Economistas em ambientes menos malígnos

Gilmar Mendes Lourenço.

Na gélida manhã de 29 de julho de 2023, logo após a inesperada derrota da seleção brasileira feminina de futebol na disputa com a da França, tive o privilégio de proferir a palestra de abertura do evento “AsBEA Meet: INOVAÇÃO E TECNOLOGIA COMO ESTRATÉGIA COMPETITIVA”, promovido pela Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura (Asbea).

Em um ambiente extremamente acolhedor, me coube a espinhosa tarefa de descrever o curso recente e prospectar os rumos da economia brasileira vis a vis, os não poucos percalços esboçados pela economia global, especialmente a resistência da inflação à terapia de juros elevados, a desaceleração dos negócios e a exacerbação das incertezas associadas ao aprofundamento dos distúrbios geopolíticos e ao interminável conflito entre Ocidente e Rússia, em terras ucranianas.

No que se refere ao Brasil, procurei abordar a combinação entre os indiscutíveis avanços macroeconômicos; a fragilização microeconômica, derivada notadamente das taxas de juros exorbitantes; a superação do imbróglio político, com a construção de maioria parlamentar flutuante pelo governo, formada por enorme coligação ao velho estilo “coração de mãe” ou “balaio de gatos”; a escolha social pela intransigente defesa da democracia; e a alentadora, ainda que moderada, retomada da confiança dos agentes em relação ao futuro.

A atenta plateia percebeu e aderiu plenamente à tentativa de construção de cenários menos malignos, baseada na premissa de que o Brasil estaria condenado ao experimento de um ciclo duradouro de expansão econômica e inclusão social e à espera de um estadista para a, não demorada, decretação do cumprimento da sonhada e desejada sentença.

O componente principal explicativo da inclinação otimista repousou na necessidade premente de introdução, por essas paragens, dos aprimoramentos institucionais aplicados pelas nações avançadas e emergentes que, em coincidentes ou diferentes momentos históricos, deram certo.

Uma melhor compreensão dos condicionantes levantados requer a recuperação das modificações do modus operandi brasileiro desde a exaustão do paradigma de desenvolvimento amparado na substituição de importações, implementado entre os anos 1930 e o final da década de 1970, bancado financeiramente pela concatenação entre poupança pública e externa, que despencou com o segundo choque do petróleo, em 1979, e o subsequente estouro da bolha de endividamento externo dos países do terceiro mundo, contratada a juros flutuantes, a partir de 1974.

O equacionamento da crise da dívida externa só aconteceu com pronunciada interferência do Fundo Monetário Internacional (FMI), entre 1981 e 1989, na elaboração e implementação de programas econômicos direcionados à facilitação da remessa de recursos líquidos ao exterior, mediante a geração de enormes e crescentes superávits comerciais, ainda que a custa de encolhimento dos mercados domésticos.

Já o decênio de 1990 foi palco de uma verdadeira mutação do marco funcional do Brasil, a partir da avassaladora penetração das regras neoliberais – recomendadas pelo G7 às nações emergentes em reunião conhecida como Conselho de Washington, em 1989 – centradas na abertura comercial, liberalização financeira, desregulamentações e privatizações.

A encomenda neoliberal foi reforçada e/ou compensada pela edificação e cumprimento dos pilares de responsabilidade fiscal e a eliminação da superinflação, oportunizada com a criação da Unidade Real de Valor (URV), pareada com o dólar, eixo dos fundamentos da estabilização monetária, que antecedeu a instituição da nova moeda e a consolidação do Plano Real.

Mesmo que conduzida de maneira passiva, de fora para dentro, e com preservação marginal dos interesses nacionais, a execução daquele aglomerado de reformas ensejou a produção dos requisitos ao ingresso brasileiro em uma etapa econômica virtuosa, nos anos 2000, em linha com o maior crescimento do comércio global desde a segunda guerra, catapultado pela demanda chinesa e, por extensão, a valorização das commodities.

Idêntica relevância coube as iniciativas oficiais de transferência direta de renda, plantadas na Constituinte de 1988, instaladas no primeiro quinquênio dos anos 1990 e intensificadas a partir de 2003, que, lideradas pelo programa Bolsa Família e a política de valorização do salário mínimo, promoveram a maior inclusão e mobilidade social dos tempos de república.

Da década de 2010 em diante constatou-se brutal reversão daquelas conquistas econômicas e sociais, por conta de novo esgotamento financeiro da capacidade de ação anticíclica do estado e do populismo antinflacionário, determinado pela interferência oficial nos preços administrados, no câmbio e nas taxas de juros, que desembocou na maior recessão da história e na instabilidade política responsável pela cassação do mandato da presidente da república, em 2016.

As dificuldades inerentes à tarefa de arrumação da casa, entre 2016 e 2018, e o pesadelo da assunção ao poder da extrema direita, em 2019, retrógrada em múltiplos campos de atuação, negacionista e negligente durante a pandemia de Covid-19 e perdulária no gerenciamento das finanças públicas, contribuem para o esclarecimento do prosseguimento dos retrocessos.

No entanto, a recondução das correntes de centro-esquerda ao palco do executivo, por vontade popular decretada pelas urnas eletrônicas, em permanente, mesmo que complicado, diálogo e entendimento com o legislativo de centro-direita – dominado pela supremacia dos blocos de interesses, nem sempre republicanos, sobre as inúmeras agremiações partidárias – favoreceu o redesenho menos vicioso do clima de negócios.

No elenco de ativos contabilizados entre janeiro e julho do corrente ano sobressai a nova regra fiscal, em substituição ao derrotado teto de gastos primários da União, a reforma tributária e a volta da previsibilidade decorrente do declínio estrutural da inflação, imputado primordialmente ao resgate da credibilidade do conjunto da orientação macroeconômica.

Se for considerado, ainda que transitoriamente, contornado o arranjo das variáveis de estabilização – notadamente com a retardada sinalização positiva da autoridade monetária no sentido de gradativa retirada dos instrumentos ortodoxos que asfixiam os níveis de atividade, no transcorrer do restante de 2023 e em 2024, em um aceno com bandeira branca ao Palácio do Planalto -, urge atacar de imediato os entraves de longo prazo ou retirar as pedras no caminho do desenvolvimento.

Para tanto, é imperioso o desencadeamento de novo estágio de transformações institucionais, capazes de permitir a operação sincronizada dos parâmetros de competitividade sistêmica, mesmo que em regime de equilíbrio instável, conceito que os economistas tomaram emprestado da física.

Em outros termos, afigura-se fundamental a negociação política da revisão, atualização e aprofundamento das reformas instaladas nas décadas de 1990 e 2000 e daquelas lançadas no lapso temporal entre 2016 e 2019, na perspectiva de encaixe contemporâneo do país em uma geografia mundial afetada pelo protagonismo da agenda ambiental, da proliferação de acertos multilaterais e da poderosa reaparição de táticas de fortalecimento dos mercados internos, em regime de radicalização da quarta revolução industrial, carregada por processos digitais, robótica e inteligência artificial.

Cabe aos economistas, neste 13 de agosto de 2023, por ocasião das celebrações alusivas aos 72 anos de regulamentação da profissão no Brasil, a maioria antecipadas para esta semana, a evocação renovada do, por vezes rejeitado, “bom senso”.

Trata-se de mergulho reflexivo de fixação de firme propósito de menor envolvimento com esforços simplificadores do campo de atuação profissional à mera “ciência de dados”, em suporte aos exercícios de tomada de decisão, e maior atenção ao engajamento nas tarefas voltadas à resolução dos enormes e complexos problemas que interferem no comportamento intertemporal dos atores sociais, provocando a agudização da desigualdade, segregação e abismos.

Soa imprescindível o empenho e estabelecimento de compromissos com o atendimento das demandas subjacentes à imposição, solução ou máxima do crescimento econômico, com ênfase à progressividade tributária, ajuste do tamanho da máquina pública às disponibilidades orçamentárias, redesenho previdenciário, repasse de funções governamentais não essenciais às corporações empresariais e desburocratização da vida de empresas e famílias.

Só assim será factível a restauração e otimização dos investimentos em recuperação, modernização e ampliação da infraestrutura, tocados pelo estado ou por meio de parcerias público-privadas, e em educação, ciência, tecnologia e inovação, cruciais à multiplicação da produtividade.

A propósito disso, convém reter que a eficiência vem sendo fortemente prejudicada por crônicos constrangimentos estruturais, agravados pelo iminente fechamento da janela demográfica, caracterizada pela diminuição da proporção de jovens e ampliação da de idosos na estrutura etária.

Por fim, parece oportuno o desvio de propostas de “nova industrialização” escoradas em fetiches pretéritos, como o desastrado ensaio de concessão de subsídios à desova de estoques de supostos veículos populares, movidos a fontes fósseis, e embarcar no irrestrito apoio financeiro às iniciativas de transição energética, com utilização de recursos limpos, com a emissão de bônus verdes.

Parabéns à brilhante equipe de economistas do cinquentenário Ipardes, instituição que me acomodou por quarenta anos, que, provavelmente por excesso de encomendas de estudos e pesquisas, ficou devendo à sociedade paranaense um relatório analítico detalhado acerca das oportunidades e ameaças da desestatização da Copel, maior empresa do estado, e respectivos vínculos com o projeto de desenvolvimento regional em andamento.