Elevação da faixa de isenção do IR beneficia uns, mas a conta sobra para outros
O texto da medida diz que haverá cobrança de Imposto de Renda para quem tem rendimentos no exterior, mesmo morando no Brasil
A elevação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) de R$ 1.903,98 para R$ 2.112, assim como o aumento de deduções, é boa para um lado, mas, pode ser ruim para outro. Essa é a avaliação do contador Luis Fernando Cabral, especialista em contabilidade para investidores, da Contador do Trader. “Muitos contribuintes serão beneficiados, entretanto, alguém vai ter de pagar essa conta”, avalia o contador.
A Medida Provisória Nº 1.171/2023, editada no dia 1º de maio, aumentou a faixa de isenção do Imposto de Renda. Segundo cálculos da Receita Federal, isso causará um impacto de menos R$ 3,2 bilhões no restante do ano nos cofres do governo, beneficiando mais de 13 milhões de contribuintes. “A gente sabe que, quando o governo tira de um lugar, vai acabar sobrando para outro setor pagar a conta. Então, de um lado é muito bom que esses contribuintes sejam beneficiados, mas, de outro, é preciso pensar para quem vai sobrar”, diz.
Luis Fernando explica que a própria MP prevê quem pagará essa conta. “O texto da medida diz que haverá cobrança de Imposto de Renda para quem tem rendimentos no exterior, mesmo morando no Brasil. Entre os exemplos estão as chamadas empresas offshores. Além disso, foram estabelecidos tributos para quem tem rendimentos fora do Brasil”, observa o contador. No exterior, quem tem rendimento de até R$ 6 mil está isento. Acima dessa faixa, até R$50 mil, incide imposto de 15%. Para além de R$50 mil, a alíquota é de 22,5%.
As definições da Medida Provisória serão analisadas pelo Congresso Nacional, ou seja, o texto deverá ser votado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, antes de se tornar lei. “Nesse processo todo, a MP continua valendo, mas, tudo pode mudar depois que passar pela votação de deputados e senadores”, observa o especialista. Além disso, o governo ainda deve negociar com o Congresso o texto da Reforma Tributária, que poderá trazer outras novidades na questão do Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF).
