O artigo foi escrito por Gilmar Mendes Lourenço, que é economista, consultor, Mestre em Engenharia da Produção, ex-presidente do Instituto Paranaense de Desenvolvimento econômico (Ipardes), ex-conselheiro da Copel e autor de vários livros de Economia.
Lula 3: O que o Datafolha sugere
Gilmar Mendes Lourenço.
Resultados de sondagem opinativa realizada pelo Instituto Datafolha junto a 2.016 pessoas, nos dias 12 e 13 de setembro de 2023, em 139 municípios brasileiros, revelam rigorosa estabilidade na aprovação da população às iniciativas oficiais neste princípio de terceiro mandato presidencial de Lula, não obstante os frequentes tropeços verificados em manifestações verbais ou mesmo em omissões do chefe de governo.
O grupo de deslizes do, outra vez, inquilino do Palácio do Planalto abarca posturas insensatas caseiras, como a veemente negação da legitimidade do impeachment instaurado pelo parlamento contra Dilma Rousseff, em 2016, em um esforço de reescrita da história recente e apagamento de várias ingerências orçamentárias e no fluxo de caixa das companhias estatais cometidas entre 2003 e 2013.
Porém, em contraste com a retomada ou vigorosa reinserção na agenda da sustentabilidade e transição energética, na esfera global, chama a atenção alguns acidentes produzidos fora das fronteiras nacionais, notadamente as menções benevolentes à ditaduras de esquerda, a feitura de comentários contestatórios à presença brasileira no Tribunal Penal Internacional (TPI) e não reconhecimento da invasão imperialista russa ao território democrático da Ucrânia.
O Datafolha mostra que os conceitos “ótimo e bom”, conferidos pelos entrevistados, correspondem a 38% do total, contra 37%, em junho, e 38%, em março, enquanto a avaliação “péssima e ruim” subiu para 31%, em setembro, depois de registrar 29%, em março, e 27%, em junho, evidenciando flutuação dentro da margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou para menos.
Por uma observação comparativa com tempos semelhantes, no começo das administrações de incumbentes anteriores, pode-se apreender que a adesão a Lula 3 supera a de Itamar Franco (19%, em maio de 1993), quando da concepção do Plano Real e o lançamento do Programa de Ação Imediata (PAI), pelo ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso (FHC); e a de FHC 2 (13%, em setembro de 1999).
Recorde-se que, naquela ocasião, o país sofria com os efeitos negativos, em curto termo, das alterações do regime cambial, de fixo com variação em bandas, para flutuante, ladeado pela implantação das metas de inflação e da política de geração de superávits fiscais primários destinados à cobertura dos juros da crescente dívida pública.
Na mesma linha, Lula 3 suplanta Dilma 2 (8%, em agosto de 2015), no transcorrer da maior recessão da história, que configurou o estopim para o impedimento e cassação da presidente, em 2016; Temer (10%, em dezembro de 2016), alvo de acusação de orquestração de um golpe contra a chefe deposta; e Bolsonaro (29%, em agosto de 2019), o outsider desprovido de retaguarda congressual, por vontade própria, e com os pés fincados no pântano do passado sombrio.
Em contrapartida, Lula 3 perde para FHC 1 (42%, em setembro der 1995), em meio a colheita dos frutos bons do Plano Real e do sucesso na neutralização da instabilidade cambial, precipitada em dezembro de 1994, com a quebra do México; e Lula 1 (45%, em agosto de 2003), palco do curioso, ainda que correto, prosseguimento da orientação econômica ortodoxa herdada do antecessor.
Lula 3 também situa-se atrás de Lula 2 (48%, em agosto de 2007), na esteira do ápice do bônus global, do anúncio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e da proliferação das políticas de transferência direta de renda; e Dilma 1 (48%, em agosto de 2011), que surfava a onda dos impactos positivos das medidas contracíclicas, adotadas em 2009 e 2010.
As providências positivas serviram como anteparo aos dissabores ocasionados pela quebra do segmento hipotecário de segunda linha dos Estados Unidos (EUA), conhecido como subprime, em 2008, e foram inicialmente reforçadas pela implementação da chamada Nova Matriz Econômica, que, infelizmente, insisti na equivocada premissa de infinitude dos recursos do estado.
Do ponto de vista da crítica e análise política predomina uma apreciação positiva dos primeiros nove meses da gestão do poder executivo da aliança de centro-esquerda, nucleada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), vitoriosa nas urnas em 2022, a despeito da gradativa adesão e/ou alinhamento acordado com as correntes legislativas conservadoras, comandados pelo Centrão, o que representa uma espécie de selo de governabilidade.
Decerto que os entendimentos destinados à formação de maioria no parlamento tornaram o conteúdo do mandato presidencial menos previsível e propenso ao atendimento dos pleitos progressistas e mais aderente aos requerimentos de demandas fisiológicas, expressas em loteamento de cargos de primeiro escalão do executivo e crescente aprovação e abundante distribuição de verbas, normalmente ao gosto dos caciques de plantão.
De qualquer maneira, a marcha de estabilidade da popularidade do comandante da nação, em padrões e patamares considerados aceitáveis, acontece em meio ao acirramento de forças adversas exógenas e enfrentamento de barreiras e aproveitamento de oportunidades endógenas.
Dentre as injuções externas surge o ciclo de desaceleração econômica e relutância inflacionária planetária, agravado pelos desdobramentos da transição geopolítica, com rearranjos e tensões consequentes do recrudescimento da guerra fria – e quente com o prolongamento do evento de invasão imperialista russa ao território da democracia ucraniana, endossada tacitamente por Lula 3 -, e o protecionismo subjacente, travada entre EUA, Europa e aliados, contra China, Rússia, Coreia do Norte e Irã.
No caso da China, cabe sublinhar o predomínio da vontade política de controle do Cone Sul, espaço privilegiado para a efetivação de investimentos, compensatoriamente ao declínio estrutural da demanda interna do gigante, por conta do envelhecimento populacional e a inevitável administração do provável estouro da bolha imobiliária.
Já as ameaças enfrentadas e as potencialidades, de origem interna, denotadas como explicativas da satisfação popular estável de Lula 3 reúnem fatores institucionais e econômicos.
No conjunto institucional destaca-se a pronta e generalizada reação e supressão da intentona golpista, acontecida em 8 de janeiro de 2023, contrária ao desfecho do episódio eleitoral, seguida de prisões, investigações e julgamento e condenação dos primeiros culpados, ainda ocupantes do lugar reservado à execução dos atos antidemocráticos.
Em paralelo, os trabalhos empreendidos por instâncias investigatórias vêm tratando de outras áreas de envolvimento, incluindo apoiadores/financiadores, incitadores e planejadores das incursões dirigidas prioritariamente à derrubada das estacas formais e informais do estado de direito.
O elenco de virtudes econômicas apresenta a surpreendente, ainda que não exuberante, recuperação dos indicadores de atividade, apesar das dificuldades externas, sintetizadas na desaceleração do crescimento e resistência das pressões inflacionárias globais, e internas, particularmente as expectativas desfavoráveis dos agentes quanto à restauração do equilíbrio das contas públicas em médio e longo prazo.
Ainda assim, mesmo com a prevalência de elevados custos financeiros associados à conjuntura de juros estratosféricos, na base e na ponta do sistema, os patamares de atividade, emprego e rendimentos tem revelado trajetória ascendente, em resposta à queda consistente da inflação e ressurreição organizada dos programas de proteção e mobilidade social e das iniciativas direcionadas à mitigação do endividamento e inadimplência das famílias.
Tanto que o volume de vendas do comércio varejista e de prestação de serviços experimentaram expansão de 4,3% e 4,5%, respectivamente nos primeiros sete meses de 2023, em cotejo com o mesmo intervalo de 2022, e 2,3% e 6%, respectivamente, em doze meses, de acordo com o IBGE.
Não por a acidente, o índice de atividade econômica do Banco Central (IBC-Br), prévia da evolução do produto interno bruto (PIB), experimentou acréscimo de 0,66%, no mês de junho de 2023, e 3,21%, entre janeiro e julho deste ano, em comparação com igual período de 2022.
O preocupante é que se trata de melhoria do clima de negócios assentada no consumo (público e privado), retrato do presente, destituída de qualquer sinalização ou empenho convincentes no que diz respeito à restauração dos investimentos em infraestrutura física e científica e tecnológica e otimização das oportunidades identificadas pela microeconomia, variáveis de futuro.
Nessa perspectiva, as conquistas advindas da deliberação legislativa da nova regra de gastos – mesmo que subordinada quase que exclusivamente a ampliação de arrecadação sem aplacar a disposição gastadora do governo e congresso – e reforma tributária constituem apenas os primeiros passos da caminhada rumo à construção de contemporâneas referências institucionais ao resgate da funcionalidade do estado e da capacidade de multiplicação dos ganhos corporativos.
Essa complexa tarefa exigirá amplo diálogo e concertação política visando ao encaminhamento, tramitação, negociação e aprovação de outros aprimoramentos imprescindíveis à substituição de lampejos ou soluços econômicos, ao velho estilo de voo de galinha, por etapas de crescimento duradouras, de maior envergadura e portadoras de soluções definitivas para os principais dilemas crônicos que afligem a nação.
Aquelas mazelas poderiam ser resumidas na reduzida produtividade das organizações produtivas, fortemente dependentes, no andar de cima, de subsídios e favores do estado, e a enorme desigualdade na apropriação do produto social, que atende aos propósitos de perpetuação da pobreza e miséria e negação dos anseios da maioria da população.
