Fiscalização digital aperta o cerco sobre créditos de ICMS e expõe falhas fiscais nas empresas
Automação no cruzamento de dados tributários amplia risco de bloqueios, autuações e perdas financeiras para negócios com inconsistências documentais
A fiscalização tributária brasileira entrou em uma nova fase, mais automatizada, integrada e menos tolerante a inconsistências documentais, com o avanço do cruzamento eletrônico de informações e a ampliação do uso de inteligência artificial pela Receita Federal, empresas que utilizam créditos de ICMS passaram a enfrentar um ambiente de controle mais rigoroso, no qual falhas formais podem levar à suspensão imediata de créditos e à abertura de questionamentos fiscais.
Altair Heitor, contador, psicólogo, especialista em gestão tributária para o agronegócio e CFO da Palin & Martins, afirma que a mudança exige uma revisão mais criteriosa da governança fiscal das empresas. “A fiscalização hoje não depende mais apenas de análise humana ou auditorias pontuais. Os sistemas cruzam dados em tempo real, identificam inconsistências automaticamente e tornam o processo muito mais sensível a qualquer divergência documental”, afirma.
Em fevereiro deste ano, a Receita Federal publicou sua política institucional para uso de inteligência artificial, consolidando a adoção da tecnologia em processos internos e reforçando a digitalização da administração tributária. Em São Paulo, o controle sobre créditos acumulados de ICMS já opera por meio de sistemas eletrônicos específicos, como o e-CredAc, utilizado para apropriação e validação desses créditos junto à Secretaria da Fazenda.
Crédito tributário exige conformidade técnica
Segundo Altair Heitor, muitas empresas ainda tratam o crédito tributário como um ativo automático, sem considerar as exigências técnicas envolvidas em sua validação. “O direito ao crédito pode existir juridicamente, mas isso não elimina a necessidade de conformidade operacional. Um erro na classificação fiscal, inconsistência entre escrituração e documento fiscal ou falha no enquadramento tributário pode comprometer todo o aproveitamento desse recurso”, explica.
A pressão por maior controle ocorre em um momento em que empresas buscam alternativas para preservar caixa e reduzir dependência de capital externo, nesse contexto, créditos tributários ganham relevância estratégica, mas exigem disciplina técnica. “O problema é que muitas companhias só percebem a falha quando o crédito já foi bloqueado ou quando o processo entra em questionamento. Nesse ponto, o impacto não é apenas tributário. Ele atinge fluxo de caixa, previsibilidade financeira e capacidade de investimento”, diz o especialista.
Para o executivo, a resposta passa por auditoria preventiva, revisão periódica dos processos fiscais e integração mais robusta entre áreas contábil, fiscal e operacional. “Compliance tributário deixou de ser apenas obrigação acessória. Hoje, ele interfere diretamente na proteção financeira da empresa.”
