Frágeis bases da diminuição da desigualdade de renda no Brasil

Gilmar Mendes Lourenço.

As estatísticas da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (PNAD), do IBGE, relativas ao ano de 2022, demonstram moderada recuperação dos rendimentos da população brasileira, decorrente da conjugação entre revigoramento do mercado de ocupações e derrame incremental de recursos dos programas oficiais de transferência direta de renda.

Dentre os principais resultados disponibilizados pela investigação destaca-se a discreta expansão de 2% da renda real (já descontada a inflação) mensal per capita oriunda de todas as fontes de receita das famílias, perfazendo R$ 2.533,20, ou 6% abaixo do patamar registrado no começo da série histórica, em 2012, e o declínio de -2,1% do montante médio proveniente da totalidade dos trabalhos realizados, aferido em R$ 2.659.

Ao mesmo tempo, os ingressos médios mensais derivados de outras fontes subiram 12,1% no exercício de 2022, em cotejo com 2021, impulsionados pela modalidade denominada “outros rendimentos”, que engloba os aportes direcionados pelos programas sociais, que cresceram 44,8%, atingindo R$ 814, o nível mais elevado desde 2002.

Um exame desagregado do indicador permite constatar que os domicílios assistidos pelo Bolsa Família, transformado em Auxílio Brasil (AB), em 2022, quando encampou o Auxílio Emergencial (AE) – criado em 2020, por decisão do parlamento, em atendimento às necessidades de socorro à população mais atingida pela calamidade representada pela pandemia de Covid-19 – subiram de 15,4% do total, em 2021, para 16,9%, em 2022, contra 14,3%, em 2019, estágio antecedente ao surto da endemia.

Com isso, depois de aumentar para 0,544 em 2021, em razão da suspensão dos pagamentos do AE entre janeiro e março, por curiosa sugestão do ministério da Economia, que profetizava, equivocadamente, o fim da patologia, o índice de Gini – que varia entre zero e a unidade, funcionando como medidor da distribuição de renda, denotando melhora em caso de tendência cadente – decresceu para 0,518, em 2022.

Enquanto isso, o Gini específico para a remuneração de todos os trabalhos caiu de 0,499 para 0,486, constituindo o menor índice já aferido pelos acompanhamentos, mas ainda bastante elevado quando confrontado com os contabilizados pelos países avançados e emergentes.

As pessoas situadas na faixa da extrema pobreza (renda diária inferior a US$ 2,15) caíram de 10,3% do total, em 2021, para 7,2%, em 2022, ante 9,1%, em 2019, de acordo com cálculos da FGV Social.

Não obstante, manteve-se a abissal disparidade na apropriação do produto social, atestada pela supremacia de 32,5 vezes da renda domiciliar por pessoa por mês recebida pelo 1% mais rico da população ante a dos 50% mais pobres (R$ 17.447 versus R$ 537), que serve para desnudar a natureza heterogênea do perfil social brasileiro, algo visto em pouquíssimas nações do mundo.

Por isso, em vez de ensejarem comemorações e posturas complacentes baseadas na premissa de ganhos de qualidade de vida das pessoas, ainda que no apagar das luzes de uma administração governamental pouco sensível às mazelas sociais, os números oportunizam a identificação de alguns fatores de perturbação e adoção de posições corretivas e transformadoras.

De um lado, salta aos olhos o caráter efêmero dos elementos determinantes do avanço verificado no ano passado, sustentado na reação do emprego com carteira assinada e informal, fruto predominantemente da dinâmica do setor de serviços, beneficiado com a eliminação das restrições sanitárias propiciada pela minimização do choque pandêmico com a propagação da vacinação.

A desaceleração da atividade econômica, neste primeiro semestre de 2023, provocada pela estagflação global – caracterizada por estagnação dos negócios e resistência da doença inflacionária à terapia dos juros altos, agravada pela continuidade da guerra na Ucrânia – e o persistente conservadorismo monetário do Banco Central (BC), mesmo com a preparação e tramitação legislativa do novo arcabouço fiscal e a perda de velocidade da evolução do nível de preços doméstico, constitui indício de reversão do cenário virtuoso ao encolhimento da concentração de renda apurado em 2022.

De outro lado, parece adequado o aceite da premissa de não deterioração do quadro de rendimentos, em 2023, por conta da preservação do aparato de proteção social, alargado em 2022, oportunizado pela aprovação da PEC de Transição, ainda no transcorrer da gestão anterior, resultado da negociação política do futuro governo com o Congresso Nacional, na perspectiva de anular as chances de descontinuidade dos programas assistenciais.

Porém, convém reter que a condição de agravamento do desequilíbrio das finanças públicas, encoberto pelo imposto inflacionário, o calote dos precatórios e a transferência de dividendos recordes das estatais ao tesouro, ainda que com sacrifício dos investimentos, representa obstáculo quase que instransponível ao prosseguimento de iniciativas anticíclicas e/ou de amparo social, ao menos na dimensão acontecida em 2022 e 2023.

Apenas a título de ilustração, o dispêndio total com o Bolsa Família pulou de R$ 41,3 bilhões, em 2019, em valores atualizados, para R$ 91,5 bilhões, em 2022, já como Auxílio Brasil, e deve alcançar R$ 167 bilhões, em 2023, o que equivalerá a 9% das despesas primárias da União, contra 2,5%, em 2014, último ano do primeiro mandato de Dilma Rousseff.

Isso corresponde a mais de três vezes os haveres federais alocados em obras e equipamentos, evidenciando a perene contenda entre várias rubricas de uma peça orçamentária dominada por despesas obrigatórias.

Por tudo isso, a reativação do mercado de mão de obra, em paralelo à diminuição da informalidade, trabalho precário e concentração de renda e ampliação da inclusão e mobilidade social exigirão o retorno e/ou cumprimento dos requisitos indispensáveis ao crescimento econômico.

Considerando o provável enfraquecimento da demanda externa, no biênio 2023-2024, a saída abarca, em curto prazo, a priorização do mercado doméstico via implementação de estratégias, formuladas, coordenadas e conduzidas pelo estado, capazes de assegurar e/ou facilitar a retomada dos investimentos na desobstrução dos gargalos de infraestrutura e ensejar o regresso de um ambiente favorável às inversões em modernização e aumento de capacidade produtiva da microeconomia.

Para tanto, afigura-se crucial o envolvimento dos atores e lideranças públicas e privadas na defesa da montagem do bloco de reformas institucionais, que deve começar com o novo arcabouço fiscal, em substituição ao falido teto de gastos, e incorporar a tramitação e aprovação da flexibilização tributária e aprimoramentos no aparato financeiro, imprescindíveis ao barateamento e democratização do crédito.

Igualmente impositivas serão as modificações administrativas, voltadas ao reencaixe da máquina pública no orçamento e respectivo resgate de eficiência, e patrimoniais e não paternalistas, imprescindíveis à restauração da eficácia do estado nas áreas de saúde e educação.

O artigo foi escrito por Gilmar Mendes Lourenço, que é economista, consultor, Mestre em Engenharia da Produção, ex-presidente do Instituto Paranaense de Desenvolvimento econômico (Ipardes), ex-conselheiro da Copel e autor de vários livros de Economia.