Censo demográfico 2022: derrota do negacionismo estatístico
Gilmar Mendes Lourenço.
Com mais de dois anos de sucessivos retardos temporais em relação à concepção original, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), uma das respeitadas entidades mundiais em matéria de levantamento e elaboração de dados, informações e indicadores socioeconômicos, disponibilizou os primeiros resultados consolidados do Censo Demográfico 2022.
Esse evento merece efusivas celebrações por constituir a derrubada de enormes e incontáveis barreiras erguidas diretamente por um governo negacionista em múltiplas áreas, incluindo a informacional, espalhador de mentiras e permanentemente empenhado na sabotagem dos esforços de produção de conhecimento, imprescindíveis à facilitação do ambiente decisório público e privado.
Apenas como observação retrospectiva, apoiado em compreensível desculpa para adiamento da empreitada de coleta, em 2020 – ditada pela necessidade de irrestrito respeito às recomendações de isolamento e distanciamento social, prescritas pelas autoridades sanitárias, durante a evolução descontrolada da pandemia de Covid-19, dada a ainda não descoberta de imunizantes eficazes -, o executivo federal optou por repetir, em doses ampliadas, os embaraços criados pela administração Collor, que suspendeu a feitura do Censo Demográfico, em 1990.
Mais do que isso, a limitação brotada da patologia “caiu como uma luva” na gestão de recursos do Palácio do Planalto, despreocupada com a garimpagem de elementos úteis às escolhas decisórias e claramente comprometida com a geração de desinformações em diferentes frentes, evidenciada pelo veemente repudio à incorporação das inúmeras e complexas tarefas de apuração censitária na peça orçamentária de 2021.
A absurda deliberação e o insistente desprezo às iniciativas censitárias só foram revertidos por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), mesmo com menor dotação de cifras monetárias, introdução de algumas simplificações metodológicas e perene construção de fogueiras desqualificadoras, por parte da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, um expert “em como retardar e/ou interromper o avanço de assuntos de interesse nacionais”.
Apesar da manutenção daqueles obstáculos exógenos nada desprezíveis, as atividades de coleta, organização, consistência, tratamento e sistematização das informações e montagem dos indicadores puderem ser magnificadas com o emprego de profundos aprimoramentos tecnológicos, testados nos demais inquéritos domiciliares efetuados pelo organismo nacional de estatística, do dispositivo móvel de captação do dado à central de transformação das informações.
No entanto, parece razoável admitir a incapacidade de a aplicação dos extraordinários avanços virem a compensar, de forma plena, os efeitos do registro da mais elevada taxa de recusa de resposta da histórica recente, alcançando quase 5% dos domicílios brasileiros (mais de um milhão de pessoas), devido ao poder de contaminação da bolha avessa à produção e disseminação de vetores científicos consistentes.
Passando ao exame das estatísticas apresentadas, é fácil apreender a surpreendente perda de embalo da expansão populacional do país, estimada em 0,52% ao ano, entre 2010 e 2022, contra 1,17% a.a., no intervalo 2000-2010, e cerca de 3% a.a., nos anos 1950 e 1960, sendo a menos intensa desde a investigação pioneira, realizada ainda nos tempos do Império, em 1872.
O Brasil conta com 203.062.512 habitantes, número inferior tanto ao contingente aferido por simulações prospectivas feitas há cinco anos, que suplantava os 213 milhões, quando às inferências preliminares, lançadas em dezembro de 2022, que denotavam 207.750.291 pessoas.
Há que atentar para a interferência do elemento fortuito, configurado na avassaladora onda de Sars-CoV-2, responsável por mais de 700 mil mortes entre 2020 e 2022, que, por sinal, podem ter superado os 2 milhões se abarcadas as subnotificações derivadas da abdicação do acompanhamento oficial pelo ministério da Saúde, conforme cálculos da Revista Lancet.
A rigor, o Censo oportuniza perceber profundas alterações na pirâmide etária brasileira, confirmando os prognósticos de drástica queda da fecundidade e ampliação da longevidade, caracterizados pelo declínio do número de jovens, na força de trabalho e aumento dos idosos, determinando a iminência de fechamento da chamada “janela demográfica”.
Trata-se de processo igualmente conhecido como “bônus demográfico”, que pode ser traduzido como o resultado da razão entre a quantidade de dependentes (idosos e crianças) em relação a população em idade economicamente ativa (PIA) inferior a 40%, na apreciação dos demógrafos, ou na variação da PIA acima do total, na visão dos economistas.
Independentemente do encaixe conceitual, as tabulações mostram que esse apreciável cacife ao alcance do desenvolvimento vem se estreitando rapidamente e deve desaparecer entre o final deste decênio e o começo do próximo, contrariando as previsões anteriores que denotavam a supressão dessa vantagem apenas no segundo quinquênio dos anos 2030.
Cumpre esclarecer que o recuo da fecundidade de 1,9 filhos por casal, em 2010, para 1,76, em 2020, próxima da taxa média de 1,6 detectada nos estados integrantes da OCDE, e inferior a taxa de reposição de 2,1, está intimamente atrelado a algumas mudanças comportamentais, explicadas por fenômenos como urbanização, mobilidade social, alargamento do acesso à educação e saúde, extensão dos métodos contraceptivos e, notadamente, forte acréscimo da entrada da população feminina no mercado de ocupações.
Em caráter de ilustração quantitativa, enquanto a fatia de brasileiros com idade inferior a 30 anos caiu de 49,9% do total, em 2012, para 43,3%, em 2022, a fração com mais de 60 anos saltou de 11,3% para 15,1%, no mesmo período, ratificando a peculiaridade de alargamento irreversível do envelhecimento, bastante comum em outras nações avançadas, que, em contraste com o Brasil, alcançaram patamares tidos como satisfatórios de progresso econômico e menor heterogeneidade na composição do tecido social.
É inescapável constatar que esse novo cenário imporá responsáveis revisões das estratégias de estado, com destaque para os sistemas de saúde, educação e tributação, além do regime previdenciário, este diante da incompatibilidade entre a maior densidade de aposentados e pensionistas e a menor retaguarda de contribuição das pessoas consideradas ativas, sendo que mais de 40% delas continuam fora do mercado de trabalho formal.
O pior é que, de acordo com relatório da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), referente ao exercício de 2022, cerca de 36% dos brasileiros na faixa entre 18 e 24 anos não figuram nem inscritos no ensino regular e nem ocupados com trabalho formal, sendo rotulados como “ném-ném”.
Por isso, é crucial a perseguição de continuada impulsão dos ganhos de produtividade, por meio da intensificação da oferta e melhoria da qualidade da educação, notadamente da escola básica, favorecida pelo contexto de menor pressão sobre o aparato de ensino estatal, por conta da constante diminuição da taxa bruta de natalidade.
Só assim será factível o aprofundamento da cobertura de formação profissional e tecnológica no ensino médio, adequada aos ditames da dinâmica de ocupações afetada irreversivelmente por brutais inovações tecnológicas, no terreno da quarta revolução industrial, puxada por robótica e inteligência artificial.
A propósito disso, segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), apenas 9% dos estudantes que encerram o médio no Brasil são portadores de capacitação profissional, contra 38% nas nações da OCDE, o que demonstra absoluta ausência de prioridade e/ou estímulos à aprendizagem técnica e foco na preparação para o bacharelado.
Convém não esquecer também que a transição demográfica exigirá maiores inversões em saúde, em face da necessidade de acomodação dos dispêndios adicionais com doenças comuns à terceira idade, o que forçará o redesenho e aprimoramento do Sistema Único de Saúde (SUS).
Até porque, com o acelerado envelhecimento populacional e o encolhimento do volume da fatia mais jovem, o oligopólio dos planos e seguros de saúde pode ser impelido a restringir a capacidade de oferta e encarecer os preços finais a ponto de se transformar em serviço de luxo, acessível somente para aqueles com robustos níveis de renda.
O artigo foi escrito por Gilmar Mendes Lourenço, que é economista, consultor, Mestre em Engenharia da Produção, ex-presidente do Instituto Paranaense de Desenvolvimento econômico (Ipardes), ex-conselheiro da Copel e autor de vários livros de Economia.
