Apetite legislativo: “de grão em grão a galinha enche o papo”

Gilmar Mendes Lourenço.

Uma observação cuidadosa do comportamento recente do parlamento brasileiro propicia verificar um autêntico embarque, em confortáveis assentos de primeira classe, na agenda de bondades eleitoreiras patrocinadas pelo governo federal, que, minoritário nas duas casas e ocupado com a ofensiva da reeleição, contempla, quase que passivamente, ou rechaça de maneira falsa, a aprovação de pautas voltadas ao atendimento de demandas corporativas.

A lista de despachos em favor da multiplicação de dispêndios, realizados pelo Congresso Nacional, é longa. A mais importante anotação aconteceu logo depois que o executivo desencadeou a execução do novo programa de renegociação de dívidas de consumidores e microempresários, denominado Desenrola 2.0.

Mais especificamente, o legislativo rendeu-se às pressões da chamada bancada ruralista e autorizou a reestruturação de passivos formados pela não quitação de empréstimos por parte dos produtores, calculados em aproximadamente R$ 180 bilhões.

Considerando a ausência de definição das origens dos recursos dirigidos à cobertura de débitos derivados tanto de injunções climáticas (acidentalidades, fora de qualquer controle) quanto de problemas de mercado (que podem reproduzir falhas de diagnóstico e prognóstico das condições conjunturais), determinantes especialmente das flutuações de preços, o Tesouro Nacional terá que comprometer mais de R$ 140 bilhões de haveres, escalonados em uma década, com três anos de carência até o começo dos pagamentos.

A abrangência da benesse oferecida aos produtores rurais é bastante ampla, abarcando aqueles que amargaram perdas iguais ou superiores a 30%, em dois exercícios agrícolas, entre 2019 e 2025, e frustrações financeiras provocadas pelas guerras da Ucrânia e do Irã.

Além disso foi estipulada a equalização de tratamento com aquele recebido pelos segmentos prejudicados pelo tarifaço imposto por Donald Trump às importações americanas procedentes do Brasil, ainda em 2025, por solicitação de alguns “heróis nacionais”, residentes nos Estados Unidos (EUA, por conveniência visando ao escape da prisão por aqui.

A proposta da administração central de cobrança de juros anuais de 12%, para produtores de grande porte, foi simplesmente desconsiderada pelo Senado que deliberou por teto de 7,5%, para os maiores, 5%, para os médios, e 3,5%, para os pequenos.

Diga-se de passagem, que esses últimos representam a ampla fração social que deveria merecer tratamento privilegiado, por conta da contínua convivência com as incertezas acopladas à operação em uma atividade econômica de elevado risco e da reduzida escala de negócios.

No entanto, a contínua e/ou localizada, apesar de legítima, intermediação de interesses, levada a cabo pelos representantes do bloco ruralista, aparentemente negligencia a inquestionável constatação de participação ativa do setor no Orçamento Geral da União (OGU).

Apenas a título de ilustração, o rural ocupa o segundo lugar no ranking de dispêndios tributários da nação, atrás apenas do Simples, com subvenções orçadas em R$ 80 bilhões, contra R$ 134 bilhões, respectivamente, em 2026. Aliás, a subida do limite máximo de alocações designadas ao Simples de R$ 4,8 bilhões para R$ 8,7 bilhões adicionará mais de R$ 50 bilhões, por ano, à rubrica de gastos tributários.

Sem contar os efeitos do acréscimo das transferências constitucionais para os municípios e a imunidade tributária plena para entidades religiosas, estimadas em R$ 20 bilhões anuais, a elevação de quase 300% no piso salarial para médicos e cirurgiões dentistas e a instituição de aposentadoria especial para agentes de saúde e enfrentamento a endemias, dentre outros componentes de alargamento das despesas públicas, sem qualquer descrição ou sequer menção de possíveis fontes compensatórias.

Como se vê, não satisfeito com as verbas oportunizadas pelas famigeradas emendas – de dimensão e proporção jamais vista em qualquer outra nação -, desprovidas de transparência e âncora para a renovação quase que automática de mandatos, deputados e senadores empenham-se fervorosamente no projeto de inviabilização financeira da máquina pública.

Afinal de contas, conforme assevera a sabedoria popular, “de grão em grão a galinha enche o papo”. O problema é que não há orçamento público que resista ao insaciável apetite de forças políticas que, eleitas em processo democrático amparado em puxadores de voto, agem como verdadeiros proprietários do estado.

Se confirmados e aplicados, esses descalabros deverão se traduzir, inevitavelmente, em duas perversidades não excludentes: aumento da já suficientemente alta e regressiva carga tributária – particularmente do recém-criado imposto sobre valor agregado, com alíquota prevista de 27% – a maior do conjunto dos países de renda média, e novas ondas de recrudescimento da inflação.

Em consequência, os escorchantes juros cobrados pelos detentores dos papéis da dívida pública, protegidos com a eterna garantia de recompra, não somente permanecerão intocados como se irradiarão sobre as demais taxas cobradas nas transações de empréstimos e financiamentos, para a alegria do sistema financeiro menos concorrencial do mundo.

Não por acidente, com o terceiro corte de 0,25 ponto percentual da Selic, anunciado pelo Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central (BC), por ocasião do encerramento do encontro de 17 de junho de 2026, anotando 14,25% ao ano, o Brasil reassumiu a liderança global em juros reais.

Quando descontada da taxa nominal a inflação ao consumidor, projetada para os próximos doze meses, o juro básico nacional alcança 9,67% a.a., desbancando a Rússia (9,31% a.a.), e suplantando também a Turquia (5,57% a.a.) e o México (5,57% a.a.), que fecham o G4, de acordo com a Money You e Lev Intelligence.

Independentemente da escolha da orientação macroeconômica e partindo da premissa de finitude dos haveres públicos, a única certeza repousa no endereçamento da vultosa fatura dos renovados, flagrantes e inarredáveis compromissos com a deterioração das finanças governamentais: a população mais pobre.

Curiosamente, trata-se do reduto social que, ao menos na retórica, as articulações políticas buscam defender, o que constitui disfarçada e/ou desavergonhada demonstração de apreço pelo competidor mais fraco na disputa pelo resultado final da atividade econômica.

O artigo foi escrito por Gilmar Mendes Lourenço, que é economista, consultor, Mestre em Engenharia da Produção, ex-presidente do Instituto Paranaense de Desenvolvimento econômico (Ipardes), ex-conselheiro da Copel e autor de vários livros de Economia.