhador que teve depósitos na conta do FGTS a partir de 1999 até os dias atuais, mesmo que já tenha sacado ou que se aposentou. Não estão contemplados neste grupo os funcionários públicos (regidos pelo regime estatutário), empregados domésticos (antes de 2015), trabalhadores autônomos e estagiários.

Quando vale a pena?

A revisão pode render valores que variam de R$ 200 a R$ 200 mil. De forma geral, quanto mais tempo um trabalhador tem em uma empresa, maior será o valor a ser recebido. Em muitos casos, a ação pode ser ajuizada em Juizados Especiais Federais (valor da revisão de até 60 salários mínimos) e, assim, não tem custas em primeira instância, qualquer pessoa pode se beneficiar da revisão.

O que deve fazer?

Retirar o extrato da conta do FGTS e buscar um advogado devidamente inscrito na OAB. Outras informações: https://calculojuridico.com.br/como-ajuizar-acao-fgts/

Impacto na rescisão

Além do valor a receber pela revisão da correção monetária do FGTS, é possível que a revisão impacte também as verbas rescisórias, como a multa dos 40% ou 20% do FGTS.

Casos reais

Veja alguns casos reais de cálculo da Revisão do FGTS para ter uma ideia de quanto os trabalhadores foram prejudicados nas últimas décadas pela falta de atualização monetária das contas de FGTS.

Caso real 1: uma trabalhadora que se aposentou em 2016 e na época tinha um salário de R$ 8.500 e um saldo acumulado de R$ 212.000 de FGTS, teria direito a receber com a revisão do FGTS a quantia de R$ 420.234,17.

Caso real 2: um trabalhador com saldo de FGTS hoje de R$ 400, mas que trabalhou em algumas empresas nos últimos 20 anos com um salário médio de R$ 5 mil reais tem direito a receber R$ 68.799,91 em abril/2023, caso a revisão seja favorável.

Caso real 3: um trabalhador com saldo de FGTS zerado em abril/2023, que trabalhou na mesma empresa por 13 anos (2009 a 2022), teria direito a receber com a revisão do FGTS a quantia de R$ 6.078,09.

Mirian Gasparin

Mirian Gasparin, natural de Curitiba, é formada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Universidade Federal do Paraná e pós-graduada em Finanças Corporativas pela Universidade Federal do Paraná.Profissional com experiência de 50 anos na área de jornalismo, sendo 48 somente na área econômica, com trabalhos pela Rádio Cultura de Curitiba, Jornal Indústria & Comércio e Jornal Gazeta do Povo. Também foi assessora de imprensa das Secretarias de Estado da Fazenda, da Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico e da Comunicação Social.Desde abril de 2006 é colunista de Negócios da Rádio BandNews Curitiba e escreveu para a revista Soluções do Sebrae/PR. Também é professora titular nos cursos de Jornalismo e Ciências Contábeis da Universidade Tuiuti do Paraná. Ministra cursos para empresários e executivos de empresas paranaenses, de São Paulo e Rio de Janeiro sobre Comunicação e Língua Portuguesa e faz palestras sobre Investimentos.Em julho de 2007 veio um novo desafio profissional, com o blog de Economia no Portal Jornale. Em abril de 2013 passou a ter um blog de Economia no portal Jornal e Notícias. E a partir de maio de 2014, quando completou 40 anos de jornalismo, lançou seu blog independente. Nestes 16 anos de blog, mais de 35 mil matérias foram postadas.Ao longo de sua carreira recebeu 20 prêmios, com destaque para o VII Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º e 3º lugar na categoria webjornalismo em 2023); Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º lugar Internet em 2017 e 2016);Prêmio Sistema Fiep de Jornalismo (1º lugar Internet – 2014 e 3º lugar Internet – 2015); Melhor Jornalista de Economia do Paraná concedido pelo Conselho Regional de Economia do Paraná (agosto de 2010); Prêmio Associação Comercial do Paraná de Jornalismo de Economia (outubro de 2010), Destaque do Jornalismo Econômico do Paraná -Shopping Novo Batel (março de 2011). Em dezembro de 2009 ganhou o prêmio Destaque em Radiodifusão nos Melhores do Ano do jornal Diário Popular. Demais prêmios: Prêmio Ceag de Jornalismo, Centro de Apoio à Pequena e Média Empresa do Paraná, atual Sebrae (1987), Prêmio Cidade de Curitiba na categoria Jornalismo Econômico da Câmara Municipal de Curitiba (1990), Prêmio Qualidade Paraná, da International, Exporters Services (1991), Prêmio Abril de Jornalismo, Editora Abril (1992), Prêmio destaque de Jornalismo Econômico, Fiat Allis (1993), Prêmio Mercosul e o Paraná, Federação das Indústrias do Estado do Paraná (1995), As mulheres pioneiras no jornalismo do Paraná, Conselho Estadual da Mulher do Paraná (1996), Mulher de Destaque, Câmara Municipal de Curitiba (1999), Reconhecimento profissional, Sindicato dos Engenheiros do Estado do Paraná (2005), Reconhecimento profissional, Rotary Club de Curitiba Gralha Azul (2005).Faz parte da publicação “Jornalistas Brasileiros – Quem é quem no Jornalismo de Economia”, livro organizado por Eduardo Ribeiro e Engel Paschoal que traz os maiores nomes do Jornalismo Econômico brasileiro.